Os chefes dos executivos dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal assinaram, na tarde desta quinta-feira (19\/03), uma carta solicitando apoio do governo federal para mitigar os efeitos sanit\u00e1rios e econ\u00f4micos causados pela pandemia do coronav\u00edrus. O documento, protocolado na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, lista seis medidas de aux\u00edlio aos Estados pleiteadas junto \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos fazendo a nossa parte no Rio Grande do Sul. Editamos decretos para restringir a circula\u00e7\u00e3o de pessoas e garantir o melhor atendimento poss\u00edvel aos pacientes, criamos novas modalidades de cr\u00e9dito, via Banrisul, para amparar os empreendedores, mas \u00e9 preciso mais. E isso depende do governo federal. \u00c9 uma responsabilidade indeleg\u00e1vel. O governo federal \u00e9 que tem condi\u00e7\u00f5es de emitir t\u00edtulos da d\u00edvida e de at\u00e9, se for o caso, injetar moeda. Esse est\u00edmulo \u00e9 fundamental para garantir a sa\u00fade dos brasileiros e a sa\u00fade financeira dos Estados\u201d, afirmou o governador Eduardo Leite.<\/p>\n\n\n\n
Entre as medidas solicitadas est\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o da lei que institui a renda b\u00e1sica de cidadania, propiciando recursos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o economicamente vulner\u00e1vel, a suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida dos Estados com a Uni\u00e3o e seus bancos por prazo de 12 meses, o aumento no aporte de recursos para a sa\u00fade e a garantia de verba para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o por parte dos estados, entre outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Leia a \u00edntegra da carta abaixo:<\/p>\n\n\n\n
CARTA DOS GOVERNADORES AO GOVERNO FEDERAL POR MEDIDAS EMERGENCIAIS ANTE A CRISE SANIT\u00c1RIA E ECON\u00d4MICA<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal, abaixo assinados, v\u00eam a p\u00fablico salientar a imperiosa necessidade da implementa\u00e7\u00e3o de medidas emergenciais pelo Governo Federal para conter os efeitos do coronav\u00edrus (Covid-19) no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Considerando o cont\u00ednuo aumento de despesas com sa\u00fade p\u00fablica e a queda na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria por parte dos Estados e do Distrito Federal, solicitamos a c\u00e9lere ado\u00e7\u00e3o das seguintes provid\u00eancias, a fim de garantir o enfrentamento exitoso e tempestivo dos desafios sanit\u00e1rios e econ\u00f4micos que se apresentam:<\/p>\n\n\n\n 1. Aporte de recursos para custeio de a\u00e7\u00f5es de m\u00e9dia e alta complexidade, na raz\u00e3o de R$ 4,50 per capita, a serem repassados aos Entes Federados para financiar solu\u00e7\u00f5es imediatas e estruturantes na sa\u00fade p\u00fablica, incluindo a presta\u00e7\u00e3o de atendimento em emerg\u00eancias hospitalares, a aquisi\u00e7\u00e3o de \u201ckits coronav\u00edrus\u201d e equipamentos, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de novos leitos e conclus\u00e3o de obras pertinentes.<\/p>\n\n\n\n 2. Suspens\u00e3o, pelo per\u00edodo de doze meses, do pagamento da d\u00edvida dos Estados com a Uni\u00e3o, a Caixa Econ\u00f4mica Federal, o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social \u2013 BNDES, bem como abertura da possibilidade de quita\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es apenas no final do contrato, al\u00e9m da disponibiliza\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito do BNDES para aplica\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os de sa\u00fade e investimentos em obras. Faz-se necess\u00e1rio ainda o alongamento, pelo BNDES, dos prazos e car\u00eancias das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito diretas e indiretas para m\u00e9dias, pequenas e microempresas.<\/p>\n\n\n\n 3. Viabiliza\u00e7\u00e3o emergencial e substancial de recursos livres \u00e0s Unidades Federadas, visando a refor\u00e7ar a capacidade financeira de tais Entes \u2013 dadas as iminentes perdas de arrecada\u00e7\u00e3o e a necessidade de a\u00e7\u00f5es de apoio a empresas e indiv\u00edduos \u2013, assim como libera\u00e7\u00e3o de limites e condi\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional e permitindo a securitiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n 4. Imediata aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 149\/2019 (\u201cPlano Mansueto\u201d) e mudan\u00e7a no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, de modo a promover o efetivo equil\u00edbrio fiscal dos Entes Federados.<\/p>\n\n\n\n 5. Redu\u00e7\u00e3o da meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio do Governo Federal, para evitar amea\u00e7a de contingenciamento no momento em que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade mais necessita de recursos que impactam diretamente as presta\u00e7\u00f5es estaduais de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n 6. Pronta aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda b\u00e1sica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a popula\u00e7\u00e3o economicamente vulner\u00e1vel. Neste momento de elevada inquieta\u00e7\u00e3o, em que o di\u00e1logo e a comunh\u00e3o de esfor\u00e7os se tornam ainda mais necess\u00e1rios, contamos com a sensibilidade do Governo Federal para a supera\u00e7\u00e3o da crise que enfrentamos.<\/p>\n\n\n\n