{"id":209972,"date":"2026-04-18T08:00:00","date_gmt":"2026-04-18T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/folhapopular.info\/?p=209972"},"modified":"2026-04-18T08:07:30","modified_gmt":"2026-04-18T11:07:30","slug":"projeto-de-lei-do-governo-federal-acirra-debate-sobre-fim-da-escola-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhapopular.info\/index.php\/2026\/04\/18\/projeto-de-lei-do-governo-federal-acirra-debate-sobre-fim-da-escola-6x1\/","title":{"rendered":"Projeto de lei do governo federal acirra debate sobre fim da escola 6&#215;1"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Por Camille Lenz da Silva e Thiago Maurique<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A proposta do governo federal de extinguir a escala de 6 dias de trabalho para 1 de descanso (6&#215;1) e reduzir a jornada semanal de 44h para 40h acirra o debate sobre um dos temas mais sens\u00edveis das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Encaminhado ao Congresso Nacional com urg\u00eancia constitucional na ter\u00e7a-feira (14\/4), o projeto se soma \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o e amplifica a mobiliza\u00e7\u00e3o de trabalhadores e associa\u00e7\u00f5es patronais.<\/p>\n\n\n\n<p>A PEC \u00e9 uma jun\u00e7\u00e3o de duas propostas. A mais antiga delas, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi apresentada em 2019 e previa a redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada semanal de 44h para 36h. J\u00e1 a proposta da deputada Erika Hilton (Psol-SP), apresentada em fevereiro do ano passado, prev\u00ea jornada de 4 dias trabalhados e tr\u00eas folgas por semana.<\/p>\n\n\n\n<p>A medida do governo federal amplia em ao menos 2 dias o descanso semanal remunerado, sem redu\u00e7\u00e3o salarial, e estabelece uma nova refer\u00eancia para a organiza\u00e7\u00e3o das jornadas, inclusive em regimes especiais. Para o governo, trata-se de uma iniciativa voltada \u00e0 melhoria da qualidade de vida, com potencial de ampliar o tempo dedicado \u00e0 fam\u00edlia, ao lazer e ao descanso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Manifesta\u00e7\u00e3o empresarial<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>No setor patronal, a mudan\u00e7a levanta questionamentos sobre custos operacionais, produtividade e a capacidade de adapta\u00e7\u00e3o das empresas, sobretudo de pequeno e m\u00e9dio porte. No Rio Grande do Sul, as entidades lideradas pela Federasul lan\u00e7aram manifesto no qual reconhecem a legitimidade do debate sobre jornada de trabalho, renda e qualidade de vida, mas afirmam que ele est\u00e1 reduzido a propostas invi\u00e1veis para o futuro do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cPrecisamos enfrentar os encargos abusivos sobre a folha de pagamento para que a redu\u00e7\u00e3o de jornada n\u00e3o se transforme em mais trabalho para complementar a renda que falta nas fam\u00edlias, n\u00e3o se transforme em infla\u00e7\u00e3o e endividamento\u201d, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n<p>Para as entidades, as propostas em tramita\u00e7\u00e3o trariam graves preju\u00edzos \u00e0 economia, al\u00e9m de perdas no atendimento de sa\u00fade, na produ\u00e7\u00e3o de alimentos e em servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), Eduardo Gravina refor\u00e7a a necessidade de cautela na condu\u00e7\u00e3o do tema. Segundo ele, embora seja leg\u00edtima a discuss\u00e3o sobre as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, a proposta, como est\u00e1 estruturada, n\u00e3o garante melhoria efetiva na vida do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme Gravina, a redu\u00e7\u00e3o da jornada sem altera\u00e7\u00e3o na renda tende a manter as dificuldades financeiras enfrentadas pelas fam\u00edlias. \u201cO trabalhador ter\u00e1 mais tempo livre, mas seguir\u00e1 com as mesmas despesas e d\u00edvidas. Isso pode incentivar a busca por renda complementar, muitas vezes na informalidade\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele defende que o debate avance para uma abordagem que inclua liberdade econ\u00f4mica e uma distribui\u00e7\u00e3o mais eficiente dos recursos. \u201cO que vemos hoje \u00e9 uma insatisfa\u00e7\u00e3o dos dois lados. Quem paga considera alto o custo total da folha, e quem recebe entende que ganha menos do que deveria. Parte significativa dessa diferen\u00e7a est\u00e1 nos encargos\u201d, observa.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o dirigente, a jornada de trabalho deveria ser mais flex\u00edvel, com espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00e3o entre as categorias. \u201cTrabalhadores e empregadores devem ter mais autonomia para definir carga hor\u00e1ria e remunera\u00e7\u00e3o conforme as caracter\u00edsticas de cada setor\u201d, acredita.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Classe trabalhadora<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Por outro lado, o Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio de Taquari e Regi\u00e3o manifesta total apoio ao projeto federal. O presidente do Sindicomerci\u00e1rios, Vitor Espinoza, ressalta que o texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional \u00e9 semelhante ao projeto de lei n\u00ba 67\/2025, da deputada federal ga\u00facha Daiana Santos, que institui duas folgas por semana e jornada de trabalho de 40h semanais.<\/p>\n\n\n\n<p>Para ele, com a aprova\u00e7\u00e3o o trabalhador ter\u00e1 mais qualidade de vida, mais tempo para estudar e para o lazer e sofrer\u00e1 menos com doen\u00e7as mentais e profissionais por causa da longa jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho vai impactar em 2,29% o custo total de uma empresa varejista. \u00c9 um custo pequeno pelo tamanho do benef\u00edcio para toda uma classe trabalhadora\u201d, conclui ele.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Na C\u00e2mara<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), refor\u00e7ou o apoio \u00e0 PEC em detrimento do projeto federal. O objetivo \u00e9 que o texto seja votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) na pr\u00f3xima quarta-feira (22\/4). J\u00e1 no plen\u00e1rio, busca-se aprova\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de maio.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o presidente da C\u00e2mara, a proposta constitucional \u00e9 \u201cmais equilibrada\u201d do que o texto encaminhado pelo Planalto.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o regime de urg\u00eancia da proposta federal, o projeto ser\u00e1 votado em at\u00e9 45 dias na C\u00e2mara. Dessa forma, tanto a PEC quanto o projeto tramitam em paralelo a partir de agora.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, um ponto importante a ser considerado \u00e9 que, enquanto a PEC altera a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pode ser promulgada diretamente pelo Congresso, o projeto altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e outras legisla\u00e7\u00f5es infraconstitucionais. Outra diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos dois \u00e9 que o PL entra em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o apresenta um modelo de compensa\u00e7\u00e3o para empresas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Projeto de lei do governo federal<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Jornada semanal: limite passa de 44h para 40h;<\/li>\n\n\n\n<li>Ao menos 2 dias de repouso semanal remunerado;<\/li>\n\n\n\n<li>Consolida\u00e7\u00e3o do modelo 5&#215;2 e redu\u00e7\u00e3o das horas trabalhadas;<\/li>\n\n\n\n<li>Vedada qualquer redu\u00e7\u00e3o salarial;<\/li>\n\n\n\n<li>Inclui dom\u00e9sticos, comerci\u00e1rios, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais;<\/li>\n\n\n\n<li>O limite de 40h passa a valer tamb\u00e9m para escalas especiais e regimes diferenciados;<\/li>\n\n\n\n<li>Mant\u00e9m escalas como 12h x 36h por acordo coletivo, respeitada a m\u00e9dia de 40h por semana.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Camille Lenz da Silva e Thiago Maurique A proposta do governo federal de extinguir a escala de 6 dias de trabalho para 1 de descanso (6&#215;1) e reduzir a jornada semanal de 44h para 40h acirra o debate sobre um dos temas mais sens\u00edveis das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no pa\u00eds. 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