A Pol\u00edcia Federal, tendo em vista a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 926 e do Decreto n\u00ba 10.282, ambos de 20 de mar\u00e7o de 2020, trouxe novas orienta\u00e7\u00f5es a respeito das atividades de Pol\u00edcia de Imigra\u00e7\u00e3o, dadas pelo cen\u00e1rio atual de crescente restri\u00e7\u00e3o de mobilidade para a preven\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio com o Coronav\u00edrus. As atividades de atendimento ao p\u00fablico, que j\u00e1 se encontram limitadas ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o de normativos internos, ser\u00e3o analisadas sob rigorosos crit\u00e9rios de essencialidade e inadiabilidade, levando em conta os eventuais riscos \u00e0 sobreviv\u00eancia, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, a entrega de Passaporte, Carteira de Registro Nacional Migrat\u00f3rio (CRNM) e Documento Provis\u00f3rio de Registro Nacional Migrat\u00f3rio (DPRNM) est\u00e1 suspensa enquanto perdurar o estado de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, resguardando o quadro efetivo de servidores da Pol\u00edcia Federal para ser empregado em outras atividades, caso seja necess\u00e1rio. O prazo de 90 dias para retirada do Passaporte est\u00e1 suspenso a partir desta ter\u00e7a-feira 24\/03), retomando-se a contagem ao t\u00e9rmino da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A entrega de Passaporte \u00e0s pessoas que comprovarem extrema necessidade ser\u00e1 deliberada pela Unidade descentralizada diante de situa\u00e7\u00f5es excepcionais, considerando as ferramentas dispon\u00edveis. Tais demandas de exce\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser apresentadas pelos requerentes por meio remoto, por e-mail, \u00e0 considera\u00e7\u00e3o da Unidade. Esses endere\u00e7os de e-mail tamb\u00e9m poder\u00e3o ser usados para a expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es esclarecendo as restri\u00e7\u00f5es de atendimento e a suspens\u00e3o de todos os prazos migrat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n