O setor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Paverama, em conjunto com Departamento Jur\u00eddico, promover\u00e1, dentro de algumas semanas, um trabalho direcionado \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de T\u00e1xi prestados no munic\u00edpio.<\/p>\n
O trabalho visa focar nas adequa\u00e7\u00f5es complementares necess\u00e1rias para a correta e obrigat\u00f3ria aplicabilidade da legisla\u00e7\u00e3o pertinente, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 1.874, de 09 de novembro de 2007, que \u201cEstabelece normas para explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de autom\u00f3vel de aluguel \u2013 T\u00c1XI no Munic\u00edpio\u201d, Lei Federal n\u00ba 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que \u201cInstitui as diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana\u201d, bem como, a Lei Federal n\u00ba 12.468, de 26 de agosto de 2011, que \u201cRegulamenta a profiss\u00e3o de taxista\u201d.<\/p>\n
Tais medidas que, ap\u00f3s devidamente analisadas e aprovadas pela C\u00e2mara de Vereadores, passar\u00e3o a direcionar os trabalhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o focados no controle, adequa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de T\u00e1xi, prestados no munic\u00edpio.<\/p>\n
O objetivo da Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Paverama, com a efetiva\u00e7\u00e3o do trabalho, \u00e9 conscientizar os profissionais da \u00e1rea quanto \u00e0 import\u00e2ncia do trabalho por estes realizado, das suas responsabilidades e direitos, bem como, colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios um servi\u00e7o de qualidade, compat\u00edvel com as exig\u00eancias dos dias atuais, o que se faz extremamente necess\u00e1rio para o atendimento e satisfa\u00e7\u00e3o dos anseios da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O setor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Paverama, em conjunto com Departamento Jur\u00eddico, promover\u00e1, dentro de algumas semanas, um trabalho direcionado \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de T\u00e1xi prestados no munic\u00edpio. O trabalho visa focar nas adequa\u00e7\u00f5es complementares necess\u00e1rias para a correta e obrigat\u00f3ria aplicabilidade da legisla\u00e7\u00e3o pertinente, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":35446,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[46,1090,666],"class_list":{"0":"post-35445","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-geral","8":"tag-paverama","9":"tag-regulamentacao","10":"tag-taxis","11":"pmpro-has-access"},"yoast_head":"\n