O promotor de Justi\u00e7a de Estrela, Daniel Cozza Bruno, indeferiu a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito civil para averiguar se teria havido improbidade por parte do Governo de Estrela quando da realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico para os cargos de fiscal de tr\u00e2nsito, fiscal sanit\u00e1rio e monitor de Educa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi levada ao conhecimento do prefeito Rafael Mallmann no dia 16.<\/p>\n
O certame foi anulado pela prefeitura depois que uma comiss\u00e3o de sindic\u00e2ncia apurou que houve algumas irregularidades, como a fragilidade dos lacres nos envelopes das provas e a posse, mesmo que desligados, de aparelhos de celular por parte dos candidatos. \u201cEntendo que a situa\u00e7\u00e3o trazida ao conhecimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o desafia a tutela coletiva da probidade administrativa, n\u00e3o transbordando os fatos noticiados de irregularidades ou, at\u00e9 mesmo, ilegalidades em concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos que foram sanadas pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal no controle administrativo de seus atos, por meio de sindic\u00e2ncia e anula\u00e7\u00e3o do certame\u201d, afirma o promotor.<\/p>\n
De acordo com ele, os v\u00edcios do certame \u201cn\u00e3o pareceram decorrer por vontade deliberada da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, especialmente por m\u00e1-f\u00e9 ou desonestidade\u201d. Cozza Bruno ressalta que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal, assim que realizada audi\u00eancia na Promotoria de Justi\u00e7a, \u201cfoi diligente e \u00e1gil em suspender o certame, apurar os fatos e adotar a posi\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o do concurso devido aos erros verificados no processo administrativo instaurado para tanto\u201d (sindic\u00e2ncia), resultado homologado pelo prefeito e que regulamentou tamb\u00e9m o procedimento para a devolu\u00e7\u00e3o dos valores das taxas de inscri\u00e7\u00e3o. \u201cPortanto, os candidatos n\u00e3o ter\u00e3o preju\u00edzo pecuni\u00e1rio, porquanto poder\u00e3o reaver o valor pago a t\u00edtulo de taxa de inscri\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n
Para o promotor, os fatos ocorridos, ao que tudo indica, decorreram pela \u201cfalta de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da empresa contratada\u201d. Diante dos fatos, ele entendeu n\u00e3o haver elementos \u201cm\u00ednimos e id\u00f4neos\u201d que justificassem a tutela da probidade administrativa, que viessem a permitir uma investiga\u00e7\u00e3o de ordem coletiva. \u201cDiante disso, desnecess\u00e1ria a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito civil para apura\u00e7\u00e3o dos fatos noticiados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico sob a tutela da probidade administrativa, pois inexistente a presen\u00e7a do elemento subjetivo da m\u00e1-f\u00e9, da inten\u00e7\u00e3o de favorecer ou prejudicar algu\u00e9m\u201d, refor\u00e7a o promotor em sua manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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