O munic\u00edpio de\u00a0Imigrante\u00a0decretou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em raz\u00e3o do desabastecimento ou escassez de combust\u00edveis nos postos do munic\u00edpio e nos reservat\u00f3rios da Prefeitura Municipal, decorrente da paralisa\u00e7\u00e3o nacional dos caminhoneiros, visando economizar recursos para as \u00e1reas essenciais, como Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o.
\nO decreto leva em considera\u00e7\u00e3o a ocorr\u00eancia da greve nacional dos caminhoneiros contra o aumento dos combust\u00edveis que vem afetando de igual modo os servi\u00e7os p\u00fablicos oferecidos pelo Executivo Municipal, o princ\u00edpio da economicidade previsto no artigo 70 da CF\/88 e o alto custo que o Munic\u00edpio teria em comprar combust\u00edvel nesse momento de escassez, enquanto houver, os combust\u00edveis dever\u00e3o ser preservados para os servi\u00e7os essenciais de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.
\nCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, leva-se em considera\u00e7\u00e3o a responsabilidade social e econ\u00f4mica do Munic\u00edpio para com a atividade prim\u00e1ria, cujos produtores rurais est\u00e3o tendo preju\u00edzos pela falta de escoamento da produ\u00e7\u00e3o e recebimento de insumos para a continuidade de suas atividades, decorrentes da paralisa\u00e7\u00e3o e a possibilidade dos produtores rurais renegociarem os financiamentos ou acionarem seguro agr\u00edcola para amenizarem suas perdas.
\nTamb\u00e9m \u00e9 considerado o eventual corte de repasses de recursos pela Uni\u00e3o e Estado em decorr\u00eancia do descumprimento de metas e a\u00e7\u00f5es que seriam impossibilitados de realizar pela falta de combust\u00edvel ou pela paralisa\u00e7\u00e3o, e a possibilidade eminente de falta de materiais e insumos para o desenvolvimento das atividades normais da Prefeitura Municipal, como um todo.
\nDessa forma, ficam suspensas as obras que necessitem do apoio das m\u00e1quinas do er\u00e1rio municipal, exceto as de car\u00e1ter emergencial.\u00a0 N\u00e3o ser\u00e3o paralisados os servi\u00e7os da Secretaria de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, especialmente os de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, o Transporte Escolar, e os servi\u00e7os de atendimento de chamados de urg\u00eancia da Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade Urbana. Ficam priorizados o abastecimento dos ve\u00edculos para transportes essenciais e de urg\u00eancia e emerg\u00eancia.
\nO recolhimento de lixo, realizado por empresa terceirizada, n\u00e3o ser\u00e1 alterado enquanto a empresa tiver condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.
\nEstas medidas ter\u00e3o dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data de 1\u00ba de junho de 2018, podendo serem prorrogadas, revogadas ou ampliadas, dependendo da dura\u00e7\u00e3o da Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia. Havendo a normaliza\u00e7\u00e3o no abastecimento de combust\u00edveis e seus efeitos posteriores estiverem igualmente normalizados, as medidas ser\u00e3o imediatamente revogadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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