Um m\u00eas depois de ser lan\u00e7ado, o Programa Regulariza Estrela intensificar\u00e1 o contato com os contribuintes que se enquadram na faixa de ades\u00e3o e que podem ser beneficiados com as vantagens. Uma iniciativa da Secretaria da Fazenda de Estrela, o programa tem como objetivo reduzir o \u00edndice de contribuintes que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de d\u00edvida ativa com o munic\u00edpio, inclusive em vias judiciais, gerando tamb\u00e9m maior arrecada\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio. Setor respons\u00e1vel intensificar\u00e1 os contatos com os contribuintes.<\/p>\n
O programa busca regularizar a situa\u00e7\u00e3o cadastral de quem est\u00e1 em d\u00e9bito, apresentando vantagens para quem o fizer, e ainda gerar recursos para a Prefeitura e incentivar a economia local. O resultado de um balan\u00e7o apontou um cadastro de mais de 4 mil inadimplentes pessoas f\u00edsicas, que somados \u00e0s empresas devedoras ultrapassa os cinco mil contribuintes. Mas a maioria dos valores devidos s\u00e3o inferiores a R$ 1 mil. O valor total dos d\u00e9bitos chega hoje, segundo as estimativas, a R$ 15 milh\u00f5es. Contemplado na Lei n\u00ba 6.966 de 12 de setembro de 2017, o programa possui inicialmente o prazo m\u00e1ximo de 30 de novembro para a ades\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m dos contatos informais j\u00e1 realizados, ser\u00e3o distribu\u00eddos folhetos explicativos, enviadas cartas e realizados contatos telef\u00f4nicos pessoais. \u201cO di\u00e1logo antes e acima de tudo\u201d, destaca o secret\u00e1rio da Fazenda, Henrique Lagemann. \u201cAt\u00e9 porque se trata de uma grande oportunidade, com excelentes condi\u00e7\u00f5es, para se ficar em dia, tanto pessoais f\u00edsicas como jur\u00eddicas, inclusive os que j\u00e1 est\u00e3o em vias judiciais\u201d, frisa.<\/p>\n
Vantagens<\/strong><\/p>\n Entre as vantagens est\u00e1 a possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com redu\u00e7\u00e3o montante residual de 100%, ou seja, desconto total no tocante a juros de mora e multas. A possibilidade de o contribuinte regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o cadastral junto \u00e0 Secretaria da Fazenda, evitando custos de execu\u00e7\u00e3o fiscal via procedimento judicial e inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Informativo Municipal (Cadin – Lei n\u00ba 6.960\/2017) \u00e9 outra das vantagens. Tamb\u00e9m tornar\u00e1 poss\u00edvel aos hoje inadimplentes a participa\u00e7\u00e3o em futuras licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e o enquadramento em demais programas de incentivos; obten\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o negativa do munic\u00edpio para poder fazer financiamentos imobili\u00e1rios, vender ou comprar im\u00f3vel livre de d\u00e9bitos; al\u00e9m de n\u00e3o correr o risco de ter a d\u00edvida encaminhada para protesto; ter a inscri\u00e7\u00e3o nos cadastros de inadimplentes ou execu\u00e7\u00e3o judicial, o que torna o processo mais complicado e oneroso j\u00e1 que ent\u00e3o \u00e9 acrescido de custas e honor\u00e1rios.<\/p>\n Entre as justificativas para a cria\u00e7\u00e3o do programa por parte da Prefeitura foi a relativa efic\u00e1cia da institui\u00e7\u00e3o com outros programas especiais de parcelamento de d\u00e9bitos e sua influ\u00eancia na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do munic\u00edpio. Tamb\u00e9m faz\u00ea-lo atrav\u00e9s de um programa r\u00e1pido, direto e pr\u00e1tico, sem a necessidade de formalismos e burocracia para ades\u00e3o, como tamb\u00e9m a constata\u00e7\u00e3o na esfera judicial de uma constante expans\u00e3o da d\u00edvida dos contribuintes, ressaltando a relativa inefici\u00eancia da sistem\u00e1tica de cobran\u00e7a judicial da d\u00edvida ativa.<\/p>\n O pagamento dever\u00e1 ser feito \u00e0 vista (parcela \u00fanica) para fins dos benef\u00edcios previstos na Lei. De acordo com a equipe do programa, caso necess\u00e1rio, para fins de organiza\u00e7\u00e3o interna e para prestar um bom atendimento, pode-se agendar dias e hor\u00e1rios determinados com contribuintes. A Assessoria Jur\u00eddica Externa do munic\u00edpio j\u00e1 realiza contatos tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o aos d\u00e9bitos executados via judicial, que poder\u00e3o tamb\u00e9m ser atendidos e ter situa\u00e7\u00e3o regularizada. Interessados podem procurar o setor de Arrecada\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda, na Rua 13 de Maio, n\u00ba 360. Informa\u00e7\u00f5es pelo e-mail\u00a0arrecadacao3@estrela.rs.gov.br\u00a0e telefone 3981-1006.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um m\u00eas depois de ser lan\u00e7ado, o Programa Regulariza Estrela intensificar\u00e1 o contato com os contribuintes que se enquadram na faixa de ades\u00e3o e que podem ser beneficiados com as vantagens. Uma iniciativa da Secretaria da Fazenda de Estrela, o programa tem como objetivo reduzir o \u00edndice de contribuintes que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de d\u00edvida […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":36908,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[8,1321],"class_list":{"0":"post-36907","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-geral","8":"tag-estrela","9":"tag-regulariza-estrela","10":"pmpro-has-access"},"yoast_head":"\n