As elei\u00e7\u00f5es passaram, mas os reflexos da disputa pol\u00edtica continuam repercutindo nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Relatos de press\u00f5es, amea\u00e7as, constrangimentos e at\u00e9 demiss\u00f5es motivadas por escolhas pol\u00edtico-partid\u00e1rias reacenderam o debate sobre o ass\u00e9dio eleitoral e a discrimina\u00e7\u00e3o no ambiente profissional. O assunto foi abordado em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Popular com a doutora em Direito, com \u00eanfase em Direito do Trabalho, Fernanda Pinheiro Stork, que esclareceu o que caracteriza essas pr\u00e1ticas, quais s\u00e3o as garantias legais dos trabalhadores e como agir diante de situa\u00e7\u00f5es dessa natureza.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a especialista, o ass\u00e9dio eleitoral est\u00e1 inserido em um contexto mais amplo de discrimina\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. “O trabalhador, quando assina um contrato de trabalho, vende a sua for\u00e7a de trabalho, seja ela f\u00edsica, seja intelectual, mas n\u00e3o vende a sua subjetividade. Isto \u00e9 inalien\u00e1vel. Ele n\u00e3o vende as suas cren\u00e7as, a sua f\u00e9 e tamb\u00e9m n\u00e3o vende a sua ideologia”, destaca.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, qualquer diferencia\u00e7\u00e3o negativa motivada por caracter\u00edsticas pessoais ou escolhas individuais pode configurar discrimina\u00e7\u00e3o. A especialista cita situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 religi\u00e3o, posicionamento pol\u00edtico, ra\u00e7a, g\u00eanero, idade, defici\u00eancia, gravidez e origem geogr\u00e1fica, entre outras. Essas caracter\u00edsticas n\u00e3o podem ser utilizadas como justificativa para prejudicar algu\u00e9m em processos de contrata\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio, promo\u00e7\u00e3o ou demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No caso do ass\u00e9dio eleitoral, a discrimina\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada \u00e0 tentativa de interferir na escolha pol\u00edtica do trabalhador, utilizando o poder do empregador para pressionar, constranger ou amea\u00e7ar. De acordo com Fernanda, essa pr\u00e1tica pode ocorrer tanto presencialmente quanto no ambiente digital, especialmente diante da exposi\u00e7\u00e3o proporcionada pelas redes sociais. “Ass\u00e9dio significa tentar capturar a subjetividade do trabalhador, capturar o seu pensamento, o seu jeito, suas cren\u00e7as, aquilo que ele acredita ou como ele se coloca no mundo. No caso do ass\u00e9dio eleitoral, isso tem uma rela\u00e7\u00e3o com a sua posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica”, explica.<\/p>\n\n\n\n
A advogada ressalta que amea\u00e7ar demitir um funcion\u00e1rio por causa do candidato em quem votou, impedir uma promo\u00e7\u00e3o ou utilizar manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas nas redes sociais como motivo para persegui\u00e7\u00e3o s\u00e3o exemplos de condutas que podem caracterizar discrimina\u00e7\u00e3o. A liberdade de express\u00e3o e o direito de escolha pol\u00edtica n\u00e3o deixam de existir quando uma pessoa ingressa em uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Fernanda lembra que o Brasil possui instrumentos legais para combater a discrimina\u00e7\u00e3o no ambiente profissional. Entre eles est\u00e1 a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 111 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), por meio da qual o pa\u00eds assumiu o compromisso de combater pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias no trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Outro importante instrumento \u00e9 a Lei n\u00ba 9.029, de 1995, que estabelece mecanismos de combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Embora tenha sido criada com destaque para quest\u00f5es como a discrimina\u00e7\u00e3o contra mulheres, especialmente em situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 gravidez e \u00e0 exig\u00eancia de testes de esteriliza\u00e7\u00e3o, sua aplica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode alcan\u00e7ar outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a especialista, esse entendimento permite utilizar a legisla\u00e7\u00e3o para combater pr\u00e1ticas motivadas por posicionamentos pol\u00edticos. “Hoje a gente pode aplicar essa legisla\u00e7\u00e3o no caso do ass\u00e9dio eleitoral justamente por causa desse racioc\u00ednio, que \u00e9 tamb\u00e9m uma forma de discrimina\u00e7\u00e3o por um motivo que \u00e9 pr\u00f3prio de uma escolha do sujeito trabalhador”, afirma.<\/p>\n\n\n\n
A advogada explica que, quando um trabalhador \u00e9 demitido por motivo discriminat\u00f3rio e consegue comprovar a raz\u00e3o da dispensa, pode buscar judicialmente a reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego ou uma indeniza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Conforme previsto na Lei n\u00ba 9.029, essa indeniza\u00e7\u00e3o corresponde ao dobro da remunera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais, sem preju\u00edzo de outras repara\u00e7\u00f5es cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, Fernanda destaca que nem sempre o trabalhador deseja retornar ao ambiente profissional onde sofreu persegui\u00e7\u00e3o ou constrangimento. Nesses casos, existe tamb\u00e9m a possibilidade de buscar o reconhecimento da rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, quando a conduta do empregador representa um descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es essenciais da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia. “O respeito e a garantia de um ambiente de trabalho sadio tamb\u00e9m fazem parte das obriga\u00e7\u00f5es do empregador. O trabalhador pode pedir aquilo que a gente chama de despedimento indireto, recebendo os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa”, esclarece.<\/p>\n\n\n\n
Para quem sofreu amea\u00e7as, constrangimentos, persegui\u00e7\u00f5es ou demiss\u00f5es motivadas por escolhas pol\u00edticas ou outras caracter\u00edsticas pessoais, existem diferentes caminhos para buscar prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fernanda aponta o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) como um dos canais dispon\u00edveis para den\u00fancias. O \u00f3rg\u00e3o atua na fiscaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e pode investigar situa\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o, inclusive para impedir que as pr\u00e1ticas continuem atingindo outros funcion\u00e1rios. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel procurar o sindicato da categoria, o Minist\u00e9rio do Trabalho ou um advogado para receber orienta\u00e7\u00e3o e avaliar as medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Dependendo da forma como a conduta acontece, a situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ultrapassar a esfera trabalhista e configurar crime. A especialista cita como exemplos poss\u00edveis casos envolvendo racismo, xenofobia e amea\u00e7as. Nessas circunst\u00e2ncias, a v\u00edtima pode procurar uma delegacia de pol\u00edcia e registrar ocorr\u00eancia, inclusive pela internet, quando houver essa possibilidade.<\/p>\n\n\n\n
A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 preservar todos os elementos que possam demonstrar a pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria. Publica\u00e7\u00f5es em redes sociais, mensagens em grupos de WhatsApp, conversas privadas, \u00e1udios, v\u00eddeos e e-mails podem servir como provas. As testemunhas tamb\u00e9m podem contribuir para comprovar o ocorrido.<\/p>\n\n\n\n
A advogada ressalta, por\u00e9m, que situa\u00e7\u00f5es em que o motivo da demiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 declarado exigem aten\u00e7\u00e3o especial. Quando a discrimina\u00e7\u00e3o acontece de maneira velada, pode ser mais dif\u00edcil demonstrar a motiva\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do empregador. Nesses casos, depoimentos das partes e testemunhas podem contribuir em uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
Para eventuais investiga\u00e7\u00f5es criminais, a exist\u00eancia de elementos materiais tamb\u00e9m \u00e9 importante. Fernanda explica que uma grava\u00e7\u00e3o feita por uma das pessoas que participa da conversa pode ser utilizada como prova, diferentemente da grava\u00e7\u00e3o clandestina de uma conversa entre terceiros, que envolve outras quest\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n
Outro epis\u00f3dio relacionado ao per\u00edodo p\u00f3s-eleitoral \u00e9 a circula\u00e7\u00e3o de listas nas redes sociais com nomes de com\u00e9rcios, empreendimentos e empresas que deveriam ser boicotados por supostas posi\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias de seus propriet\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Para Fernanda, embora a situa\u00e7\u00e3o envolva uma rela\u00e7\u00e3o diferente daquela estabelecida entre empregador e trabalhador, tamb\u00e9m pode apresentar consequ\u00eancias jur\u00eddicas. Ela observa que a divulga\u00e7\u00e3o de listas com o objetivo de prejudicar estabelecimentos por suas posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas pode configurar pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias e atingir direitos das empresas. “Trabalhar com essa \u00f3tica de n\u00e3o compre em determinado lugar porque o empres\u00e1rio apoiou determinado candidato ou partido tamb\u00e9m \u00e9 discriminat\u00f3rio. Essas listas podem causar problemas para os seus criadores e para quem tamb\u00e9m as retransmite”, alerta.<\/p>\n\n\n\n
A especialista explica que, dependendo do conte\u00fado e da maneira como a divulga\u00e7\u00e3o \u00e9 feita, podem existir situa\u00e7\u00f5es envolvendo amea\u00e7a, ofensa ao direito de imagem e uso indevido de elementos como logotipo, marca e nome comercial. Tamb\u00e9m pode haver quest\u00f5es relacionadas \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de dados pessoais, conforme as circunst\u00e2ncias e as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n\n\n\n
Nesses casos, o empres\u00e1rio que se sentir prejudicado pode procurar o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual ou a delegacia de pol\u00edcia, especialmente quando houver amea\u00e7a ou viola\u00e7\u00e3o de direitos. A avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica depender\u00e1 do conte\u00fado divulgado e das circunst\u00e2ncias de cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos aspectos legais, Fernanda chama a aten\u00e7\u00e3o para os efeitos sociais desse tipo de comportamento. Para ela, transformar diverg\u00eancias pol\u00edticas em persegui\u00e7\u00f5es e campanhas de boicote contribui para ampliar conflitos e enfraquecer os v\u00ednculos entre as pessoas.<\/p>\n\n\n\n
Ao encerrar a entrevista, a doutora em Direito defendeu a import\u00e2ncia de direcionar a energia para o trabalho e para a reconstru\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es sociais, em vez de alimentar movimentos de hostilidade. “A gente tem um pa\u00eds para tocar, com o nosso trabalho, com aquilo que a gente sabe fazer. \u00c9 nisso que a gente tem que colocar a nossa energia, e n\u00e3o nesse tipo de movimento que, infelizmente, atrapalha muito a vida de muita gente, segregando mais ainda a sociedade”, conclui.<\/p>\n\n\n\n