Na tarde desta quinta-feira (02\/04), a Prefeitura de Teut\u00f4nia editou e publicou um novo decreto, reiterando a declara\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica, consolidando as determina\u00e7\u00f5es j\u00e1 impostas e compilando as regras impostas pelo Decreto 55.154\/2020, publicado pelo Governo Estadual nesta quarta-feira, dia 1\u00ba. Dentre as determina\u00e7\u00f5es est\u00e1 a continuidade da suspens\u00e3o das aulas e do atendimento presencial do com\u00e9rcio e servi\u00e7os n\u00e3o essenciais, prevendo a possibilidade das tele-entregas e do take-away (venda online de produtos com retirada r\u00e1pida no local).<\/p>\n\n\n\n
A inten\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio era a retomada gradativa do com\u00e9rcio a partir da pr\u00f3xima semana. No entanto, com o Decreto Estadual, a suspens\u00e3o do atendimento presencial do com\u00e9rcio e dos servi\u00e7os n\u00e3o essenciais segue at\u00e9 dia 15 de abril. Fica permitida a abertura de estabelecimentos para o desempenho de atividades estritamente de tele-entregas e take-away. Importante ressaltar que, com a medida decretada pelo Governo Estadual, os munic\u00edpios n\u00e3o podem tomar decis\u00f5es sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Da mesma forma, seguem suspensas as aulas da Rede Municipal de Ensino at\u00e9 o dia 30 de abril, seguindo o calend\u00e1rio decretado pelo Governo do Estado para rede estadual. Com isso, as redes privada e comunit\u00e1ria tamb\u00e9m dever\u00e3o adotando este calend\u00e1rio. A medida vale tamb\u00e9m paras as escolas de Educa\u00e7\u00e3o Infantil.<\/p>\n\n\n\n
O decreto municipal ainda reitera todas as determina\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e higieniza\u00e7\u00e3o, dentre elas de se manter a quarentena, sair de casa somente em casos de extrema necessidade e evitar aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas. \u201cO compromisso principal \u00e9 resguardar vidas. E depois a economia, a manuten\u00e7\u00e3o de empregos. Neste momento \u00e9 preciso a compreens\u00e3o de todos. Quem puder, fique em casa! Somente saia em casos de extrema necessidade! Evite aglomera\u00e7\u00f5es! Cada um fazendo a sua parte, se amenizar\u00e3o os impactos causados por esta pandemia\u201drefor\u00e7a o Executivo teutoniense.<\/p>\n\n\n\n
A seguir, confira o que prev\u00ea o Decreto Municipal n\u00ba 2.732\/2020, que reitera a declara\u00e7\u00e3o de estado de calamidade p\u00fablica no Munic\u00edpio de Teut\u00f4nia e consolida os decretos que disp\u00f5em sobre medidas para o enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do surto epid\u00eamico de coronav\u00edrus (Covid-19), nos termos da Lei 13.979\/2020 e do Decreto Estadual n\u00ba 55.154\/2020.<\/p>\n\n\n\n
Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do com\u00e9rcio e servi\u00e7os n\u00e3o essenciais<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n O com\u00e9rcio e os servi\u00e7os considerados n\u00e3o essenciais devem seguir com o atendimento presencial suspenso at\u00e9 o dia 15 de abril. Fica permitida a abertura de estabelecimentos para o desempenho de atividades estritamente de tele-entregas e take-away (venda online de produtos com retirada r\u00e1pida no local), sendo vedada, em qualquer caso, a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m n\u00e3o se aplicam a esta regra os estabelecimentos industriais de qualquer tipo, inclusive da constru\u00e7\u00e3o civil, vedado, em qualquer caso, o atendimento ao p\u00fablico que importe aglomera\u00e7\u00e3o ou grande fluxo de clientes; os estabelecimentos comerciais que forne\u00e7am insumos \u00e0s atividades essenciais ou \u00e0 ind\u00fastria, inclusive a da constru\u00e7\u00e3o civil; e os estabelecimentos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ainda que n\u00e3o essenciais, que n\u00e3o atendam ao p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Aulas<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n Ficam suspensas, at\u00e9 o dia 30 de abril, as aulas, cursos e treinamentos presenciais em todas as escolas, autoescolas, faculdades, universidades, p\u00fablicas ou privadas, municipais, estaduais ou federais, e demais institui\u00e7\u00f5es de ensino, de todos os n\u00edveis e graus, bem como em estabelecimentos educativos, de apoio pedag\u00f3gico ou de cuidados a crian\u00e7as, inclu\u00eddas as creches e pr\u00e9-escolas, situadas em todo o territ\u00f3rio do Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o estabelecer\u00e1, no \u00e2mbito das escolas p\u00fablicas municipais, plano de ensino e medidas necess\u00e1rias para o cumprimento das medidas de preven\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o do Covid-19).<\/p>\n\n\n\n Proibi\u00e7\u00e3o excepcional e tempor\u00e1ria de reuni\u00f5es, eventos e cultos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Fica proibida, em todo o Munic\u00edpio, a realiza\u00e7\u00e3o de eventos e de reuni\u00f5es de qualquer natureza, de car\u00e1ter p\u00fablico ou privado, inclu\u00eddas excurs\u00f5es, missas e cultos, com mais de trinta pessoas, observado, nos casos permitidos, um distanciamento interpessoal m\u00ednimo de dois metros entre os participantes.<\/p>\n\n\n\n Ainda ficam suspensas as seguintes atividades:<\/p>\n\n\n\n – encontros, reuni\u00f5es, e bailes voltados \u00e0 Melhor Idade;<\/p>\n\n\n\n – grupos em geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, dentre eles os grupos do Cras e Creas, de Sa\u00fade, dos N\u00facleos de Cultura e dos demais projetos sociais, incluindo Teut\u00f4nia Futsal e Juventus;<\/p>\n\n\n\n – Campeonato Municipal de Futebol Amador de Teut\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n Com o interesse de resguardar a coletividade, o Munic\u00edpio poder\u00e1 adotar medidas restritivas de circula\u00e7\u00e3o em logradouros p\u00fablicos, pra\u00e7as e parques p\u00fablicos. Eventual recusa de recolhimento ao domic\u00edlio poder\u00e1 acarretar o uso de for\u00e7a policial.<\/p>\n\n\n\n Com\u00e9rcios e servi\u00e7os essenciais<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n S\u00e3o atividades p\u00fablicas e privadas essenciais aquelas indispens\u00e1veis ao atendimento das necessidades inadi\u00e1veis da comunidade, tais como:<\/p>\n\n\n\n – assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, inclu\u00eddos os servi\u00e7os m\u00e9dicos e hospitalares;<\/p>\n\n\n\n – assist\u00eancia social e atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em estado de vulnerabilidade;<\/p>\n\n\n\n – atividades de seguran\u00e7a p\u00fablica e privada, inclu\u00eddas a vigil\u00e2ncia, a guarda e a cust\u00f3dia de presos;<\/p>\n\n\n\n – atividades de defesa civil;<\/p>\n\n\n\n – transporte de passageiros e de cargas, observadas as normas espec\u00edficas;<\/p>\n\n\n\n – telecomunica\u00e7\u00f5es e internet;<\/p>\n\n\n\n – servi\u00e7o de call center;<\/p>\n\n\n\n – capta\u00e7\u00e3o, tratamento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua;<\/p>\n\n\n\n – capta\u00e7\u00e3o e tratamento de esgoto e de lixo;<\/p>\n\n\n\n – gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica;<\/p>\n\n\n\n – ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n – produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, transporte, comercializa\u00e7\u00e3o e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, de produtos de sa\u00fade, de higiene, de alimentos e de bebidas (este n\u00e3o podendo ser consumido no local de comercializa\u00e7\u00e3o);<\/p>\n\n\n\n – servi\u00e7os funer\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n – guarda, uso e controle de subst\u00e2ncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;<\/p>\n\n\n\n – vigil\u00e2ncia e certifica\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e fitossanit\u00e1rias;<\/p>\n\n\n\n – produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de numer\u00e1rio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura tecnol\u00f3gica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;<\/p>\n\n\n\n – preven\u00e7\u00e3o, controle e erradica\u00e7\u00e3o de pragas dos vegetais e de doen\u00e7a dos animais;<\/p>\n\n\n\n – inspe\u00e7\u00e3o de alimentos, de produtos e de derivados de origem animal e vegetal;<\/p>\n\n\n\n – vigil\u00e2ncia agropecu\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n – controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego;<\/p>\n\n\n\n – servi\u00e7os de pagamento, de cr\u00e9dito e de saque e de aporte prestados pelas institui\u00e7\u00f5es supervisionadas pelo Banco Central do Brasil;<\/p>\n\n\n\n – servi\u00e7os postais;<\/p>\n\n\n\n – servi\u00e7os de imprensa e as atividades a eles relacionados, por todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o e de divulga\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis, inclu\u00eddos a radiodifus\u00e3o de sons e de imagens, a internet, os jornais, as revistas, dentre outros;<\/p>\n\n\n\n – servi\u00e7os relacionados \u00e0 tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e de processamento de dados data center para suporte de outras atividades previstas no decreto;<\/p>\n\n\n\n – atividades relacionadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de estradas e de rodovias;<\/p>\n\n\n\n – atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o em geral, em \u00e2mbito municipal e estadual;<\/p>\n\n\n\n – produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo e de demais derivados de petr\u00f3leo;<\/p>\n\n\n\n – monitoramento de constru\u00e7\u00f5es e de barragens que possam acarretar risco \u00e0 seguran\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n – levantamento e an\u00e1lise de dados geol\u00f3gicos com vistas \u00e0 garantia da seguran\u00e7a coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e de inunda\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n – mercado de capitais e de seguros;<\/p>\n\n\n\n – servi\u00e7os agropecu\u00e1rios, veterin\u00e1rios e de cuidados com animais em cativeiro;<\/p>\n\n\n\n – atividades m\u00e9dico-periciais;<\/p>\n\n\n\n – produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de equipamentos, de pe\u00e7as e de acess\u00f3rios para refrigera\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, conserto e reparos de aparelhos de refrigera\u00e7\u00e3o, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 sa\u00fade, bem como \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o e ao transporte de cargas, em especial de alimentos, medicamentos e de produtos de higiene;<\/p>\n\n\n\n – atividades de pesquisa, cient\u00edficas, laboratoriais ou similares, relacionadas com a pandemia;<\/p>\n\n\n\n – atividades de representa\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial, de assessoria e de consultoria jur\u00eddicas exercidas pelas advocacias p\u00fablicas, relacionadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o regular e tempestiva dos servi\u00e7os p\u00fablicos<\/p>\n\n\n\n – atividades acess\u00f3rias e de suporte indispens\u00e1veis \u00e0s atividades e aos servi\u00e7os de que trata o decreto.<\/p>\n\n\n\n Fica vedado a determina\u00e7\u00e3o de fechamento dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, de reparos ou de consertos de ve\u00edculos, de equipamentos e de pneum\u00e1ticos, bem como servi\u00e7os dedicados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e fornecimento de pe\u00e7as, combust\u00edveis, alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem a transportadores de cargas e de passageiros, especialmente os situados em estradas e rodovias, inclusive em zonas urbanas.<\/p>\n\n\n\n Medidas de <\/strong>p<\/strong>reven\u00e7\u00e3o nos <\/strong>e<\/strong>stabelecimentos <\/strong>c<\/strong>omerciais e <\/strong>i<\/strong>ndustriais<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n S\u00e3o de cumprimento obrigat\u00f3rio por estabelecimentos comerciais e industriais, restaurantes, bares e lanchonetes, quando permitido o seu funcionamento, as seguintes medidas:<\/p>\n\n\n\n – higienizar, ap\u00f3s cada uso, durante o per\u00edodo de funcionamento e sempre quando do in\u00edcio das atividades, as superf\u00edcies de toque (mesas, equipamentos, card\u00e1pios, teclados, etc.), preferencialmente com \u00e1lcool em gel 70%;<\/p>\n\n\n\n – higienizar, preferencialmente ap\u00f3s cada utiliza\u00e7\u00e3o ou, no m\u00ednimo, a cada tr\u00eas horas, durante o per\u00edodo de funcionamento e sempre quando do in\u00edcio das atividades, os pisos, as paredes, os forro e o banheiro, preferencialmente com \u00e1gua sanit\u00e1ria ou outro produto adequado;<\/p>\n\n\n\n – manter \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, na entrada no estabelecimento e em local de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel 70%, para a utiliza\u00e7\u00e3o dos clientes e dos funcion\u00e1rios do local;<\/p>\n\n\n\n – manter locais de circula\u00e7\u00e3o e \u00e1reas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renova\u00e7\u00e3o de ar;<\/p>\n\n\n\n – manter dispon\u00edvel kit completo de higiene de m\u00e3os nos sanit\u00e1rios de clientes e de funcion\u00e1rios, utilizando sabonete l\u00edquido, \u00e1lcool em gel 70% e toalhas de papel n\u00e3o reciclado;<\/p>\n\n\n\n – manter lou\u00e7as e talheres higienizados e devidamente individualizados;<\/p>\n\n\n\n – adotar sistemas de escalas, de revezamento de turnos e de altera\u00e7\u00f5es de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomera\u00e7\u00f5es de seus funcion\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n – diminuir o n\u00famero de mesas ou esta\u00e7\u00f5es de trabalho ocupadas no estabelecimento de forma a aumentar a separa\u00e7\u00e3o entre elas, diminuindo o n\u00famero de pessoas no local e garantindo o distanciamento interpessoal de, no m\u00ednimo, dois metros;<\/p>\n\n\n\n – fazer a utiliza\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1rio, do uso de senhas ou outro sistema eficaz para evitar filas ou aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas;<\/p>\n\n\n\n – dispor de protetor salivar eficiente nos servi\u00e7os ou refeit\u00f3rios com sistema de buffet;<\/p>\n\n\n\n – determinar a utiliza\u00e7\u00e3o pelos funcion\u00e1rios encarregados de preparar ou de servir alimentos, bem como pelos que, de algum modo, desempenhem tarefas pr\u00f3ximos aos alimentos, do uso de EPI adequado;<\/p>\n\n\n\n – manter fixado, em local vis\u00edvel aos clientes e funcion\u00e1rios, de informa\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias sobre higieniza\u00e7\u00e3o e cuidados para a preven\u00e7\u00e3o do Covid-19;<\/p>\n\n\n\n – instruir seus empregados acerca da obrigatoriedade da ado\u00e7\u00e3o de cuidados pessoais, sobretudo da lavagem das m\u00e3os ao fim de cada turno, da utiliza\u00e7\u00e3o de produtos ass\u00e9pticos durante o desempenho de suas tarefas, como \u00e1lcool em gel 70%, da manuten\u00e7\u00e3o da limpeza dos instrumentos de trabalho, bem como do modo correto de relacionamento com o p\u00fablico no per\u00edodo de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n – afastar, imediatamente, em quarentena, independentemente de sintomas, pelo prazo m\u00ednimo de quatorze dias, das atividades em que exista contato com outros funcion\u00e1rios ou com o p\u00fablico, todos os empregados que regressarem de localidades em que haja transmiss\u00e3o comunit\u00e1ria do Covid-19, bem como aqueles que tenham contato ou conv\u00edvio direto com caso suspeito ou confirmado;<\/p>\n\n\n\n – afastar, imediatamente, em quarentena, pelo prazo m\u00ednimo de quatorze dias, das atividades em que exista contato com outros funcion\u00e1rios ou com o p\u00fablico todos os empregados que apresentem sintomas de contamina\u00e7\u00e3o pelo Covid-19.<\/p>\n\n\n\n Atendimento exclusivo para grupos de risco e limites quantitativos por cliente<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n Os estabelecimentos comerciais dever\u00e3o fixar hor\u00e1rios ou setores exclusivos para atender os clientes com idade superior ou igual a 60 anos e aqueles de grupos de risco, conforme autodeclara\u00e7\u00e3o, evitando ao m\u00e1ximo a exposi\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio pelo Covid-19.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m fica determinado que os fornecedores e comerciantes estabele\u00e7am limites quantitativos para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens essenciais \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 higiene e \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, sempre que necess\u00e1rio para evitar o esvaziamento do estoque de tais produtos.<\/p>\n\n\n\n Outras determina\u00e7\u00f5es<\/strong> – expediente de lojas de conveni\u00eancia, das 7h \u00e0s 19h, sem abrir aos domingos;<\/p>\n\n\n\n – veda\u00e7\u00e3o de eleva\u00e7\u00e3o excessiva de pre\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 higiene e \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n – Medidas de preven\u00e7\u00e3o ao Covid-19 no transporte coletivo e seletivo;<\/p>\n\n\n\n – Manuten\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o de atendimento presencial nas secretarias municipais de Teut\u00f4nia, com exce\u00e7\u00e3o da Secretaria de Sa\u00fade, al\u00e9m de determina\u00e7\u00f5es para a continuidade da atividade p\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n – entre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na tarde desta quinta-feira (02\/04), a Prefeitura de Teut\u00f4nia editou e publicou um novo decreto, reiterando a declara\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica, consolidando as determina\u00e7\u00f5es j\u00e1 impostas e compilando as regras impostas pelo Decreto 55.154\/2020, publicado pelo Governo Estadual nesta quarta-feira, dia 1\u00ba. 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O decreto ainda traz outras determina\u00e7\u00f5es, relacionadas aos seguintes assuntos:<\/p>\n\n\n\n