A partir deste s\u00e1bado (14\/03), 21 fam\u00edlias dos Loteamentos 3 e 4 da Vila Popular, em Teut\u00f4nia, poder\u00e3o afirmar que os im\u00f3veis onde residem s\u00e3o oficialmente seus. Em ato no sagu\u00e3o da Prefeitura, no Bairro Centro Administrativo, com in\u00edcio \u00e0s 8h30min, ocorre a assinatura e entrega da escrituras destes im\u00f3veis regularizados junto ao Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o prefeito, Jonatan Br\u00f6nstrup, a Prefeitura criou oportunidades para as fam\u00edlias que, por algum motivo, n\u00e3o puderam saldar com as suas obriga\u00e7\u00f5es e que se encontravam em d\u00e9bito com o Munic\u00edpio. \u201cFoi a oportunidade de oferecer aos mun\u00edcipes mais tranquilidade e dignidade, uma a\u00e7\u00e3o pensada para as pessoas, que agora sabem que o im\u00f3vel \u00e9 oficialmente seu\u201d, enaltece.<\/p>\n\n\n\n
Relembrando: a popula\u00e7\u00e3o que estava em d\u00e9bito com a Prefeitura de Teut\u00f4nia teve diversas oportunidades para regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o, evitando, assim, a inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa e a cobran\u00e7a judicial. Desde 2017, foram tr\u00eas Programas de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos \u2013 Refis Municipal, al\u00e9m da Lei de Anistia e Remiss\u00e3o para d\u00e9bitos de Pr\u00f3-Moradia, tudo formas de buscar a regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n
O Refis Municipal abrangia a renegocia\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Contribui\u00e7\u00e3o de Melhorias, Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), taxas e tarifas diversas, multas, pr\u00f3-moradia e servi\u00e7os prestados a terceiros. Para algumas fam\u00edlias dos Loteamentos 3 e 4 da Vila Popular, a quita\u00e7\u00e3o destes d\u00e9bitos tamb\u00e9m era a condi\u00e7\u00e3o para se enquadrar na Lei de Anistia, que visava anistiar 80% d\u00e9bitos vinculados aos programas habitacionais destes dois loteamentos e de at\u00e9 100% das d\u00edvidas com contribui\u00e7\u00e3o de melhoria e Imposto de Transi\u00e7\u00e3o de Bens Intervivos (ITBI).<\/p>\n\n\n\n
Conforme a Secretaria de Assist\u00eancia Social e Habita\u00e7\u00e3o, aproximadamente 70 fam\u00edlias dos Loteamentos 3 e 4 encontravam-se em d\u00e9bito com o Munic\u00edpio. Destas, 47 procuraram junto \u00e0 pasta formas de regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o, sendo que 21 conseguiram as escrituras de suas resid\u00eancias, que ser\u00e3o entregues neste s\u00e1bado. \u201cTivemos v\u00e1rias fam\u00edlias que fizeram o m\u00e1ximo para conseguir quitar os seu d\u00e9bitos, inclusive fazendo empr\u00e9stimos, pois sabiam que, assim, o im\u00f3vel seria oficialmente seu\u201d, observa a assessora jur\u00eddica da pasta, Daiana da Silva Toledo.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de todas as formas criadas pela Prefeitura para as fam\u00edlias regularizarem sua situa\u00e7\u00e3o junto ao Munic\u00edpio, inclusive com visitas e orienta\u00e7\u00f5es, ainda houve moradores que n\u00e3o demonstraram interesse em quitar seus d\u00e9bitos. Neste sentido, cabe ao Munic\u00edpio acatar a decis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, como reintegra\u00e7\u00f5es de posse, que, se n\u00e3o cumprida, pode resultar na responsabiliza\u00e7\u00e3o do Executivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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