Cumprindo orienta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e seguindo o trabalho de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, a Prefeitura de Lajeado dar\u00e1 in\u00edcio na pr\u00f3xima semana ao encaminhamento\u00a0a protesto dos contribuintes e empresas\u00a0inscritos na d\u00edvida ativa municipal.<\/p>\n
O cadastro \u00e9 formado por contribuintes que t\u00eam algum tipo de d\u00edvida com o munic\u00edpio, de anos anteriores, e que n\u00e3o negociaram o d\u00e9bito. A inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa \u00e9 feita ao final de cada ano. D\u00edvidas de 2017, por exemplo, s\u00f3 passam a integrar a d\u00edvida ativa a partir\u00a0de janeiro de 2018.<\/p>\n
O envio a protesto\u00a0acarreta na negativa\u00e7\u00e3o\u00a0dos\u00a0inadimplentes junto aos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito,\u00a0afetando diretamente o dia a dia das pessoas e empresas e impedindo, por exemplo, que a pessoa possa abrir um credi\u00e1rio no com\u00e9rcio.<\/p>\n
O que voc\u00ea precisa saber caso seja notificado:<\/strong><\/p>\n – Se voc\u00ea ou sua empresa estiverem inscritos em d\u00edvida ativa, receber\u00e3o primeiramente uma notifica\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito. Essa notifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita por meio de intima\u00e7\u00e3o presencial ou pela publica\u00e7\u00e3o de edital\u00a0em jornal.<\/p>\n – A partir da notifica\u00e7\u00e3o (data de assinatura da intima\u00e7\u00e3o presencial ou da publica\u00e7\u00e3o do edital), come\u00e7a a correr o prazo de tr\u00eas dias para que o contribuinte acerte seu d\u00e9bito diretamente com o\u00a0Tabelionato de Protestos. Importante: at\u00e9 o vencimento do prazo constante na intima\u00e7\u00e3o, o d\u00e9bito somente poder\u00e1 ser quitado junto ao Tabelionato de Protestos (Rua Alberto Torres, 555, Centro). Nesta etapa, n\u00e3o adianta procurar a Prefeitura, porque a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem como receber nem dar baixa em d\u00e9bitos que estiverem em tramita\u00e7\u00e3o de protesto.<\/p>\n – O contribuinte que efetuar o pagamento junto ao Tabelionato\u00a0dentro do prazo quitar\u00e1 o seu d\u00e9bito e n\u00e3o ser\u00e1 protestado.<\/p>\n – Caso o contribuinte n\u00e3o quite o seu d\u00e9bito no prazo indicado, ele ser\u00e1 ent\u00e3o protestado e estar\u00e1 sujeito \u00e0 negativa\u00e7\u00e3o de seu nome junto aos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, como o SPC e o SERASA.<\/p>\n – A partir da efetiva\u00e7\u00e3o do protesto, o d\u00e9bito dever\u00e1 ent\u00e3o ser acertado diretamente com a Prefeitura de Lajeado. O contribuinte dever\u00e1 procurar o balc\u00e3o de atendimento da Secretaria da Fazenda (Rua J\u00falio May, 242), podendo quitar o d\u00e9bito \u00e0 vista ou parcelar em at\u00e9 36 vezes, conforme o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal.<\/p>\n – Ap\u00f3s quita\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo protestado, a Prefeitura encaminhar\u00e1 em at\u00e9 48 horas quita\u00e7\u00e3o ao\u00a0Tabelionato\u00a0de Protestos. O\u00a0contribuinte dever\u00e1 ent\u00e3o se dirigir ao\u00a0Tabelionato de Protestos para efetuar pagamento dos emolumentos e despesas de protestos. S\u00f3 ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o das custas \u00e9 que Tabelionato efetuar\u00e1 a baixa do protesto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Cumprindo orienta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e seguindo o trabalho de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, a Prefeitura de Lajeado dar\u00e1 in\u00edcio na pr\u00f3xima semana ao encaminhamento\u00a0a protesto dos contribuintes e empresas\u00a0inscritos na d\u00edvida ativa municipal. O cadastro \u00e9 formado por contribuintes que t\u00eam algum tipo de d\u00edvida com o munic\u00edpio, […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":31867,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[1361,1362,1360,27],"class_list":{"0":"post-37140","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-geral","8":"tag-contribuintes","9":"tag-divida","10":"tag-inadimplentes","11":"tag-lajeado","12":"pmpro-has-access"},"yoast_head":"\n