{"id":223472,"date":"2026-10-28T08:13:03","date_gmt":"2026-10-28T11:13:03","guid":{"rendered":"https:\/\/folhapopular.info\/?p=223472"},"modified":"2026-10-28T08:13:05","modified_gmt":"2026-10-28T11:13:05","slug":"motoristas-de-aplicativo-debatem-regras-de-projeto-de-lei-em-teutonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhapopular.info\/index.php\/2026\/10\/28\/motoristas-de-aplicativo-debatem-regras-de-projeto-de-lei-em-teutonia\/","title":{"rendered":"Motoristas de aplicativo debatem regras de projeto de lei em Teut\u00f4nia"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Motoristas e representantes de plataformas de transporte por aplicativo participaram, na noite de segunda-feira (26\/10), de audi\u00eancia na C\u00e2mara de Vereadores de Teut\u00f4nia para debater o Projeto de Lei n\u00ba 071\/2026, de autoria do Executivo, que regulamenta o servi\u00e7o no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta prev\u00ea cadastro municipal dos motoristas, apresenta\u00e7\u00e3o de documentos, emiss\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o para os condutores e licenciamento dos ve\u00edculos, que dever\u00e3o passar por vistoria. Entre os principais pontos debatidos est\u00e3o a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o municipal e as dificuldades para profissionais que atuam em diferentes cidades da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Executivo defende regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O subsecret\u00e1rio de Planejamento, Mobilidade Urbana e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Marco Ant\u00f4nio Franck, afirmou que o projeto busca regulamentar a atividade conforme os par\u00e2metros da legisla\u00e7\u00e3o federal. Segundo ele, as manifesta\u00e7\u00f5es apresentadas durante a audi\u00eancia ser\u00e3o analisadas pelo Executivo. \u201cHoje existe um v\u00e1cuo legislativo na grande maioria dos munic\u00edpios em rela\u00e7\u00e3o a esse tipo de transporte por aplicativo. Teut\u00f4nia est\u00e1 buscando regulamentar a atividade dentro dos par\u00e2metros estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o federal\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Franck tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia de ouvir os profissionais antes de definir os pr\u00f3ximos encaminhamentos. \u201cVamos continuar trabalhando para chegar ao melhor resultado poss\u00edvel, com uma lei que contemple todos os envolvidos, desde as plataformas e os motoristas at\u00e9, principalmente, os usu\u00e1rios\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Setor questiona exig\u00eancias<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fabiano Feine, gestor da plataforma de transporte por aplicativo Anda\u00ea, que atua em Teut\u00f4nia e em outros munic\u00edpios da regi\u00e3o, afirmou que o setor apresentou sugest\u00f5es de adequa\u00e7\u00e3o ao projeto. Um dos principais questionamentos envolve a exig\u00eancia de cadastro municipal e de autoriza\u00e7\u00e3o da Prefeitura para os motoristas e ve\u00edculos. \u201cA Prefeitura est\u00e1 exigindo um cadastro municipal e pedindo documentos que os aplicativos j\u00e1 solicitam aos motoristas. Al\u00e9m disso, prev\u00ea uma vistoria e a emiss\u00e3o de uma licen\u00e7a para o ve\u00edculo\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para Feine, \u00e9 necess\u00e1rio considerar que o servi\u00e7o atende diferentes munic\u00edpios e que as exig\u00eancias locais podem dificultar a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais que circulam pela regi\u00e3o. \u201cO servi\u00e7o por aplicativo \u00e9 regional, n\u00e3o municipal. Se a lei for aprovada da forma como est\u00e1, poderemos ter problemas jur\u00eddicos com motoristas de outras cidades que v\u00eam atuar aqui\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O gestor tamb\u00e9m questionou a necessidade de uma nova vistoria quando o motorista precisa substituir o ve\u00edculo. Pelo projeto, a troca dever\u00e1 ser comunicada \u00e0 Coordenadoria Municipal de Tr\u00e2nsito, com prazo de 15 dias para vistoria e obten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Taxas e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante a audi\u00eancia, tamb\u00e9m foi discutida a cobran\u00e7a de uma taxa municipal para a regulariza\u00e7\u00e3o dos motoristas. O Executivo informou que esse ponto poder\u00e1 ser reavaliado. J\u00e1 a vistoria dos ve\u00edculos e a emiss\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o dos condutores seriam realizadas pela Prefeitura, sem custos para os profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O projeto prev\u00ea ainda requisitos para os ve\u00edculos e penalidades para quem prestar o servi\u00e7o sem cadastro municipal ou utilizar autom\u00f3veis sem a licen\u00e7a exigida. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo dos \u00f3rg\u00e3os municipais competentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Executivo dever\u00e1 analisar as contribui\u00e7\u00f5es apresentadas e avaliar poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es no texto. O Projeto de Lei n\u00ba 071\/2026 ainda depende da tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Vereadores para se tornar lei.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que prev\u00ea o Projeto de Lei n\u00ba 071\/2026? <\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta estabelece regras para o transporte remunerado de passageiros por aplicativos em Teut\u00f4nia. Entre as principais exig\u00eancias est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Cadastro municipal:<\/strong> o motorista dever\u00e1 apresentar CNH categoria B ou superior com EAR (Exerce Atividade Remunerada), comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo com a plataforma, certid\u00e3o negativa de antecedentes criminais e inscri\u00e7\u00e3o no INSS, entre outros documentos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Identifica\u00e7\u00e3o do condutor:<\/strong> a Prefeitura emitir\u00e1 a Identidade de Condutor de Transporte Remunerado Privado Individual, com validade de tr\u00eas anos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Requisitos dos ve\u00edculos:<\/strong> autom\u00f3veis com, no m\u00e1ximo, dez anos de fabrica\u00e7\u00e3o, quatro portas, ar-condicionado em funcionamento e capacidade para at\u00e9 sete passageiros.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Vistoria e licen\u00e7a:<\/strong> os ve\u00edculos dever\u00e3o passar por vistoria para obter a licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o, com nova inspe\u00e7\u00e3o a cada renova\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ou substitui\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, seja por necessidade de manuten\u00e7\u00e3o ou pela aquisi\u00e7\u00e3o de outro autom\u00f3vel.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Deveres dos motoristas:<\/strong> manter a documenta\u00e7\u00e3o atualizada, conservar o ve\u00edculo em boas condi\u00e7\u00f5es e cumprir as normas de tr\u00e2nsito.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o e penalidades: <\/strong>a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o sem cadastro municipal ou com ve\u00edculo n\u00e3o licenciado poder\u00e1 resultar em multa, suspens\u00e3o ou cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Prazo para regulariza\u00e7\u00e3o:<\/strong> o projeto prev\u00ea 90 dias, a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei, para que os profissionais regularizem a atividade.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Motoristas e representantes de plataformas de transporte por aplicativo participaram, na noite de segunda-feira (26\/10), de audi\u00eancia na C\u00e2mara de Vereadores de Teut\u00f4nia para debater o Projeto de Lei n\u00ba 071\/2026, de autoria do Executivo, que regulamenta o servi\u00e7o no munic\u00edpio. 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