O Senado aprovou na segunda-feira (30\/03) um aux\u00edlio emergencial para trabalhadores aut\u00f4nomos de baixa renda. Por\u00e9m, antes de chegar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, o projeto ainda precisa passar por san\u00e7\u00e3o presidencial, emiss\u00e3o de decreto e implementa\u00e7\u00e3o de sistema digital para efetuar os cadastros. Em breve, o Minist\u00e9rio da Cidadania informar\u00e1 como ser\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, o dinheiro ser\u00e1 concedido a t\u00edtulo de \u201caux\u00edlio emergencial\u201d para quem cumprir os seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n
\u27a1\ufe0f ser maior de 18 anos de idade;
\u27a1\ufe0f n\u00e3o ter emprego com carteira assinada
\u27a1\ufe0f n\u00e3o receber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transfer\u00eancia de renda federal, com exce\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia;
\u27a1\ufe0f renda familiar mensal por pessoa de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135)
\u27a1\ufe0f a pessoa tamb\u00e9m n\u00e3o pode ter recebido rendimentos tribut\u00e1veis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70. Ou seja, \u00e9 preciso ter sido isenta de IR no ano passado.<\/p>\n\n\n\n
\u26a0\ufe0f Al\u00e9m dos requisitos acima, \u00e9 preciso que a pessoa se encaixa em uma das situa\u00e7\u00f5es de informalidade abaixo para receber o benef\u00edcio:
\n\u27a1\ufe0f ser microempreendedor individual (MEI)
\n\u27a1\ufe0f ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS)
\n\u27a1\ufe0f ser trabalhador informal inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico)
\n\u27a1\ufe0f ser trabalhador com contrato intermitente inativo, ou seja, que n\u00e3o est\u00e1 sendo convocado pelo patr\u00e3o para prestar servi\u00e7o
\nCaso o cidad\u00e3o n\u00e3o esteja em nenhum desses programas, o governo prev\u00ea uma autodeclara\u00e7\u00e3o a ser preenchida pela internet, mas o formato dessa declara\u00e7\u00e3o ainda depende da regulamenta\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n\n\n\n
\u27a1\ufe0f SAIBA MAIS: http:\/\/www.desenvolvimentosocial.gov.br\/Portal\/noticias\/ministro-lista-caminhos-para-recebimento-do-pagamento-de-r-600-mas-reforca-201cnao-adianta-ir-a-bancos-e-cras-agora201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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