Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada na segunda-feira (13\/7), a C\u00e2mara de Vereadores de Estrela aprovou projetos de iniciativa do Executivo e do Legislativo nas \u00e1reas de assist\u00eancia social, desenvolvimento econ\u00f4mico, administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e planejamento or\u00e7ament\u00e1rio. Ainda houve aprova\u00e7\u00e3o de homenagens a personalidades que marcaram a hist\u00f3ria do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Entre as mat\u00e9rias aprovadas, destaca-se a cria\u00e7\u00e3o de um aux\u00edlio municipal para custear o acolhimento institucional de pessoas idosas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. A medida destina-se a pessoas com 60 anos ou mais que estejam em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e risco social, quando n\u00e3o houver outra alternativa de prote\u00e7\u00e3o familiar.<\/p>\n\n\n\n
A proposta estabelece crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para acesso ao benef\u00edcio e prev\u00ea reavalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas dos acolhimentos, garantindo atendimento conforme as diretrizes da Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de Alta Complexidade.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram aprovados projetos que viabilizam a revitaliza\u00e7\u00e3o do Complexo Industrial Polar com recursos superiores a R$ 17,6 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Projetos do Executivo aprovados:<\/strong><\/p>\n\n\n\n PL 69 – Institui um Aux\u00edlio Municipal para custear o acolhimento de idosos em Institui\u00e7\u00f5es de Longa Perman\u00eancia (ILPIs).<\/p>\n\n\n\n PL 75 – Altera a Lei Municipal n\u00ba 6.944\/2017, que institui a Turma Volante Municipal (TVM). A atualiza\u00e7\u00e3o cria regras para o pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o aos fiscais tribut\u00e1rios que atuam diretamente nas a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal por meio do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (PIT), vinculando o benef\u00edcio ao cumprimento de metas e aos recursos repassados pelo Governo do Estado.<\/p>\n\n\n\n PL 76 – Autorizou a abertura de cr\u00e9dito especial de R$ 17.686.269,29 no Or\u00e7amento de 2026. O recurso ser\u00e1 destinado \u00e0 revitaliza\u00e7\u00e3o do Complexo Industrial Polar, contemplando obras de infraestrutura e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados. Os valores s\u00e3o provenientes do Conv\u00eanio FPE n\u00ba 2563\/2026, sem impacto sobre os recursos livres do Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n PL77 – Altera a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026 para incluir a a\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria referente \u00e0 revitaliza\u00e7\u00e3o do Complexo Industrial Polar, adequando o planejamento municipal para execu\u00e7\u00e3o do investimento de R$ 17,6 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n PL 78 – Promove altera\u00e7\u00e3o no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, inserindo oficialmente a a\u00e7\u00e3o de revitaliza\u00e7\u00e3o do Complexo Industrial Polar, permitindo compatibilizar o planejamento de m\u00e9dio prazo com o investimento viabilizado pelo conv\u00eanio estadual.<\/p>\n\n\n\n Projetos Legislativos<\/strong><\/p>\n\n\n\n PL Ordin\u00e1rio 20 – De autoria do vereador Felipe Diehl, o projeto denomina como Avenida Nilo Rotta as atuais Avenidas G (I) e G (II), localizadas no Loteamento Residencial \u00c1vora, no Bairro Auxiliadora.<\/p>\n\n\n\n PL 21 – Tamb\u00e9m de autoria do vereador Felipe Diehl, o projeto denomina de Rua Rudi Em\u00eddio Delavald a atual Rua A do Loteamento Residencial \u00c1vora.<\/p>\n\n\n\n Decreto 01 – A C\u00e2mara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 01\/2026, de autoria da Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, que acolhe o Parecer n\u00ba 23.485 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e aprova, com ressalvas, as contas anuais dos administradores do Poder Executivo de Estrela referentes ao exerc\u00edcio de 2023 – Elmar Andr\u00e9 Schneider, Jo\u00e3o Carlos Schafer e M\u00e1rcio Mallmann. A decis\u00e3o acompanha o parecer t\u00e9cnico emitido pelo Tribunal de Contas.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada na segunda-feira (13\/7), a C\u00e2mara de Vereadores de Estrela aprovou projetos de iniciativa do Executivo e do Legislativo nas \u00e1reas de assist\u00eancia social, desenvolvimento econ\u00f4mico, administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e planejamento or\u00e7ament\u00e1rio. Ainda houve aprova\u00e7\u00e3o de homenagens a personalidades que marcaram a hist\u00f3ria do munic\u00edpio. Entre as mat\u00e9rias aprovadas, destaca-se a cria\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":216488,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[10985],"tags":[14056,8,8518,1786],"class_list":["post-216487","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-politica","tag-camara-de-vereadores-3","tag-estrela","tag-politica-2","tag-sessao-ordinaria","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n