A Prefeitura de Teut\u00f4nia publicou um segundo decreto na tarde desta segunda-feira (23\/03), desta vez que disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa durante o per\u00edodo de enfrentamento do novo coronav\u00edrus, visando a organiza\u00e7\u00e3o e continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pelo Munic\u00edpio. Dentre as medidas est\u00e1 a suspens\u00e3o do atendimento presencial nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, exceto naquelas consideradas essenciais, como a Secretaria de Sa\u00fade, al\u00e9m de determinar o teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia para os servidores.<\/p>\n\n\n\n
O decreto leva em conta o dever do Munic\u00edpio de auxiliar diretamente nas medidas preventivas da pandemia do COVID-19, especialmente para promo\u00e7\u00e3o do isolamento social do maior n\u00famero de servidores municipais; o dever do Munic\u00edpio na continuidade dos seus servi\u00e7os p\u00fablicos, promovendo meios alternativos de trabalho aos servidores; a exist\u00eancia de atividades administrativas essenciais de suporte a todas as demais secretarias, com rotinas que exigem a presen\u00e7a de servidores no Centro Administrativo, ainda que transitoriamente; e a exist\u00eancia de atividades de interesse p\u00fablico e relev\u00e2ncia social que n\u00e3o podem, neste momento, ser interrompidas.<\/p>\n\n\n\n
Com exce\u00e7\u00e3o da Secretaria da Sa\u00fade e seus servi\u00e7os, do Cras e Creas, fica suspenso o atendimento presencial em todas as Secretarias Municipais. Durante esta ter\u00e7a-feira, dia 24 de mar\u00e7o, ser\u00e1 disponibilizada a lista com os telefones de contato e contas eletr\u00f4nicas (e-mail) para encaminhamento de solicita\u00e7\u00f5es. Os servi\u00e7os administrativos essenciais poder\u00e3o, mediante pr\u00e9vio contato telef\u00f4nico ou por correspond\u00eancia eletr\u00f4nica, fixar data para atendimento dos mun\u00edcipes.<\/p>\n\n\n\n
Os servi\u00e7os operacionais essenciais permanecer\u00e3o funcionando para atendimento \u00e0s demandas do Munic\u00edpio. Conforme o decreto, s\u00e3o considerados servi\u00e7os operacionais essencias todos aqueles desempenhados por equipes externas da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e da Secretaria de Obras, com uso de maquin\u00e1rio ou de ferramentas, bem como aqueles vinculados \u00e0 servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como fornecimento de \u00e1gua ou gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos e res\u00edduos verdes, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Durante o estado de calamidade p\u00fablica, as Secretarias Municipais poder\u00e3o, \u00e0 crit\u00e9rio danautoridade administrativa imediatamente superior e com comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, alterar o regime de trabalho para o teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia, bem como determinar o retorno ao regime de trabalho presencial mediante convoca\u00e7\u00e3o (eletr\u00f4nica ou atrav\u00e9s de telefone) a qualquer momento. A Administra\u00e7\u00e3o Municipal dever\u00e1, durante o per\u00edodo de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, adotar como regra o teletrabalho e como exce\u00e7\u00e3o o trabalho presencial, se limitando a convocar os servidores para comparecerem nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais apenas quando indispens\u00e1vel para a execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos.<\/p>\n\n\n\n
O texto ainda coloca que s\u00e3o setores vinculados aos servi\u00e7os administrativos essenciais os seguintes setores: Contabilidade; Tributos; Compras e Licita\u00e7\u00f5es; Procuradoria; Recursos Humanos; Reda\u00e7\u00e3o Oficial e Gabinete do Prefeito. Os setores vinculados aos servi\u00e7os administrativos essenciais poder\u00e3o requisitar, a qualquer momento, servidores de outros \u00f3rg\u00e3os e secretarias, que ser\u00e3o imediatamente convocados a retornar ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Outra determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que, durante o estado de calamidade p\u00fablica, os servi\u00e7os vinculados ao Creas e Cras funcionar\u00e3o em regime de plant\u00e3o, mediante escala de revezamento de servidores da Secretaria de Assist\u00eancia Social e Habita\u00e7\u00e3o. Os servidores ficam dispensados do registro de ponto eletr\u00f4nico, permanecendo aos demais servidores que estiverem em trabalho presencial o sistema de controle de presen\u00e7a ao trabalho, contudo, perante ficha manual, a fim de evitar aglomera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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