A Prefeitura de Lajeado, por meio do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social (CMAS), vinculado \u00e0 Secretaria do Trabalho, Habita\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social (STHAS), est\u00e1 ampliando as parcerias com as entidades assistenciais do munic\u00edpio. Os percentuais dos valores repassados pelo Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social (CMAS) para as entidades\u00a0assistenciais regularmente inscritas no munic\u00edpio foram reajustados em 7% ap\u00f3s dois anos sem reajuste, e os novos termos de fomento destas 11 parcerias p\u00fablico-privadas foram assinados nesta\u00a0quinta-feira (1\u00ba\/03). At\u00e9 2017, eram atendidas\u00a0661 pessoas\u00a0por meio destas parcerias, e para 2018 est\u00e3o previstos 719 beneficiados, um aumento de 8,6% nos atendimentos.<\/p>\n
A formaliza\u00e7\u00e3o destas parcerias ocorria sempre em dezembro, mas em 2018, em raz\u00e3o das novas exig\u00eancias\u00a0estipuladas pela Lei Federal 13.019\/2014 \u2013 Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil\/MAROSC e do Decreto Municipal 10.236\/2017, a assinatura dos contratos ocorreu em fevereiro deste ano. As entidades est\u00e3o recebendo agora os valores correspondentes aos meses\u00a0de janeiro\u00a0e fevereiro. A partir de agora, o processo de pagamento mensal ficar\u00e1 normalizado.<\/p>\n
De acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o, as entidades que desejarem receber apoio da prefeitura para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os assistenciais ou outros previstos pela lei devem\u00a0apresentar documenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, apresentar projetos cumprindo os requisitos da nova lei e prestar contas mensais sobre o servi\u00e7o\u00a0realizado para s\u00f3 ent\u00e3o terem direito \u00e0 receber acontrapresta\u00e7\u00e3o. Para a Prefeitura, estas parcerias significam a possibilidade de oferecer um servi\u00e7o qualificado apoiando entidades com trabalho social j\u00e1 reconhecido.<\/p>\n
“Os novos termos de fomento permitir\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica qualificar ainda mais o servi\u00e7o assistencial e social oferecido \u00e0 comunidade e tamb\u00e9m profissionalizar o atendimento das entidades. Estas institui\u00e7\u00f5es parceiras de muitos anos, ao se adequarem \u00e0 nova lei, est\u00e3o dando um novo passo na sua organiza\u00e7\u00e3o. Juntos, todos poderemos dar mais transpar\u00eancia ao uso destes recursos vindos dos nossos impostos e que s\u00e3o destinados a causas t\u00e3o nobres como as abra\u00e7adas por estas entidades, que atendem pessoas com dificuldades e necessidades da nossa cidade”, explica o titular da STHAS, secret\u00e1rio Lorival Silveira.<\/p>\n
Conforme o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia\u00a0Social (SUAS), o atendimento assistencial do munic\u00edpio de Lajeado\u00a0ocorre em diferentes \u00e1reas. Veja como funciona:<\/p>\n
PROTE\u00c7\u00c3O SOCIAL B\u00c1SICA<\/p>\n
– Entidade parceira: SLAN
\nO que faz: atende 390 crian\u00e7as de 6 a 15 anos em atividades de conviv\u00eancia e fortalecimento de v\u00ednculos.
\nValor que recebe do Fundo: 13 parcelas de R$ 57.128,45<\/p>\n
PROTE\u00c7\u00c3O SOCIAL ESPECIAL DE M\u00c9DIA COMPLEXICADA<\/p>\n
– Entidade parceira:\u00a0ADEFIL
\nO que faz: atende em Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial 40 pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica e suas fam\u00edlias
\nValor que recebe do Fundo:13 parcelas de\u00a0R$ 7.650,00<\/p>\n
– Entidade parceira: ASLA
\nO que faz:\u00a0atende em Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial 15 pessoas com defici\u00eancia auditiva e suas fam\u00edlias
\nValor que recebe do Fundo:\u00a013 parcelas de\u00a0R$ 2.868,78<\/p>\n
– Entidade parceira: APADEV
\nO que faz:\u00a0atende em Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial 15 pessoas com defici\u00eancia visual e suas fam\u00edlias
\nValor que recebe do Fundo:\u00a013 parcelas de\u00a0R$ 2.868,78<\/p>\n
– Entidade parceira: APAE
\nO que faz: atende em Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial 140 pessoas com defici\u00eancia e suas fam\u00edlias
\nValor que recebe do Fundo:\u00a013 parcelas de R$ 26.775,25<\/p>\n
PROTE\u00c7\u00c3O SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE<\/p>\n
– Entidade parceira: Associa\u00e7\u00e3o Abrigo S\u00e3o chico
\nO que faz:\u00a0acolhimento Institucional para adultos em situa\u00e7\u00e3o de rua para 44 pessoas
\nValor que recebe do Fundo:\u00a013 parcelas de\u00a0R$ 54.736,92<\/p>\n
– Entidade parceira: Trezentos de Gideon
\nO que faz:\u00a0acolhimento institucional para 30 crian\u00e7as e adolescentes
\nValor que recebe do Fundo:\u00a013 parcelas de\u00a0R$ 27.506,49<\/p>\n
– Entidade parceira: SAIDAN
\nO que faz:\u00a0acolhimento institucional para 17 crian\u00e7as e adolescentes
\nValor que recebe do Fundo:\u00a013 parcelas de R$ 15.587,01<\/p>\n
– Entidade parceira: Casa de Passagem
\nO que faz:\u00a0acolhimento institucional para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia\u00a0dom\u00e9stica com a meta de 3 atendimentos mensais
\nValor que recebe do Fundo:\u00a013 parcelas de R$ 2.749,90
\n– Entidade parceira: Pella Beth\u00e3nia
\nO que faz: acolhimento institucional para 7 idosos
\nValor que recebe do Fundo:\u00a013 parcelas de\u00a0R$ 6.418,18<\/p>\n
– Entidade parceira: SLAI
\nO que faz:\u00a0acolhimento institucional para 18 idosas
\nValor que recebe do Fundo:\u00a013 parcelas de\u00a0R$ 16.503,70<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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