O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) apresentou na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei n\u00ba 3.066\/2025, que prop\u00f5e ampliar o combate aos crimes de pornografia infantil praticados com o uso de intelig\u00eancia artificial e outras tecnologias digitais. A proposta altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), al\u00e9m de modificar dispositivos do C\u00f3digo de Processo Penal, da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, da Lei dos Crimes Hediondos e da Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas.<\/p>\n\n\n\n
Entre as principais novidades est\u00e1 a inclus\u00e3o de imagens, v\u00eddeos e outros registros produzidos integralmente por intelig\u00eancia artificial como pornografia infantil quando forem criados para explora\u00e7\u00e3o sexual ou satisfa\u00e7\u00e3o libidinosa, mesmo que n\u00e3o representem uma crian\u00e7a real. O projeto ressalva exce\u00e7\u00f5es para produ\u00e7\u00f5es com finalidade acad\u00eamica, cient\u00edfica ou investigativa, desde que n\u00e3o tenham objetivo de estimular a explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m cria o crime de utiliza\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas de mascaramento de endere\u00e7o de IP \u2014 conhecido como spoofing \u2014 quando empregadas para dificultar a identifica\u00e7\u00e3o de autores de crimes contra crian\u00e7as e adolescentes. A proposta prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para quem desenvolver ou comercializar ferramentas destinadas a facilitar esse tipo de pr\u00e1tica criminosa, preservando o uso leg\u00edtimo de tecnologias de privacidade para fins legais.<\/p>\n\n\n\n
Outra mudan\u00e7a \u00e9 o aumento das penas para casos em que criminosos utilizem intelig\u00eancia artificial, deepfakes, perfis falsos ou plataformas de jogos online para aliciar crian\u00e7as e adolescentes. O projeto ainda tipifica o crime de sextors\u00e3o contra menores de idade, caracterizado pela amea\u00e7a de divulgar imagens \u00edntimas para obter vantagens sexuais, financeiras ou de outra natureza.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a proposta endurece o tratamento penal para esses crimes. O texto prev\u00ea a inclus\u00e3o de diversos delitos relacionados \u00e0 pornografia infantojuvenil na Lei dos Crimes Hediondos, restringe benef\u00edcios na execu\u00e7\u00e3o da pena, amplia hip\u00f3teses de pris\u00e3o preventiva e estabelece que condenados dever\u00e3o ressarcir os custos do tratamento das v\u00edtimas, inclusive ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa, o parlamentar argumenta que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira precisa acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para enfrentar novas formas de explora\u00e7\u00e3o sexual infantil. Segundo o texto, o projeto busca preencher lacunas legais relacionadas ao uso da intelig\u00eancia artificial, plataformas digitais e mecanismos de anonimiza\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica desses crimes, refor\u00e7ando a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente virtual.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei n\u00ba 3.066\/2025 foi apresentado em 25 de junho e agora seguir\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, onde ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es competentes antes de eventual vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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