Os vereadores de Teut\u00f4nia votaram e aprovaram,\u00a0na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quinta-feira (16\/11), o relat\u00f3rio e a decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI), que investigou atos do ex-prefeito Renato Airton Altmann. Por 6 votos favor\u00e1veis e 4 contr\u00e1rios ao relat\u00f3rio, a C\u00e2mara aprovou o relat\u00f3rio da CPI, que ser\u00e1 remetido ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e ao Tribunal de Contas do Estado.<\/p>\n
O relator da CPI, vereador H\u00e9lio Brand\u00e3o da Silva (PTB), considerou que o ex-prefeito Renato Altmann praticou atos de improbidade, que causou preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos. Prop\u00f4s o encaminhamento da investiga\u00e7\u00e3o para representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que, se assim entender, dar a devida responsabiliza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m sugeriu encaminhar para o Tribunal de Contas do Estado (TCE\/RS), para que tamb\u00e9m aplique as medidas legais cab\u00edveis.<\/p>\n
Teve votos favor\u00e1veis de:<\/strong> Teve votos desfavor\u00e1veis de:<\/strong> <\/p>\n A CPI foi instaurada em 09\/08\/2017 para investigar a responsabilidade do ex-prefeito Renato Altmann na suspens\u00e3o de benef\u00edcios fiscais concedidos pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal para a empresa A Grings S\/A – Cal\u00e7ados Piccadilly.<\/p>\n Altmann informou que n\u00e3o suspendeu tampouco revogou o incentivo, apenas fez outra interpreta\u00e7\u00e3o da lei municipal a partir de recomenda\u00e7\u00e3o verbal de auditor do Tribunal de Contas. O Munic\u00edpio passou a reter os 15% de Sa\u00fade e 25% de Educa\u00e7\u00e3o, antes de devolver 50% do valor adicionado gerado.<\/p>\n A empresa n\u00e3o concordou com a mudan\u00e7a de c\u00e1lculo e entrou na Justi\u00e7a para pedir a opini\u00e3o do Judici\u00e1rio, que determinou ao Munic\u00edpio voltar a pagar o incentivo integral, sem reter estes valores para Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o. Desde dezembro de 2016, o Munic\u00edpio voltou a pagar 50% do valor adicionado gerado pela Piccadilly.<\/p>\n Os vereadores favor\u00e1veis \u00e0 CPI argumentam que houve “preju\u00edzo ao er\u00e1rio” e, por isto, querem a responsabiliza\u00e7\u00e3o do ex-prefeito.<\/p>\n Renato Altmann questiona judicialmente a validade da CPI, pois esta fala em suspens\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, cujo documento at\u00e9 o momento n\u00e3o foi apresentado por nenhuma das partes. H\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de que n\u00e3o exista este documento, e que apenas houve uma outra interpreta\u00e7\u00e3o da lei com a altera\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo do incentivo.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os vereadores de Teut\u00f4nia votaram e aprovaram,\u00a0na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quinta-feira (16\/11), o relat\u00f3rio e a decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI), que investigou atos do ex-prefeito Renato Airton Altmann. Por 6 votos favor\u00e1veis e 4 contr\u00e1rios ao relat\u00f3rio, a C\u00e2mara aprovou o relat\u00f3rio da CPI, que ser\u00e1 remetido ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":37698,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[18239,18240,2,3],"tags":[646,1518,1519,1520,26],"class_list":{"0":"post-37695","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-camara-de-vereadores-de-teutonia","8":"category-camaras-de-vereadores","9":"category-featured","10":"category-geral","11":"tag-camara-de-vereadores","12":"tag-cpi","13":"tag-incentivo-a-empresas","14":"tag-renato-altmann","15":"tag-teutonia","16":"pmpro-has-access"},"yoast_head":"\n
\nClaudiomir de Souza – PP
\nKeetlen Jana\u00edna Link – PSD
\nEloir R\u00fcckert – PSDB
\nJuliano Renato K\u00f6rner – PSDB
\nH\u00e9lio Brand\u00e3o da Silva – PTB
\nCleudori Paniz – PSD<\/p>\n
\nDiego Tenn Pass – PDT
\nPedro Hartmann – PMDB
\nD\u00e9lcio Jos\u00e9 Barbosa – PPS
\nAline R\u00f6hrig Kohl – PP<\/p>\nMotivo para a cria\u00e7\u00e3o da CPI<\/strong><\/h3>\n