A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) dos Contratos de Concess\u00e3o de Rodovias Estaduais aprovou o relat\u00f3rio final dos trabalhos por oito votos a tr\u00eas nesta quinta-feira (11\/6). O documento, elaborado pelo relator Miguel Rossetto (PT), re\u00fane mais de 500 p\u00e1ginas e recomenda ao governo do Estado o cancelamento dos processos de concess\u00e3o dos blocos 1 e 2 de rodovias estaduais.<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o teve como base apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sobre a modelagem do Bloco 2, que abrange rodovias dos vales do Taquari, Ca\u00ed e Regi\u00e3o Norte. A CPI analisou aspectos t\u00e9cnicos e financeiros dos contratos e concluiu que h\u00e1 problemas estruturais nos modelos dos blocos 1 e 2, o que justificaria a interrup\u00e7\u00e3o dos processos.<\/p>\n\n\n\n
O documento tamb\u00e9m recomenda a reavalia\u00e7\u00e3o do contrato do Bloco 3, em opera\u00e7\u00e3o desde 2023, al\u00e9m de mudan\u00e7as na atua\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do RS (Agergs), amplia\u00e7\u00e3o da estrutura da Empresa Ga\u00facha de Rodovias (EGR) e revis\u00e3o das regras do sistema de ped\u00e1gio eletr\u00f4nico free flow.<\/p>\n\n\n\n
Entre as medidas sugeridas est\u00e3o o redirecionamento dos recursos previstos do Fundo para a Reconstru\u00e7\u00e3o do Estado (Funrigs) para investimentos diretos em obras rodovi\u00e1rias e a realiza\u00e7\u00e3o de estudos comparativos entre modelos de concess\u00e3o privada e gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio ser\u00e1 encaminhado ao Poder Executivo, aos \u00f3rg\u00e3os de controle e \u00e0 Assembleia Legislativa para avalia\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Na segunda-feira (8\/6), o governador Eduardo Leite afirmou \u00e0 comiss\u00e3o que o Estado manteria os processos de concess\u00e3o dos blocos 1 e 2 e que n\u00e3o havia irregularidades na elabora\u00e7\u00e3o do edital do Bloco 2. No entanto, o leil\u00e3o previsto para quarta-feira (10\/6) foi cancelado ap\u00f3s n\u00e3o receber propostas.<\/p>\n\n\n\n