Prefeitura lan\u00e7a projeto “Eu Abra\u00e7o Lajeado” ao sancionar lei sobre ado\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de lazer
\nO prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, sancionou nesta\u00a0quarta- feira, dia 27, durante a Construm\u00f3bil 2017, a Lei 10.470, de\u00a027 de setembro\u00a0de 2017, que disp\u00f5e sobre o Programa de Ado\u00e7\u00e3o de Logradouros de Lazer e Cultura no Munic\u00edpio de Lajeado. Chamado de “Eu Abra\u00e7o Lajeado”, o projeto foi formalizado por ato junto ao espa\u00e7o da Prefeitura na feira, no Parque do Imigrante.<\/p>\n
Conforme estabelece a nova lei, pra\u00e7as, parques urbanos, passarelas, monumentos, paradas de \u00f4nibus, \u00e1reas verdes, canteiros e \u201cparklets\u201d poder\u00e3o ser adotados por meio de solicita\u00e7\u00e3o via Protocolo Geral da\u00a0Prefeitura. Caso a proposta de ado\u00e7\u00e3o seja aprovada, ser\u00e1 expedido termo de ado\u00e7\u00e3o de logradouro p\u00fablico e firmado um termo de coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mais de uma pessoa jur\u00eddica poder\u00e1 se responsabilizar pela conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de um mesmo logradouro de forma simult\u00e2nea. Desde que estejam adimplentes com tributos municipais, poder\u00e3o participar do programa de ado\u00e7\u00e3o \u00f3rg\u00e3os, entidades ou empresas, sendo facultado aos mesmos a instala\u00e7\u00e3o de placa publicit\u00e1ria, respeitando-se crit\u00e9rios a serem especificados durante o processo de ado\u00e7\u00e3o. A coordena\u00e7\u00e3o dos processos ficar\u00e1 sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Turismo e Agricultura (Sedetag).<\/p>\n
A lei prev\u00ea que o termo de coopera\u00e7\u00e3o firmado entre as partes poder\u00e1 ser prorrogado, caso existam elementos positivos para tal, como servi\u00e7os e obras que o adotante tenha executado no logradouro. As melhorias realizada no local adotado passar\u00e3o a fazer parte do patrim\u00f4nio municipal, n\u00e3o gerando qualquer direito de ressarcimento ao adotante. Al\u00e9m disso, a ado\u00e7\u00e3o n\u00e3o gerar\u00e1 qualquer direito de explora\u00e7\u00e3o comercial do logradouro para o adotante, n\u00e3o alterando, tamb\u00e9m, a natureza de uso e gozo do bem p\u00fablico. O n\u00e3o cumprimento das cl\u00e1usulas do termo de coopera\u00e7\u00e3o acarretar\u00e1 na sua rescis\u00e3o, com retirada imediata da placa publicit\u00e1ria do adotante assentada no logradouro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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