O in\u00edcio da semana marcou a passagem dos seis meses iniciais de opera\u00e7\u00f5es do Anexo Fiscal junto ao F\u00f3rum, modelo criado pelo Tribunal de Justi\u00e7a em um conv\u00eanio com o Poder Executivo Municipal, em Estrela efetivado atrav\u00e9s da Secretaria Municipal da Fazenda e a Comarca local. O programa que busca a celeridade e efic\u00e1cia \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o dos processos fiscais do Munic\u00edpio traz balan\u00e7o positivo dos seis primeiros meses de funcionamento, quando focou demandas, desburocratizou etapas e potencializou os resultados na execu\u00e7\u00e3o de processos fiscais que possuem a Administra\u00e7\u00e3o Municipal envolvida.<\/p>\n\n\n\n
Proposto ainda em 2015, o conv\u00eanio em Estrela s\u00f3 entrou em opera\u00e7\u00e3o em agosto do ano passado, quando por meio da Secretaria da Fazenda obteve-se \u00eaxito na ced\u00eancia da funcion\u00e1ria Thalita Behn Immich, servidora do munic\u00edpio, para se dedicar exclusivamente ao andamento dos processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal, apontada pela gest\u00e3o como uma necessidade. Das duas varas existentes da Comarca que antes reuniam todos os processos do F\u00f3rum, inclusive os envolvendo a Prefeitura de Estrela, o que se prop\u00f4s foi concentrar os de execu\u00e7\u00e3o fiscal, que s\u00e3o os que envolvem quest\u00f5es como IPTU, Taxas de Lixo e demais cobran\u00e7as em um \u00fanico local, criando uma esp\u00e9cie de minicart\u00f3rio fiscal localizado dentro do pr\u00f3prio F\u00f3rum. Iniciativas como esta e similares s\u00e3o inclusive incentivadas pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a servidora, s\u00e3o em m\u00e9dia 18 mil processos em andamento em todo o F\u00f3rum. Destes, cerca de dois mil apenas de execu\u00e7\u00e3o fiscal. \u201cEstes processos fiscais estavam antes dilu\u00eddos em meio aos demais, sendo que muitas vezes eram superados pelos de maior urg\u00eancia, e, apesar de f\u00e1ceis de serem solucionados, acabavam em um segundo plano por quest\u00f5es \u00edmpares como a escassez de servidores do judici\u00e1rio ou at\u00e9 mesmo prioridade\u201d, explica. \u201cAgora os separamos dos demais e os concentramos aqui na sala de opera\u00e7\u00f5es do Anexo Fiscal. Com isso conseguimos um maior controle e como reflexo j\u00e1 temos uma maior efetividade nas opera\u00e7\u00f5es\u201d, avalia Thalita Immich, que al\u00e9m de servidora p\u00fablica \u00e9 advogada por forma\u00e7\u00e3o. \u201cE como h\u00e1 uma dedica\u00e7\u00e3o mais direta e \u00e1gil, as chances de maior \u00eaxito nestes processos crescem consideravelmente\u201d, atesta ela, ao informar que mais de 200 processos tiveram resolu\u00e7\u00e3o desde a cria\u00e7\u00e3o do Anexo Fiscal e muitos outros se encaminham para o mesmo fim. \u201cCom o passar dos pr\u00f3ximos meses esta efetividade deve se tornar ainda maior.\u201d Mais informa\u00e7\u00f5es pelo telefone 3712-1324, e no local das 11h \u00e0s 18h.<\/p>\n\n\n\n
Para o secret\u00e1rio da Fazenda, Henrique Lagemann, o sucesso do Anexo Fiscal era esperado por sua equipe. \u201cAntes t\u00ednhamos um alto n\u00edvel de prescri\u00e7\u00e3o, o que de certa forma at\u00e9 era simples de ser evitado, mas que por in\u00fameros motivos, entre eles o grande n\u00famero de processos e a falta de m\u00e3o de obra, perdia-se o controle. E este era um detalhe que por si s\u00f3 trazia uma s\u00e9rie de entraves burocr\u00e1ticos, contratempos e gastos\u201d, avalia. \u201cE s\u00e3o muitos os outros benef\u00edcios. Por exemplo reduzimos custos com os deslocamentos dosoficiais de justi\u00e7a, pois tamb\u00e9m cedemos um ve\u00edculo da Fazenda para realizar cita\u00e7\u00f5es, o que tamb\u00e9m torna tudo mais \u00e1gil e efetivo\u201d, diz. \u201cQuem ganha \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o como um todo e esse sempre \u00e9 nosso objetivo majorit\u00e1rio.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Para a coordenadora do setor de Arrecada\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda, J\u00e9ssica Motta, o Anexo Fiscal foi uma conquista marcante. Para ela, aliar o poder p\u00fablico e o judici\u00e1rio na busca efetiva das cobran\u00e7as \u00e9 mais que necess\u00e1rio nos dias atuais. \u201cO intuito da secretaria \u00e9 solucionar os d\u00e9bitos ainda na esfera administrativa, mas quando sem sucesso \u00e9 necess\u00e1rio o ajuizamento da causa. Com o Anexo Fiscal se visa promover acordos com os cidad\u00e3os que possuem pend\u00eancias de tributos. Assim na maioria das vezes o d\u00e9bito \u00e9 negociado e o processo que est\u00e1 em andamento arquivado, agilizando a quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas e diminuindo custos aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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