Seguindo decretos publicados pelo Governo Federal e outras Administra\u00e7\u00f5es Municipais da regi\u00e3o, a Prefeitura de Teut\u00f4nia ter\u00e1 o expediente alterado em dias de jogos da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira na Copa do Mundo. As altera\u00e7\u00f5es do expediente atendem ao Decreto Municipal n\u00ba 2.456\/2018, editado e publicado nesta semana. O decreto considera que h\u00e1 uma tradi\u00e7\u00e3o nacional para que nos dias de jogos da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira ocorram altera\u00e7\u00f5es no expediente de \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, de modo a compatibilizar a adequada presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, permitindo a todos os servidores p\u00fablicos a oportunidade de assistirem as partidas em locais de sua escolha.<\/u><\/u><\/p>\n
A Copa do Mundo Fifa 2018 se realiza entre os meses de junho e julho. Por isso, o decreto ainda considera: que os jogos da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira poder\u00e3o ocorrer em dias \u00fateis, nos hor\u00e1rios de 9h, 11h e 15h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia); que o futebol \u00e9 o principal esporte do pa\u00eds, sendo, ainda, representativo maior do direito ao lazer (artigo 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), bem como s\u00edmbolo de manifesta\u00e7\u00e3o cultural (artigo 216, da Constitui\u00e7\u00e3o); que, a paralisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os n\u00e3o essenciais durante os hor\u00e1rios em que a Sele\u00e7\u00e3o Brasileira jogar\u00e1 n\u00e3o acarretar\u00e1 preju\u00edzo ao servi\u00e7o p\u00fablico, pois o hor\u00e1rio ser\u00e1 compensado pelos servidores p\u00fablicos municipais; e a necessidade de estabelecer crit\u00e9rios de funcionamento das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais durante a participa\u00e7\u00e3o do Brasil no Mundial.<\/u><\/u><\/p>\n
Neste sentido, nos dias \u00fateis em que est\u00e3o previstos os jogos da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira, o expediente das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais ser\u00e1 o seguinte:<\/u><\/u><\/p>\n
> das 11h45min \u00e0s 18h, nos dias \u00fateis em que houver jogos da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira \u00e0s 9h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia);<\/u><\/u><\/p>\n
> das 7h30min \u00e0s 10h30min e das 14h \u00e0s 17h, nos dias em que os jogos ocorrerem \u00e0s 11h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia);<\/u><\/u><\/p>\n
> das 7h30min \u00e0s 13h45min, nos dias em que os jogos ocorrerem \u00e0s 15h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia).<\/u><\/u><\/p>\n
Nos dias que o expediente n\u00e3o prev\u00ea o intervalo para o almo\u00e7o, ser\u00e1 garantido aos servidores o gozo do intervalo de 15 minutos, conforme cronograma previamente combinado com suas chefias imediatas.<\/u><\/u><\/p>\n
<\/u>Servi\u00e7os essenciais mantidos<\/u><\/u><\/b><\/p>\n
O decreto prev\u00ea ainda que se excetuam dos hor\u00e1rios de altera\u00e7\u00e3o as secretarias municipais, coordenadorias, departamentos, diretorias, se\u00e7\u00f5es e setores cujo funcionamento n\u00e3o pode sofrer interrup\u00e7\u00e3o, eis que considerados servi\u00e7os essenciais, em especial os servi\u00e7os de atendimento \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/u><\/u><\/p>\n
Neste sentido, cabe \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o observar o calend\u00e1rio escolar e \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade, as escalas pr\u00f3prias de servi\u00e7o. Da mesma forma, fica decretado que n\u00e3o haver\u00e1 interrup\u00e7\u00e3o na coleta de lixo.<\/u><\/u><\/p>\n
<\/u>Servidores dever\u00e3o compensar dispensas<\/u><\/u><\/b><\/p>\n
Os servidores que aderirem \u00e0s dispensas regulamentadas no decreto dever\u00e3o repor as horas de trabalho por meio de compensa\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho. Essa compensa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 dia 31 de dezembro de 2018.<\/u><\/u><\/p>\n
No entanto, servidores que n\u00e3o aderirem \u00e0s dispensas, poder\u00e3o trabalhar normalmente, em regime de expediente interno. A verifica\u00e7\u00e3o das horas a serem compensadas por cada servidor fica sob a responsabilidade de cada secret\u00e1rio, cabendo a este definir os dias e hor\u00e1rios para a compensa\u00e7\u00e3o. Quest\u00f5es interpretativas e os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o.<\/u><\/u><\/p>\n
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