{"id":216259,"date":"2026-07-10T13:36:01","date_gmt":"2026-07-10T16:36:01","guid":{"rendered":"https:\/\/folhapopular.info\/?p=216259"},"modified":"2026-07-10T13:36:04","modified_gmt":"2026-07-10T16:36:04","slug":"ex-prefeito-de-colinas-e-ex-servidores-tem-cumprimento-de-penas-definido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhapopular.info\/index.php\/2026\/07\/10\/ex-prefeito-de-colinas-e-ex-servidores-tem-cumprimento-de-penas-definido\/","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Colinas e ex-servidores t\u00eam cumprimento de penas definido"},"content":{"rendered":"\n

Os recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) pelo ex-prefeito de Colinas, Sandro Ranieri Herrmann, o ex-procurador jur\u00eddico Andr\u00e9 Roberto Mallmann e a ent\u00e3o pregoeira do munic\u00edpio, Maria Eug\u00eania Lautert, n\u00e3o foram acolhidos. A decis\u00e3o final transitou em julgado no dia 20 de agosto de 2025, e foi encaminhada ao Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul para cumprimento das penas.<\/p>\n\n\n\n

Os tr\u00eas foram condenados por irregularidades em licita\u00e7\u00e3o para a compra de combust\u00edveis. O propriet\u00e1rio do posto de combust\u00edveis, tamb\u00e9m inclu\u00eddo na den\u00fancia inicial, restou absolvido. A decis\u00e3o transitou em julgado no dia 20 de agosto de 2025 e retornou ao Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJ\/RS) para cumprimento das penas.<\/p>\n\n\n\n

Os tr\u00eas tentaram v\u00e1rios recursos, embargos e agravos nas inst\u00e2ncias judiciais. A decis\u00e3o do ministro do STJ, relator Joel Ilan Paciornik, manteve o julgamento un\u00e2nime da Quarta C\u00e2mara Criminal do TJ\/RS. Aqui no estado, a an\u00e1lise foi feita pelos desembargadores Jayme Weingartner Neto (relator), Andr\u00e9ia Nebenzahl de Oliveira (revisora), Rog\u00e9rio Gesta Leal. O procurador foi F\u00e1bio Costa Pereira.<\/p>\n\n\n\n

Para o ministro do STJ, \u201co Tribunal apresentou minuciosa fundamenta\u00e7\u00e3o sobre a exist\u00eancia de autoria e materialidade a confirmar a condena\u00e7\u00e3o do agravante\u201d. Em 12 de agosto de 2025, Paciornik recebeu o agravo, mas n\u00e3o o acolheu, porque o STJ \u201cn\u00e3o \u00e9 terceira inst\u00e2ncia revisora ou Corte de apela\u00e7\u00e3o sucessiva\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Andr\u00e9 Mallmann e Maria Eug\u00eania ter\u00e3o que cumprir limita\u00e7\u00e3o de fim de semana e 850h de servi\u00e7o comunit\u00e1rio. Os mandados judiciais para isso j\u00e1 foram expedidos e n\u00e3o cabe mais nenhum recurso, porque j\u00e1 t\u00eam ordem para iniciar o cumprimento. Os dois tamb\u00e9m receberam san\u00e7\u00f5es previstas na Lei de Improbidade Administrativa.<\/p>\n\n\n\n

No caso do ex-prefeito Sandro Herrmann, a pena imposta \u00e9 de 3 anos, 2 meses e 3 dias. Tamb\u00e9m tem a obriga\u00e7\u00e3o de ressarcir os preju\u00edzos causados ao er\u00e1rio, teve decretada a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por 8 anos e ficou proibido de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios e incentivos fiscais ou credit\u00edcios pelo mesmo per\u00edodo. Na guia de execu\u00e7\u00e3o definitiva, o endere\u00e7o dele consta como Avenida Presidente Lucena, Bairro Harmonia, em Ivoti.<\/p>\n\n\n\n

Licita\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis<\/strong> motivou investiga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os tr\u00eas respondem por fraudes relacionadas ao Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 003-01\/2017, destinado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do fornecimento de combust\u00edveis para a frota municipal. A condena\u00e7\u00e3o foi mantida em grau de recurso pelo Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O processo teve origem em investiga\u00e7\u00e3o sobre a contrata\u00e7\u00e3o do fornecimento de combust\u00edveis durante o ano de 2017, no primeiro ano de mandato do prefeito Sandro Herrmann. A Justi\u00e7a entendeu que houve viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e direcionamento da licita\u00e7\u00e3o, o que reduziu a ampla concorr\u00eancia entre os interessados. Inicialmente, o Munic\u00edpio lan\u00e7ou edital para at\u00e9 10 quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia e, depois, reduziu para 5 quil\u00f4metros.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m reconheceu preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos, motivo pelo qual foi determinado o ressarcimento dos danos, cujo valor ser\u00e1 apurado na fase de liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Folha Popular de 2018<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme reportagem publicada pela Folha Popular em 9 de junho de 2018, as investiga\u00e7\u00f5es foram desencadeadas a partir de den\u00fancias no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Procuradoria dos Prefeitos. Ap\u00f3s a investiga\u00e7\u00e3o, a Procuradoria ofereceu den\u00fancia perante a 4\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJ\/RS. Os investigados apresentaram suas defesas no dia 10 de maio daquele ano, quando foram ouvidos no Minist\u00e9rio P\u00fablico de Estrela.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 \u00e9poca, Sandro explicou que, antes de adotar os procedimentos escolhidos, foi feita uma pesquisa sobre como os demais munic\u00edpios determinavam as regras para o processo de compra de combust\u00edveis. Informou, ainda, que o contrato firmado com o posto 13 Luas findou em 21 de maio de 2018.<\/p>\n\n\n\n

O prefeito refor\u00e7ou que n\u00e3o via sentido de levar as m\u00e1quinas para fora de Colinas, correndo o risco de transitarem nestes trajetos, sofrer acidentes e, ainda, aumentar o consumo de combust\u00edvel e o tempo de hora do operador sem trabalho efetivo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO pre\u00e7o pago \u00e9 um pre\u00e7o m\u00e9dio que foi feito levantamento em outros postos da regi\u00e3o. Fizemos um estudo sobre o gasto de combust\u00edvel para o deslocamento de ve\u00edculos e maquin\u00e1rios at\u00e9 o posto ou ponto de abastecimento, demonstrando n\u00e3o ser econ\u00f4mico dist\u00e2ncias superiores a 5 quil\u00f4metros. Os procedimentos legais adotados foram corretos\u201d, enfatizou ele em sua defesa.<\/p>\n\n\n\n

Uma das situa\u00e7\u00f5es apontadas \u00e9 que o preg\u00e3o permitia licitar uma empresa que instalasse um ponto de abastecimento a at\u00e9 5 quil\u00f4metros da sede do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Eles entendiam que, dessa forma, ampliariam a competitividade da licita\u00e7\u00e3o, uma vez que os postos de combust\u00edveis mais pr\u00f3ximos se situavam respectivamente a 200 metros (Posto 13 Luas), a 8,6 quil\u00f4metros (Posto Beija-Flor, em Linha Cost\u00e3o, Estrela) e a 9,6 quil\u00f4metros (Posto Vale Verde, no munic\u00edpio de Imigrante).<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m entendiam que, dessa forma, economizariam o gasto com combust\u00edvel em virtude do menor deslocamento dos ve\u00edculos e maquin\u00e1rios at\u00e9 o posto ou ponto de abastecimento.<\/p>\n\n\n\n

Em sua defesa, a ent\u00e3o servidora Maria Eug\u00eania salientou que fez contato com a DPM no dia 17 de abril de 2017, para pedir orienta\u00e7\u00e3o sobre diminuir a dist\u00e2ncia at\u00e9 o ponto ou posto de abastecimento para gerar economia ao munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Narrou que foi atendida pelo dr. Cesar, o qual lhe orientou a trocar o termo no edital de posto para ponto de abastecimento a at\u00e9 5 quil\u00f4metros da sede do munic\u00edpio. A orienta\u00e7\u00e3o teria sido verbal e n\u00e3o foi lhe dito sobre a necessidade de fundamentar esta mudan\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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