{"id":217458,"date":"2026-07-30T08:00:00","date_gmt":"2026-07-30T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/folhapopular.info\/?p=217458"},"modified":"2026-07-30T16:31:20","modified_gmt":"2026-07-30T19:31:20","slug":"executivo-e-legislativo-teutoniense-analisam-regularizacao-de-taxis-motofrete-e-aplicativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhapopular.info\/index.php\/2026\/07\/30\/executivo-e-legislativo-teutoniense-analisam-regularizacao-de-taxis-motofrete-e-aplicativos\/","title":{"rendered":"Executivo e Legislativo teutoniense analisam regulariza\u00e7\u00e3o de t\u00e1xis, motofrete e aplicativos"},"content":{"rendered":"\n

O crescimento dos servi\u00e7os de entrega e do transporte de passageiros por aplicativos tem transformado a mobilidade urbana tamb\u00e9m em cidades de menor porte. Em meio \u00e0 rotina cada vez mais acelerada e, muitas vezes, \u00e0 indisponibilidade de t\u00e1xis, motoristas e motociclistas passaram a oferecer esses servi\u00e7os, inclusive de forma independente, sem v\u00ednculo com plataformas digitais. Em Teut\u00f4nia, al\u00e9m de aplicativos nacionais, h\u00e1 plataformas locais, como Ubra, Anda\u00ea e Bibi Mob.<\/p>\n\n\n\n

Diante dessa expans\u00e3o e da aus\u00eancia de uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para essas modalidades, o Munic\u00edpio encaminhou \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores tr\u00eas projetos de lei que estabelecem regras para o transporte por aplicativos, o servi\u00e7o de t\u00e1xi e o motofrete.<\/p>\n\n\n\n

As propostas come\u00e7aram a tramitar na sess\u00e3o de 22 de julho, quando foram baixadas para an\u00e1lise nas comiss\u00f5es permanentes. Antes da vota\u00e7\u00e3o, os projetos dever\u00e3o passar por reuni\u00f5es t\u00e9cnicas e audi\u00eancias p\u00fablicas com a comunidade. Segundo a presidente da C\u00e2mara, Cl\u00e1udia Reinheimer Frigo, o Legislativo pretende discutir os textos com cautela antes de lev\u00e1-los ao plen\u00e1rio. “Estamos no processo de an\u00e1lise e estudo do projeto. Ap\u00f3s, faremos audi\u00eancias p\u00fablicas para discutir com a comunidade. N\u00e3o temos pressa em votar os mesmos, pois o objetivo \u00e9 ser o mais democr\u00e1tico poss\u00edvel”, salienta<\/p>\n\n\n\n

O que prev\u00ea cada projeto <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Motofrete<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O Projeto de Lei n\u00ba 069\/2026 regulamenta o transporte remunerado de mercadorias por motocicletas, motonetas e triciclos. A proposta exige que os ve\u00edculos estejam registrados na categoria aluguel, atendam \u00e0s normas do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro e do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) e utilizem equipamentos apropriados para transporte de cargas.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m estabelece requisitos para os condutores, como idade m\u00ednima de 21 anos, CNH categoria A h\u00e1 pelo menos 2 anos, curso especializado exigido pelo Contran e uso de equipamentos de seguran\u00e7a, incluindo colete refletivo e capacete adequado. No projeto, ainda consta a de um cadastro municipal de profissionais e ve\u00edculos autorizados e responsabiliza, de forma solid\u00e1ria, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que contratarem motociclistas em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o. Isso quer dizer que n\u00e3o apenas o motociclista poder\u00e1 responder pelo descumprimento das regras, mas tamb\u00e9m quem o contratou, se tiver permitido ou contratado um profissional em situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n\n\n\n

T\u00e1xi<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O Projeto de Lei n\u00ba 070\/2026 atualiza a legisla\u00e7\u00e3o municipal do servi\u00e7o de t\u00e1xi, revogando normas anteriores. Entre as mudan\u00e7as, estabelece que as permiss\u00f5es continuar\u00e3o sendo concedidas pelo Poder Executivo conforme estudos t\u00e9cnicos de demanda. Tamb\u00e9m disponibiliza crit\u00e9rios para novos permission\u00e1rios, reserva de pelo menos 10% das futuras permiss\u00f5es para pessoas com defici\u00eancia, requisitos para ve\u00edculos e motoristas, fiscaliza\u00e7\u00e3o, pontos de t\u00e1xi, tarifas e penalidades.<\/p>\n\n\n\n

Os ve\u00edculos dever\u00e3o possuir quatro portas, limite de at\u00e9 oito anos de fabrica\u00e7\u00e3o e seguir padr\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o definido pelo munic\u00edpio. Os atuais permission\u00e1rios poder\u00e3o se adequar \u00e0s novas regras de forma gradual. Em suma, que quem j\u00e1 possui permiss\u00e3o para atuar como taxista n\u00e3o precisar\u00e1 cumprir todas as novas exig\u00eancias imediatamente<\/p>\n\n\n\n

Transporte por aplicativos<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O Projeto de Lei n\u00ba 071\/2026 regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais. Conforme o texto, fica determinado que os motoristas realizem cadastro junto ao munic\u00edpio e apresentem documenta\u00e7\u00e3o como CNH com observa\u00e7\u00e3o de Exerc\u00edcio de Atividade Remunerada (EAR), comprovante de v\u00ednculo com plataforma digital, certid\u00e3o negativa de antecedentes criminais e inscri\u00e7\u00e3o como contribuinte individual do INSS. Os ve\u00edculos dever\u00e3o ter at\u00e9 10 anos de fabrica\u00e7\u00e3o, quatro portas, ar-condicionado e passar por vistoria municipal.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m estabelece que as corridas poder\u00e3o ser iniciadas somente por meio dos aplicativos. Pro\u00edbe assim a busca direta de passageiros nas vias p\u00fablicas e impede que motoristas utilizem pontos exclusivos de t\u00e1xi para captar passageiros. Pela regulamenta\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 permitido apenas embarque e desembarque de viagens previamente solicitadas.<\/p>\n\n\n\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o munic\u00edpio, os projetos surgem para preencher uma lacuna na legisla\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a administra\u00e7\u00e3o municipal, a regulamenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de motofrete e transporte por aplicativos busca suprir um “v\u00e1cuo de legisla\u00e7\u00e3o e controle” existente atualmente, enquanto o projeto referente aos t\u00e1xis atualiza a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 vigente. A reportagem conversou com Marco Franck, que representa o munic\u00edpio nesta quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“O motivo para esse projeto \u00e9 a expans\u00e3o das atividades de motofretes e aplicativos. Quanto ao t\u00e1xi, trata-se de uma atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, pois ela j\u00e1 existia. Existe no munic\u00edpio um v\u00e1cuo de legisla\u00e7\u00e3o e controle sobre esses servi\u00e7os e \u00e9 justamente isso que pretendemos organizar com a discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o desses projetos de lei”, informou o Franck.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao transporte por aplicativos, o Executivo ressalta que o v\u00ednculo com uma plataforma digital ser\u00e1 requisito para a opera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Questionado sobre a quantidade de motoristas que hoje atuariam de forma irregular, o munic\u00edpio ainda n\u00e3o possui esse levantamento. E \u201c\u00e9 justamente esse controle que queremos ter. L\u00f3gico que vamos ter controle sobre os legalizados”, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o principal desafio da regulamenta\u00e7\u00e3o, a administra\u00e7\u00e3o municipal afirmou que o objetivo \u00e9 preservar o conte\u00fado da proposta durante a tramita\u00e7\u00e3o. “Que o projeto n\u00e3o seja descaracterizado e que a futura lei leve em conta os direitos e deveres do prestador do servi\u00e7o e, principalmente, do usu\u00e1rio”, enfatiza.<\/p>\n\n\n\n

Debate com a comunidade<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O munic\u00edpio tamb\u00e9m defende que a regulamenta\u00e7\u00e3o seja constru\u00edda com participa\u00e7\u00e3o dos setores envolvidos. Conforme a manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada \u00e0 reportagem, a discuss\u00e3o p\u00fablica \u00e9 considerada essencial por envolver temas relacionados \u00e0 mobilidade urbana e ao tr\u00e2nsito. Segundo o Executivo, \u201ca C\u00e2mara de Vereadores \u00e9 a casa do povo e l\u00e1 devem ser debatidos os assuntos que interessam \u00e0 popula\u00e7\u00e3o num aspecto mais amplo. Quando se fala em tr\u00e2nsito e mobilidade, s\u00e3o assuntos que atingem praticamente toda a popula\u00e7\u00e3o e, por isso, todas as partes devem ser chamadas a contribuir.”<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o dever\u00e1 contemplar tanto os profissionais quanto os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os, buscando equil\u00edbrio entre direitos, deveres e seguran\u00e7a na presta\u00e7\u00e3o do transporte. Ap\u00f3s a fase de an\u00e1lise t\u00e9cnica, os tr\u00eas projetos dever\u00e3o ser discutidos em audi\u00eancias p\u00fablicas antes de seguirem para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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