Com o objetivo de reduzir o \u00edndice de contribuintes que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de d\u00edvida ativa com o munic\u00edpio, inclusive em vias judiciais, a Secretaria da Fazenda de\u00a0Estrela\u00a0lan\u00e7ou recentemente o Programa Regulariza\u00a0Estrela. O programa busca regularizar a situa\u00e7\u00e3o cadastral de quem est\u00e1 em d\u00e9bito, apresentando vantagens para quem o fizer, e ainda gerar recursos para a Prefeitura e incentivar a economia local. O resultado de um balan\u00e7o apontou um cadastro de mais de quatro mil inadimplentes pessoas f\u00edsicas, que somados \u00e0s empresas devedoras ultrapassa os cinco mil contribuintes. Mas a maioria dos valores devidos s\u00e3o inferiores a R$ 1 mil. O valor total dos d\u00e9bitos chega hoje, segundo as estimativas, a R$ 15 milh\u00f5es. Contemplado na Lei n\u00ba 6.966 de 12 de setembro de 2017, o programa possui inicialmente o prazo m\u00e1ximo de 30 de novembro.<\/p>\n
Ap\u00f3s os contatos iniciais realizados desde o in\u00edcio do m\u00eas, a Secretaria da Fazenda ir\u00e1 a partir de agora intensificar os contatos telef\u00f4nicos e pessoais com potenciais candidatos ao benef\u00edcio. Entre as vantagens est\u00e1 a possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com redu\u00e7\u00e3o montante residual de 100%, ou seja, desconto total no tocante a juros de mora e multas. A possibilidade de o contribuinte regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o cadastral junto \u00e0 Secretaria da Fazenda, evitando custos de execu\u00e7\u00e3o fiscal via procedimento judicial e inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Informativo Municipal (Cadin – Lei n\u00ba 6.960\/2017) \u00e9 outra das vantagens. Tamb\u00e9m tornar\u00e1 poss\u00edvel aos hoje inadimplentes a futura participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e o enquadramento em demais programas de incentivos; obten\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o negativa do munic\u00edpio para poder fazer financiamentos imobili\u00e1rios, vender ou comprar im\u00f3vel livre de d\u00e9bitos, al\u00e9m de n\u00e3o correr o risco de ter a d\u00edvida encaminhada para protesto, ter a inscri\u00e7\u00e3o nos cadastros de inadimplentes ou execu\u00e7\u00e3o judicial, o que torna o processo mais complicado e oneroso j\u00e1 que ent\u00e3o \u00e9 acrescido de custas e honor\u00e1rios.<\/p>\n
Entre as justificativas para a cria\u00e7\u00e3o do programa por parte da Prefeitura foi a relativa efic\u00e1cia da institui\u00e7\u00e3o com outros programas especiais de parcelamento de d\u00e9bitos e sua influ\u00eancia na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do munic\u00edpio. Tamb\u00e9m faz\u00ea-lo atrav\u00e9s de um programa r\u00e1pido, direto e pr\u00e1tico, sem a necessidade de formalismos e burocracia para ades\u00e3o, como tamb\u00e9m a constata\u00e7\u00e3o na esfera judicial de uma constante expans\u00e3o da d\u00edvida dos contribuintes, ressaltando a relativa inefici\u00eancia da sistem\u00e1tica de cobran\u00e7a judicial da d\u00edvida ativa.<\/p>\n
O pagamento dever\u00e1 ser feito \u00e0 vista (parcela \u00fanica) para fins dos benef\u00edcios previstos na Lei. De acordo com a equipe do programa, caso necess\u00e1rio, para fins de organiza\u00e7\u00e3o interna e para prestar um bom atendimento, pode-se agendar dias e hor\u00e1rios determinados com contribuintes. A Assessoria Jur\u00eddica Externa do munic\u00edpio j\u00e1 realiza contatos tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o aos d\u00e9bitos executados via judicial, que poder\u00e3o tamb\u00e9m ser atendidos e ter situa\u00e7\u00e3o regularizada. Interessados podem procurar o setor de Arrecada\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda, na Rua 13 de Maio, n\u00ba 360. Informa\u00e7\u00f5es pelo 3981-1006 ou e-mail\u00a0arrecadacao3@estrela.rs.gov.br .<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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