A Justi\u00e7a Federal condenou dois fiscais do extinto Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa) e o administrador de uma ind\u00fastria de latic\u00ednios localizada em Paverama por envolvimento em um esquema de corrup\u00e7\u00e3o relacionado \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o, divulgada nesta quarta-feira (1\u00ba\/7) \u00e9 da 5\u00aa Vara Federal de Novo Hamburgo e tem origem nas investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Pasteur, desdobramento da Opera\u00e7\u00e3o Leite Compen$ado. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a senten\u00e7a, entre maio de 2012 e abril de 2014, os fiscais receberam pagamentos mensais para deixar de autuar irregularidades na ind\u00fastria, permitindo que a empresa continuasse funcionando mesmo com inconformidades sanit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a decis\u00e3o judicial, um dos fiscais recebia cerca de R$ 5 mil por m\u00eas e o outro aproximadamente R$ 1,8 mil mensais. Os pagamentos eram realizados em dinheiro, em encontros previamente combinados, inclusive com o uso de linguagem codificada.<\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza respons\u00e1vel pelo caso concluiu que o pagamento de propinas fazia parte da rotina da empresa e era utilizado para garantir o funcionamento da atividade em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Durante o processo, os r\u00e9us negaram irregularidades. Um dos fiscais afirmou que os valores recebidos eram referentes a consultorias, enquanto o administrador alegou que efetuava os pagamentos sob press\u00e3o dos servidores. A magistrada rejeitou essa tese por entender que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de coa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os dois fiscais foram condenados por corrup\u00e7\u00e3o passiva, com penas de cinco anos e 15 dias, e seis anos e 16 dias de reclus\u00e3o. O administrador foi condenado a cinco anos e 15 dias por corrup\u00e7\u00e3o ativa.<\/p>\n\n\n\n
As penas dever\u00e3o ser cumpridas inicialmente em regime semiaberto. A senten\u00e7a tamb\u00e9m prev\u00ea pagamento de multa e perda de eventual fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A acusa\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00e3o criminosa n\u00e3o foi acolhida pela Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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