{"id":48815,"date":"2018-10-11T19:30:13","date_gmt":"2018-10-11T22:30:13","guid":{"rendered":"http:\/\/folhapopular.info\/?p=48815"},"modified":"2018-10-11T15:05:18","modified_gmt":"2018-10-11T18:05:18","slug":"momento-de-revogar-a-lei-de-gerson","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhapopular.info\/index.php\/2018\/10\/11\/momento-de-revogar-a-lei-de-gerson\/","title":{"rendered":"Momento de revogar a Lei de Gerson"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_48817\" aria-describedby=\"caption-attachment-48817\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption alignleft\"><a href=\"https:\/\/folhapopular.info\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/Maffini-advogado-e-professor-foi-o-palestrante-de-RA-na-Acil-Cr\u00e9dito-Priscila-Rodrigues-e1539280876803.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-48817\" src=\"https:\/\/folhapopular.info\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/Maffini-advogado-e-professor-foi-o-palestrante-de-RA-na-Acil-Cr\u00e9dito-Priscila-Rodrigues-300x199.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"199\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-48817\" class=\"wp-caption-text\">Maffini, advogado e professor, foi o palestrante de RA na Acil &#8211; Cr\u00e9dito Priscila Rodrigues \/ Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<p>&#8220;Queremos que a empresa ven\u00e7a pela efici\u00eancia, n\u00e3o pela coragem de corromper o administrador p\u00fablico ou pela falta de padr\u00f5es \u00e9ticos. \u00c9 hora de nossa sociedade clamar pela revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Gerson.\u201d Com estas palavras, o advogado e professor-doutor Rafael Da C\u00e1s Maffini deixou mensagem de alerta e est\u00edmulo \u00e0 mudan\u00e7a cultural as mais de 75 lideran\u00e7as empresariais, comunit\u00e1rias e pol\u00edticas que lhe assistiram na reuni\u00e3o-almo\u00e7o desta quarta-feira (10\/10), promovida pela Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Lajeado (Acil).<\/p>\n<p>Na palestra, intitulada &#8220;Compliance e corrup\u00e7\u00e3o&#8221;, Maffini explicou que, embora a corrup\u00e7\u00e3o possa ser considerada um problema global, no Brasil trata-se de algo cr\u00f4nico e muito grave. Neste contexto, igualmente importante \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o e o aperfei\u00e7oamento de instrumentos de compliance, programas de integridade, como referidos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n<p><strong>Corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nO palestrante iniciou a apresenta\u00e7\u00e3o afirmando que a corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um problema s\u00f3 do Brasil, mas mundial. &#8220;A corrup\u00e7\u00e3o existe dos pa\u00edses mais aos menos desenvolvidos. Talvez, no Brasil, esse problema seja mais grave e cr\u00f4nico do que em outros lugares&#8221;.<br \/>\nPara Maffini, \u00e9 necess\u00e1rio mudar a cultura brasileira, que \u00e9 corrupta. As pessoas pensam que os pol\u00edticos brasileiros s\u00e3o corruptos. Entretanto, os pol\u00edticos representam a sociedade brasileira e carregam em si o comportamento e a forma\u00e7\u00e3o cultural dela.<\/p>\n<p><strong>Poder p\u00fablico<\/strong><br \/>\nEmbora n\u00e3o seja exclusividade do setor p\u00fablico, \u00e9 no ambiente estatal que a corrup\u00e7\u00e3o encontra seu maior e mais grave modo de materializa\u00e7\u00e3o. Estima-se que a corrup\u00e7\u00e3o, no poder p\u00fablico consome entre 1,5% a 2,5% do produto interno bruto (PIB). &#8220;Tal c\u00e1lculo \u00e9 dif\u00edcil porque, obviamente, trata-se de tema subnotificado, mas as cifras s\u00e3o multibilion\u00e1rias. Imaginem o que significaria 2,5% do PIB brasileiro, por exemplo, investido no aprimoramento da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, log\u00edstica e outros&#8221;.<\/p>\n<p><strong>Cultura corrupta<\/strong><br \/>\nPara o palestrante, \u00e9 fundamental a compreens\u00e3o das origens da corrup\u00e7\u00e3o e, al\u00e9m disso, buscar as solu\u00e7\u00f5es. Suas origens s\u00e3o multifacetadas, grande parte das quais de natureza cultural, tais como: padr\u00f5es \u00e9ticos muito flex\u00edveis e deteriorados na sociedade; falta de tradi\u00e7\u00e3o de cumprimento das normas jur\u00eddicas e sociais com o rigor necess\u00e1rio; aus\u00eancia de qualquer pudor de governantes e demais integrantes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em praticarem atos contr\u00e1rios \u00e0 ordem jur\u00eddica; excessivo espa\u00e7o decis\u00f3rio outorgado a governantes e demais integrantes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, potencializando maior grau de subjetivismo; demasiada toler\u00e2ncia da sociedade em rela\u00e7\u00e3o a desmandos estatais; e aus\u00eancia ou falta de efetividade dos instrumentos jur\u00eddicos de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, seja por defici\u00eancia do ordenamento jur\u00eddico, seja por inoper\u00e2ncia dos \u00f3rg\u00e3os de controle, administrativo ou judicial.<\/p>\n<p><strong>Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nQuanto aos instrumentos jur\u00eddicos de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, h\u00e1 novidades importantes decorrentes da aprova\u00e7\u00e3o da Lei 12.846\/13 (Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o), regulamentada pelo Decreto 8.420\/15.<br \/>\nMaffini tamb\u00e9m citou as caracter\u00edsticas da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, como: 1) sujeitos dos atos de corrup\u00e7\u00e3o: sujeitos ativos, pessoas jur\u00eddicas brasileiras ou estrangeiras com sede, filial ou representa\u00e7\u00e3o no Brasil; e sujeitos passivos, administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica nacional ou estrangeira (ainda que praticada no exterior); 2) natureza da responsabilidade administrativa: responsabilidade objetiva, independente de culpa ou dolo; 3) gravidade das san\u00e7\u00f5es: multa, no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do \u00faltimo exerc\u00edcio anterior ao da instaura\u00e7\u00e3o do processo administrativo, exclu\u00eddos os tributos, a qual nunca ser\u00e1 inferior \u00e0 vantagem auferida, quando for poss\u00edvel sua estima\u00e7\u00e3o; publica\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria da decis\u00e3o condenat\u00f3ria; perda dos bens, direitos ou valores que representam vantagem ou proveito direta ou indiretamente obtidos da infra\u00e7\u00e3o, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-f\u00e9; suspens\u00e3o ou interdi\u00e7\u00e3o parcial de suas atividade; dissolu\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria da pessoa jur\u00eddica; e proibi\u00e7\u00e3o de receber incentivos, subs\u00eddios, subven\u00e7\u00f5es, doa\u00e7\u00f5es ou empr\u00e9stimos de \u00f3rg\u00e3os ou entidades p\u00fablicas e de institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas ou controladas pelo poder p\u00fablico, pelo prazo m\u00ednimo de um e m\u00e1ximo de cinco anos.<\/p>\n<figure id=\"attachment_48816\" aria-describedby=\"caption-attachment-48816\" style=\"width: 696px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"https:\/\/folhapopular.info\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/P\u00fablico-ouviu-atento-as-informa\u00e7\u00f5es-sobre-compliance-e-corrup\u00e7\u00e3o-Cr\u00e9dito-Priscila-Rodrigues-e1539280908619.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-large wp-image-48816\" src=\"https:\/\/folhapopular.info\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/P\u00fablico-ouviu-atento-as-informa\u00e7\u00f5es-sobre-compliance-e-corrup\u00e7\u00e3o-Cr\u00e9dito-Priscila-Rodrigues-1024x656.jpg\" alt=\"\" width=\"696\" height=\"446\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-48816\" class=\"wp-caption-text\">P\u00fablico ouviu atento as informa\u00e7\u00f5es sobre compliance e corrup\u00e7\u00e3o &#8211; Cr\u00e9dito Priscila Rodrigues \/ Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<p><strong>Compliance<\/strong><br \/>\nNeste contexto, ganha relev\u00e2ncia o compliance, programa de integridade, pois trata-se de tema que \u00e9 levado em considera\u00e7\u00e3o na imposi\u00e7\u00e3o das puni\u00e7\u00f5es citadas. O termo compliance tem origem no verbo em ingl\u00eas to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instru\u00e7\u00e3o interna, um comando ou um pedido. Ou seja, estar em &#8220;compliance&#8221; \u00e9 estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos. Portanto, manter a empresa em conformidade significa atender aos normativos dos \u00f3rg\u00e3os reguladores de acordo com as atividades desenvolvidas pela sua empresa, bem como dos regulamentos internos, principalmente aqueles inerentes ao seu controle interno.<br \/>\nO artigo 41, do decreto 8.420\/15 cita que o programa de integridade consiste, no \u00e2mbito de uma pessoa jur\u00eddica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo \u00e0 den\u00fancia de irregularidades e na aplica\u00e7\u00e3o efetiva de c\u00f3digos de \u00e9tica e de conduta, pol\u00edticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos il\u00edcitos praticados contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nacional ou estrangeira.<br \/>\nImportante saber que, mesmo as empresas que n\u00e3o possuem contratos diretamente celebrados com o poder p\u00fablico, podem ser afetadas pelas pol\u00edticas de compliance de outras organiza\u00e7\u00f5es, pela integridade em rede, ou seja, elas subordinam-se, pelo relacionamento, ao controle dos fornecedores de empresas que contratam com o poder p\u00fablico, acrescentou. De uma maneira ou outra, todas acabam fazendo parte de uma rede de compliance e precisam seguir suas regras.<\/p>\n<p><strong>Integridade<\/strong><br \/>\nMaffini citou os requisitos m\u00ednimos para um programa de integridade, como o auto engajamento da diretoria; estabelecimento de canais de den\u00fancia an\u00f4nimos; implanta\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de \u00e9tica efetivo e minucioso; e capacita\u00e7\u00e3o sobre o tema para os colaboradores.<br \/>\nNos Estados Unidos, impera no meio empresarial o ditado que prega &#8220;bribery is bad for business&#8221;. Em tradu\u00e7\u00e3o, significa que &#8220;a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 ruim para o neg\u00f3cio&#8221;, acentuou. A empresa precisa vencer no mercado pela efici\u00eancia e n\u00e3o pela coragem de corromper o administrador p\u00fablico ou pela falta de padr\u00f5es \u00e9ticos, refor\u00e7ou.<br \/>\nAp\u00f3s sua apresenta\u00e7\u00e3o, Maffini, acompanhado da presidente da Acil, Aline Eggers Bagatini, e de F\u00e1bio Koefender, diretor jur\u00eddico da entidade, respondeu \u00e0s perguntas dos participantes.<\/p>\n<p><strong>Realiza\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nAs RA de 2018 da Acil t\u00eam o apoio de Bebidas Fruki, BRDE, Dalva Pohren Servi\u00e7os Cont\u00e1beis, Excellence Gar\u00e7ons, Invictos Ar Condicionados e Refrigera\u00e7\u00e3o, Lyall Construtora e Incorporadora, MSommer, Olicenter, Planus Arquitetura e Sicoob Meridional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&#8220;Queremos que a empresa ven\u00e7a pela efici\u00eancia, n\u00e3o pela coragem de corromper o administrador p\u00fablico ou pela falta de padr\u00f5es \u00e9ticos. \u00c9 hora de nossa sociedade clamar pela revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Gerson.\u201d Com estas palavras, o advogado e professor-doutor Rafael Da C\u00e1s Maffini deixou mensagem de alerta e est\u00edmulo \u00e0 mudan\u00e7a cultural as mais [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":48818,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2,3],"tags":[214,27,1253],"class_list":{"0":"post-48815","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-featured","8":"category-geral","9":"tag-acil","10":"tag-lajeado","11":"tag-reuniao-almoco","12":"pmpro-has-access"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.5 - 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