O Sindicato dos Empregados no Comercio de Taquari e Regi\u00e3o obteve liminar durante esta semana que retira a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria (INSS) sobre o ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias. A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz Tiago Scherer, da 14\u00aa vara federal de Porto Alegre. A decis\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para toda as cidades base da entidade.<\/p>\n
Para o magistrado, o adicional se trata de pagamento em car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, portanto, sem contribui\u00e7\u00f5es. \u201cSe o adicional de f\u00e9rias \u00e9 indenizat\u00f3rio e n\u00e3o fica sujeito \u00e0 incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria da empresa, tamb\u00e9m \u00e9 leg\u00edtimo que n\u00e3o fique sujeito \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do pr\u00f3prio empregado\u201d, diz a liminar.<\/p>\n
Com isso, a partir de agora no momento em que o comerci\u00e1rio entra em f\u00e9rias, somente ser\u00e1 descontado os valores de INSS sobre a m\u00e9dia salarial utilizada para averiguar o valor das f\u00e9rias, deixando o acr\u00e9scimo de 33% de fora do desconto.<\/p>\n
Al\u00e9m da suspens\u00e3o da cobran\u00e7a, a entidade tamb\u00e9m ir\u00e1 entrar com a\u00e7\u00e3o de ressarcimento de cobran\u00e7as j\u00e1 realizadas retroativo a cinco anos a partir do ajuizamento das a\u00e7\u00f5es. \u201cQuando ocorrer o tr\u00e2nsito em julgado destas, o escrit\u00f3rio realizar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o dos valores de forma individualizada, para tanto, cada comerci\u00e1rio dever\u00e1 enviar ao Sindicato a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que o escrit\u00f3rio jur\u00eddico respons\u00e1vel pelas a\u00e7\u00f5es fa\u00e7a os c\u00e1lculos e encaminhe o processo de execu\u00e7\u00e3o\u201d, explica Vitor Espinoza, presidente do Sindicato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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