O secret\u00e1rio da Fazenda, Henrique Lagemann, recebeu na quarta-feira (23\/01) a visita do novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da subse\u00e7\u00e3o Estrela, Rafael Godinho. Entre outras pautas, a inten\u00e7\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o da parceria entre munic\u00edpio e entidade, iniciado ano passado, que busca\u00a0a fiscaliza\u00e7\u00e3o\u00a0e regulariza\u00e7\u00e3o dos profissionais aut\u00f4nomos e liberais que atuam na cidade.<\/p>\n\n\n\n
Ainda em 2018, a prefeitura e OAB buscaram a atualiza\u00e7\u00e3o de cadastro dos profissionais do ramo da advocacia, com atua\u00e7\u00e3o e\/ou inscritos no munic\u00edpio, e a partir de ent\u00e3o\u00a0formalizaram\u00a0notifica\u00e7\u00e3o aos profissionais que necessitavam de regulariza\u00e7\u00e3o.\u00a0Em um ano, mais de 30 foram notificados, e mais de dez atualizaram as demandas. <\/p>\n\n\n\n
Godinho, ent\u00e3o vice-presidente da subse\u00e7\u00e3o, participou ativamente do trabalho\u00a0e explica\u00a0processo\u00a0e a necessidade dos avan\u00e7os.\u00a0\u201cEncontramos realmente profissionais que atuam no\u00a0munic\u00edpio e que encontram-se de fato sem alvar\u00e1, irregulares. Contudo, existem advogados com seus cadastros desatualizados junto ao munic\u00edpio de Estrela, ou que n\u00e3o atuam aqui e por sua vez n\u00e3o teriam a obriga\u00e7\u00e3o de manter em Estrela seus alvar\u00e1s como profissionais\u201d, diz. <\/p>\n\n\n\n
Ele explica outros casos. \u201cExistem ainda casos de advogados que, quando rec\u00e9m-formados, ainda sem emprego ou escrit\u00f3rio profissional pr\u00f3prio, colocaram como local de trabalho sua resid\u00eancia, no caso Estrela, mas hoje atuam em outros munic\u00edpios e assim tamb\u00e9m, por n\u00e3o atualizarem seus cadastros junto \u00e0 Ordem dos Advogados, encontram-se como se irregulares estivessem. E estas situa\u00e7\u00f5es se repetem.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Para Godinho, \u00e9 necess\u00e1rio sempre buscar a atualiza\u00e7\u00e3o. \u201cNovas situa\u00e7\u00f5es se formam a cada ano, novos profissionais chegam ao mercado a todo momento. \u00c9 importante estar com seu cadastro em dia at\u00e9 para poder participar de todas as decis\u00f5es da OAB. Vamos realizar um novo relat\u00f3rio do atual contexto e repassar para a Governo Municipal nos auxiliar neste importante trabalho, pois o que busca a OAB \u00e9 que todos os seus profissionais, os quais prestam servi\u00e7os essenciais \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e pela defesa da sociedade, estejam devidamente regulares e habilitados perante todos os \u00f3rg\u00e3os para a presta\u00e7\u00e3o da advocacia\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n
Para Lagemann, a regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de tributos em dia, a certeza de bons profissionais no mercado e a satisfa\u00e7\u00e3o de clientes e a consequente gera\u00e7\u00e3o de renda local, e por isso a import\u00e2ncia da colabora\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. \u201cO que queremos \u00e9 que o trabalho de todos seja conforme as regras e que a atua\u00e7\u00e3o de irregulares, inclusive de outros munic\u00edpios, n\u00e3o atrapalhe quem busca estar em dia com a nossa legisla\u00e7\u00e3o, da OAB e com seu cliente\u201d, diz. Mais informa\u00e7\u00f5es da Subse\u00e7\u00e3o da OAB de Estrela, na Rua Bruno Schwertner, n\u00ba 271 (51) 3712-3230 e no setor de Arrecada\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda, na Rua 13 de Maio, n\u00ba 360, (3981-1006), com Cl\u00e1udio.
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