Uma comiss\u00e3o formada por diversos setores da Prefeitura de\u00a0Estrela, em parceria com a C\u00e2mara de Vereadores do munic\u00edpio, foi formada para trabalhar na implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial). Institu\u00eddo pelo decreto federal n\u00ba 8373\/2014, o sistema entrar\u00e1 em vigor para o servi\u00e7o p\u00fablico a partir de janeiro em todo o pa\u00eds, com o objetivo de unificar programas e, de forma eletr\u00f4nica e integrada, agilizar a troca de dados entre trabalhadores, empregadores e o Governo, eliminando a redund\u00e2ncia nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pelas pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. Entre estas as relativas aos v\u00ednculos, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, folha de pagamento, comunica\u00e7\u00f5es de acidente de trabalho, aviso pr\u00e9vio, escritura\u00e7\u00f5es fiscais e informa\u00e7\u00f5es sobre o FGTS, aprimorando a qualidade dos dados trabalhistas, previdenci\u00e1rios e tribut\u00e1rios. Comiss\u00e3o j\u00e1 definiu as primeiras a\u00e7\u00f5es e prazos, entre eles a entrega dos relat\u00f3rios que precisar\u00e3o ser preenchidos pelos mais de mil funcion\u00e1rios dos dois poderes, com informa\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias e de dependentes.<\/p>\n
O eSocial, tamb\u00e9m popularmente difundido como \u201cFolha Digital\u201d, \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econ\u00f4mica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Minist\u00e9rio do Trabalho (MTb). Grandes empresas do setor privado est\u00e3o desde janeiro em fase de uso do sistema. As micro e pequenas empresas tamb\u00e9m ser\u00e3o obrigadas em um segundo momento. Para o secret\u00e1rio municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Recursos Humanos, J\u00f4natas dos Santos, trata-se de uma obriga\u00e7\u00e3o a que todos os servi\u00e7os p\u00fablicos ter\u00e3o que aderir. \u201cJ\u00e1 \u00e9 um trabalho que realizamos, mas agora precisar\u00e1 ser feito de forma mais completa e ainda mais digital. Por um lado ser\u00e1 bom pois otimizar\u00e1 muitos processos, eliminar\u00e1 centenas de passos ao unificar dezenas de outros sistemas. Por outro vai exigir um trabalho muito intenso neste pr\u00e9-implanta\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m depois na atualiza\u00e7\u00e3o de dados como f\u00e9rias, nascimento de filhos, renda, qualifica\u00e7\u00e3o do ensino e outras. E tudo de forma mais instant\u00e2nea\u201d, destaca. \u201cE h\u00e1 prazos para isso. Vamos nos preparar, de forma escalonada, para que este processo seja o mais certo poss\u00edvel, para que n\u00e3o ocorram atropelos e em janeiro estejamos funcionando tudo dentro dos preceitos exigidos\u201d, atesta.<\/p>\n
At\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 23 come\u00e7ar\u00e3o a ser entregues os relat\u00f3rios que precisam ser preenchidos pelos servidores, com informa\u00e7\u00f5es diversas pr\u00f3prias, de familiares diretos e dependentes. Reuni\u00f5es com representantes de secretarias ser\u00e3o realizadas. Uma aten\u00e7\u00e3o especial ser\u00e1 dada \u00e0s pastas da Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Obras. O prazo inicial estipulado para a devolu\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios ser\u00e1 o dia 15 de agosto, seguida de reuni\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o. As primeiras sans\u00f5es a quem n\u00e3o cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es devem come\u00e7ar a partir de setembro. A secretaria pede para que, dentro do poss\u00edvel, os servidores j\u00e1 busquem estar de posse de documentos como CPFs (pr\u00f3prios e dependentes, inclusive rec\u00e9m-nascidos) e declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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