A convite do Secret\u00e1rio Municipal do Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Turismo e Agricultura (Sedetag), Douglas Sandri, o Sindicomerci\u00e1rios esteve na secretaria para conversar sobre o projeto do Executivo de permitir a abertura do com\u00e9rcio aos domingos no munic\u00edpio. Estiveram representando a entidade o vice-presidente Ricardo Ewald e a tesoureira Maria In\u00eas Trevisol. “Convidamos para esta conversa para esclarecer pontos importantes da nossa proposta de permitir a abertura do com\u00e9rcio aos domingos. Queremos dar a possibilidade aos empreendedores e aos funcion\u00e1rios que queiram fazer isso, \u00e9 o direito deles de escolher”, explicou Douglas Sandri.<\/p>\n
Sobre os impactos da mudan\u00e7a, o secret\u00e1rio pondera que qualquer mudan\u00e7a dever\u00e1 ser gradual. “Muitos t\u00eam vontade de abrir pontualmente em alguns per\u00edodos do ano ou alguns domingos por m\u00eas. Provavelmente logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei, caso ocorra, n\u00e3o haver\u00e1 grande mudan\u00e7a, pois depender\u00e1 de ter viabilidade. Mesmo nos setores que\u00a0hoje\u00a0tem permiss\u00e3o, muitas empresas n\u00e3o abrem aos domingos, como farm\u00e1cias e postos, mas eles t\u00eam direito de escolher segundo um decreto federal. Queremos estender a liberdade de escolha para os outros setores n\u00e3o contemplados”, disse Douglas.<\/p>\n
Atualmente, o C\u00f3digo de Posturas do munic\u00edpio (Lei 5.840\/1996) n\u00e3o permite a abertura do com\u00e9rcio aos domingos, de acordo com a Lei Municipal 7.059\/2003, que alterou o c\u00f3digo. Em novembro de 2017, a pedido de empres\u00e1rios e empreendedores, o tema foi discutido durante uma reuni\u00e3o do Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, e o conselho aprovou que o Executivo retomasse o debate, j\u00e1 que haveria interesse da comunidade. Por isso, j\u00e1 no final do ano passado, o projeto para permitir a abertura do com\u00e9rcio aos domingos come\u00e7ou a ser elaborado.<\/p>\n
A proposta do Executivo \u00e9 que, passados 15 anos, seria poss\u00edvel rever o tema em raz\u00e3o de mudan\u00e7as ocorridas neste per\u00edodo, como a amplia\u00e7\u00e3o das vendas do com\u00e9rcio virtual (que aumentam a concorr\u00eancia com as lojas da cidade) e o fortalecimento de Lajeado como polo regional de com\u00e9rcio, o que poderia ensejar o interesse de comerciantes e comerci\u00e1rios em ampliar o hor\u00e1rio de funcionamento dos estabelecimentos para atender a demanda interna e tamb\u00e9m a demanda de outros munic\u00edpios. O Sindicomerci\u00e1rios manifestou que sua posi\u00e7\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria ao projeto.<\/p>\n
Qual \u00e9 a proposta?<\/strong><\/p>\n O Executivo est\u00e1 propondo que se permita o funcionamento do com\u00e9rcio nos domingos. Para isso, \u00e9 necess\u00e1ria altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal 7.059\/2003, que alterou o C\u00f3digo de Posturas do munic\u00edpio. Por esta lei, \u00e9 proibido o funcionamento do com\u00e9rcio aos domingos e feriados em Lajeado, com exce\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos comerciais constantes do art. 7\u00ba do Decreto Federal n\u00ba 27.048\/49 (que regulamentou a Lei n\u00ba 605\/49), dos operados diretamente pelos s\u00f3cios e\/ou familiares e dos que atendam o disposto nos incisos III e VI do art. 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A mesma lei permite o trabalho excepcional aos domingos que antecedem\u00a0Natal, P\u00e1scoa, Dia das M\u00e3es, Dia dos Namorados, Dia dos Pais e Dia das Crian\u00e7as.<\/p>\n Por que a mudan\u00e7a est\u00e1 sendo proposta?<\/strong><\/p>\n Entidades representantes de empreendedores, empres\u00e1rios e comerciantes buscaram o apoio do munic\u00edpio para voltar a debater o tema porque querem\u00a0ter\u00a0a liberdade de abrir seus estabelecimentos. Da mesma forma, h\u00e1 pessoas sem trabalho que poderiam ser contratadas para atuar apenas nos finais de semana. Al\u00e9m disso, Lajeado \u00e9 a \u00fanica cidade do Vale do Taquari que tem lei municipal com esta proibi\u00e7\u00e3o. A ideia da discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 impor a abertura aos domingos, mas permitir que cada um decida o que \u00e9 melhor para o seu neg\u00f3cio. Quem decidir pelo funcionamento aos domingos dever\u00e1 obedecer aos preceitos legais que estabelecem a necessidade de folga para o funcion\u00e1rio na semana e quaisquer outros regramentos legais ou acordos j\u00e1 estabelecidos.<\/p>\n O com\u00e9rcio ser\u00e1 obrigado a abrir aos domingos?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. O projeto prev\u00ea a permiss\u00e3o de abertura, n\u00e3o a obrigatoriedade. Cada empreendedor decidir\u00e1 o que \u00e9 melhor para o seu neg\u00f3cio: \u00e9 ele que avaliar\u00e1 se vale a pena abrir neste dia, calculando os custos e os benef\u00edcios de sua op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A convite do Secret\u00e1rio Municipal do Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Turismo e Agricultura (Sedetag), Douglas Sandri, o Sindicomerci\u00e1rios esteve na secretaria para conversar sobre o projeto do Executivo de permitir a abertura do com\u00e9rcio aos domingos no munic\u00edpio. Estiveram representando a entidade o vice-presidente Ricardo Ewald e a tesoureira Maria In\u00eas Trevisol. “Convidamos para esta conversa para […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":40786,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[108,27,1443],"class_list":{"0":"post-40785","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-geral","8":"tag-comercio","9":"tag-lajeado","10":"tag-sindicomerciarios","11":"pmpro-has-access"},"yoast_head":"\n