Foram sancionadas pelo prefeito Rafael Mallmann, na sexta-feira (16), as duas leis que garantem ainda mais direitos \u00e0s mulheres quando o assunto \u00e9 amamenta\u00e7\u00e3o. A Lei 7.026 disp\u00f5e sobre o direito \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o para servidoras municipais contratadas temporariamente; e a Lei 7.027, estabelece o direito de as m\u00e3es amamentarem seus filhos durante a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos pelo Executivo. A iniciativa foi da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o e Recursos Humanos (SEADRH) e as duas leis foram colocadas em vota\u00e7\u00e3o na Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Vereadores de Estrela, onde foram aprovadas por unanimidade. M\u00e3es j\u00e1 se utilizam do direito.<\/p>\n
No primeiro caso, a servidora municipal ocupante de contrato tempor\u00e1rio com jornada de trabalho de at\u00e9 40 horas semanais ter\u00e1 direito a sessenta minutos por dia para amamentar o filho, at\u00e9 que este complete seis meses. A hora poder\u00e1 ser fracionada em dois per\u00edodos de 30 minutos. Para as jornadas de 20 horas semanais, o per\u00edodo para amamenta\u00e7\u00e3o do filho fica reduzido a 30 minutos. \u201cNossas servidoras concursadas j\u00e1 exerciam este direito, inclusive com a licen\u00e7a maternidade. Havia sim esta brecha quanto \u00e0s servidoras tempor\u00e1rias. Agora estamos atendendo a um pedido das servidoras nesta situa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade e seguindo a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)\u201d, explica o secret\u00e1rio da SEADRH, J\u00f4natas dos Santos. \u201cEsse per\u00edodo pode ser dividido entre a manh\u00e3 e a tarde\u201d, explica.<\/p>\n
Direito exercido<\/strong><\/p>\n Tatiane da Rosa Fernandes e Marinez Vedoy da Rosa t\u00eam mais do que o sobrenome em comum, a paix\u00e3o pelas crian\u00e7as, pela educa\u00e7\u00e3o infantil e o local de trabalho: a mesma sala de aula da Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (Emei) Pingo de Gente. Agora, ainda, tamb\u00e9m o direito de amamentarem seus pequenos filhos. Mesmo em pouco dias, Tatiane j\u00e1 percebe melhoras no comportamento de Joaquim Rosa da Silva, de apenas tr\u00eas meses. \u201c\u00c9 um benef\u00edcio que vai ajudar muito as crian\u00e7as, e o meu filho j\u00e1 sente isso. Vejo que ele est\u00e1 bem mais tranquilo, o que \u00e9 confirmado por quem cuida dele enquanto estou no servi\u00e7o\u201d, diz. \u201cAntes, cedo da manh\u00e3 eu tirava um pouco de leite para que durasse todo o per\u00edodo em que estava longe dele. Mas n\u00e3o era suficiente e as vezes era necess\u00e1rio um complemento, o que ele nem sempre aceitava. Situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 mudou e muito agora que estou amamentando, pois h\u00e1 tamb\u00e9m a quest\u00e3o do contato pessoal, carinho, que \u00e9 muito importante\u201d, explica ela.<\/p>\n A conclus\u00e3o da colega Marinez n\u00e3o \u00e9 muito diferente quando avalia o comportamento da filha Larissa M\u00e4dke, de quatro meses. \u201cMinha filha est\u00e1 bem mais calma desde que passei a amament\u00e1-la em meio a este per\u00edodo que antes me ausentava totalmente\u201d, revela Marinez. \u201cAt\u00e9 porque ela n\u00e3o aceitou a mamadeira e muitas vezes at\u00e9 parecia estar com fome. Meu marido, que cuida dela, diz que a Larissa j\u00e1 se mostra bem mais tranquila depois que ganhou esse contato comigo no meio da manh\u00e3\u201d. As duas colegas, juntamente com a dire\u00e7\u00e3o da escola, montaram um esquema de hor\u00e1rio para o servi\u00e7o n\u00e3o fique prejudicado.<\/p>\n Concursos<\/strong><\/p>\n A segunda lei estabelece o direito de as m\u00e3es amamentarem seus filhos, tamb\u00e9m com at\u00e9 seis meses de idade, durante a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos do Executivo Municipal. Est\u00e1 prevista a amamenta\u00e7\u00e3o de 30 minutos, por filho, no intervalo a cada duas horas. \u201cO direito dever\u00e1 vir expresso em edital e a m\u00e3e solicit\u00e1-lo quando no ato da inscri\u00e7\u00e3o. Claro que a m\u00e3e ser\u00e1 acompanhada de um fiscal do concurso no per\u00edodo da amamenta\u00e7\u00e3o, e no restante do tempo a crian\u00e7a poder\u00e1 ficar com um acompanhante, em ambiente separado. O tempo despendido ser\u00e1 compensado\u201d, explica o secret\u00e1rio Santos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foram sancionadas pelo prefeito Rafael Mallmann, na sexta-feira (16), as duas leis que garantem ainda mais direitos \u00e0s mulheres quando o assunto \u00e9 amamenta\u00e7\u00e3o. A Lei 7.026 disp\u00f5e sobre o direito \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o para servidoras municipais contratadas temporariamente; e a Lei 7.027, estabelece o direito de as m\u00e3es amamentarem seus filhos durante a realiza\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":40984,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[505,8],"class_list":{"0":"post-40983","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-geral","8":"tag-amamentacao","9":"tag-estrela","10":"pmpro-has-access"},"yoast_head":"\n