O Conselho de Patrim\u00f4nio do Estado aprovou, na \u00faltima semana, a concess\u00e3o da \u00e1rea onde se localiza o Porto de\u00a0Estrela\u00a0ao munic\u00edpio. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do prefeito Rafael Mallmann e o prazo, segundo ele, \u00e9 de 20 anos. O pr\u00f3ximo passo, de acordo com o prefeito, \u00e9 a assinatura oficializando a ced\u00eancia. Depois disto o governo municipal vai buscar a delega\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o do porto junto ao governo federal. \u201cDe posse da \u00e1rea, o munic\u00edpio poder\u00e1 administrar o complexo\u201d, explica Mallmann.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o prefeito, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 trazer a iniciativa privada para ocupar e manter o porto e as \u00e1reas adjacentes, incentivando a instala\u00e7\u00e3o de empresas. Este foi mais um passo para concretizar a reativa\u00e7\u00e3o do complexo. Em julho do ano passado, o ministro da Infraestrutura assinou portarias que alteram as \u00e1reas das poligonais de 16 portos do pa\u00eds, entre eles o Porto de\u00a0Estrela. Segundo Mallmann, esta medida deve reduzir a burocracia e facilitar o processo de municipaliza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
A revis\u00e3o das poligonais, que compreende as \u00e1reas destinadas \u00e0s instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias, bem como \u00e0 infraestrutura de prote\u00e7\u00e3o e de acesso, tem por objetivo definir com maior clareza quais s\u00e3o os limites geogr\u00e1ficos da jurisdi\u00e7\u00e3o e da atua\u00e7\u00e3o (p\u00fablica e privada) dos portos.\u00a0O Porto de\u00a0Estrela\u00a0tinha as mesmas exig\u00eancias de terminais como os de Rio Grande e Santos. Com a revoga\u00e7\u00e3o da poligonal, as licita\u00e7\u00f5es para utiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea e a capta\u00e7\u00e3o de empresas interessadas em investir no munic\u00edpio poder\u00e3o ser feitas pela prefeitura. Para tanto, o governo pretende criar uma empresa p\u00fablica para administrar o complexo, localizado em uma \u00e1rea de 49 hectares, dos quais sete s\u00e3o ocupados pelas instala\u00e7\u00f5es.\u00a0
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