A Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens e de Servi\u00e7os do Estado (Fecom\u00e9rcio-RS) encaminhou ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego pedido formal de prorroga\u00e7\u00e3o da entrada em vigor das altera\u00e7\u00f5es na Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1), que obriga empresas a identificar e controlar riscos para a sa\u00fade mental dos trabalhadores. A entidade defende a amplia\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o por, no m\u00ednimo, 12 meses, alegando lacunas t\u00e9cnicas e dificuldades pr\u00e1ticas enfrentadas pelas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A NR-1 \u00e9 a norma que regula os artigos de seguran\u00e7a e medicina do trabalho na CLT. Ela existe desde 1978 e passou por revis\u00f5es em 1983, 1988, 1993 e 2009, al\u00e9m de mudan\u00e7as pontuais at\u00e9 2019. A partir do dia 26 de maio de 2026, a norma estabelece o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) como requisito para identificar, avaliar, classificar, controlar e monitorar riscos ocupacionais de diversos tipos, incluindo os psicossociais. Em mar\u00e7o, o governo federal lan\u00e7ou um manual para orientar sobre as novas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
No documento, a Fecom\u00e9rcio-RS reconhece a import\u00e2ncia do avan\u00e7o das normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, especialmente com a inclus\u00e3o dos riscos psicossociais. No entanto, avalia que o guia publicado pela Uni\u00e3o n\u00e3o soluciona d\u00favidas estruturais nem reduz a subjetividade na identifica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o desses fatores.<\/p>\n\n\n\n
O texto afirma que a aus\u00eancia de crit\u00e9rios objetivos transfere ao empregador um \u00f4nus interpretativo que deveria ser normativo, o que abriria margem para autua\u00e7\u00f5es com base em entendimentos vari\u00e1veis por parte da fiscaliza\u00e7\u00e3o. A entidade alega que esse cen\u00e1rio compromete a seguran\u00e7a jur\u00eddica essencial para o ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
Presidente da Fecom\u00e9rcio-RS, Luiz Carlos Bohn afirma que o setor empresarial n\u00e3o se op\u00f5e ao avan\u00e7o das normas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador, mas precisa de previsibilidade e condi\u00e7\u00f5es reais de implementa\u00e7\u00e3o. \u201cDa forma como est\u00e1 colocada, a nova regulamenta\u00e7\u00e3o imp\u00f5e um prazo incompat\u00edvel com a complexidade das adapta\u00e7\u00f5es exigidas, especialmente para as micro e pequenas empresas\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Diretor da Emed Engenharia e Medicina, o engenheiro de Seguran\u00e7a do Trabalho, Dionatan Terres, afirma que um adiamento seria pouco prov\u00e1vel. Para ele, as empresas deveriam se adequar n\u00e3o apenas para cumprir a norma, mas para evitar os preju\u00edzos provocados por afastamentos relacionados a problemas de sa\u00fade mental relacionados ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n
An\u00e1lise da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), com base em dados do INSS, aponta um crescimento acelerado desses afastamentos. Enquanto em 2023 foram concedidos 219.850 benef\u00edcios, em 2024 o n\u00famero subiu para 367.909 e, em 2025, chegou a 546 mil. Os custos com benef\u00edcios ultrapassaram R$ 954 milh\u00f5es em 2025, considerando aux\u00edlios-doen\u00e7a e aposentadorias por invalidez, tanto previdenci\u00e1rias quanto acident\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Conforme Terres, a aus\u00eancia de gest\u00e3o adequada tende a aumentar o absente\u00edsmo e custos indiretos. \u201cUm colaborador que recebe R$ 4 mil e fica 10 dias afastado pode gerar um custo superior a R$ 10 mil, considerando sal\u00e1rio e perda de produtividade\u201d, aponta.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, ele destaca os impactos previdenci\u00e1rios que podem resultar em custos milion\u00e1rios para as empresas. Segundo o engenheiro, as doen\u00e7as mentais podem ser enquadradas como acidente de trabalho, gerando estabilidade ao trabalhador e aumento do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP), que incide sobre a folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n