A C\u00e2mara de Vereadores de Estrela realiza, nesta sexta-feira (18\/9), \u00e0s 11h, uma Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria no plen\u00e1rio do Legislativo. A reuni\u00e3o ter\u00e1 como pauta principal a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 92-02\/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que autoriza o munic\u00edpio a contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal de at\u00e9 R$ 150 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a proposta, os recursos poder\u00e3o ser destinados ao financiamento de investimentos em infraestrutura urbana e mobilidade. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o dos valores, quando houver admissibilidade legal e financeira, para reestrutura\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, refinanciamento ou amortiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito anteriormente contratadas pelo munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Entre as \u00e1reas previstas para aplica\u00e7\u00e3o dos recursos est\u00e3o mobilidade urbana, pavimenta\u00e7\u00e3o, drenagem, infraestrutura vi\u00e1ria e urbana, transporte coletivo, acessibilidade, ciclovias, al\u00e9m da aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos e da elabora\u00e7\u00e3o de estudos e projetos.<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara ressalta que os R$ 150 milh\u00f5es representam o limite global da autoriza\u00e7\u00e3o legislativa prevista no projeto, n\u00e3o significando que o munic\u00edpio esteja obrigado a contratar imediatamente a totalidade do valor. A efetiva\u00e7\u00e3o de cada opera\u00e7\u00e3o depender\u00e1 do cumprimento de exig\u00eancias t\u00e9cnicas, jur\u00eddicas, fiscais, financeiras e or\u00e7ament\u00e1rias, al\u00e9m das an\u00e1lises e aprova\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m integra a Ordem do Dia a delibera\u00e7\u00e3o sobre o Pedido de Vistas n\u00ba 02\/2026, de autoria dos vereadores Volnei Leandro Zancanaro e \u00c9der Marcelo Follmann.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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