Todo indiv\u00edduo que estiver contaminado pelo novo coronav\u00edrus ou que, em fun\u00e7\u00e3o dos sintomas que apresentar, tiver grande probabilidade de estar contaminado, poder\u00e1 responder criminalmente caso n\u00e3o cumprir a ordem de quarentena. A partir desta segunda-feira (13\/04), a Prefeitura de Lajeado, por meio da Secretaria da Sa\u00fade (Sesa), formalizar\u00e1 a\u00a0exig\u00eancia\u00a0de quarentena colhendo a assinatura em documento que atesta o per\u00edodo em que o indiv\u00edduo dever\u00e1 permanecer em isolamento domiciliar.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o secret\u00e1rio de Sa\u00fade (Sesa) de Lajeado, Cl\u00e1udio Klein, as pessoas que tiveram contato com algu\u00e9m que teve confirma\u00e7\u00e3o de contamina\u00e7\u00e3o por coronav\u00edrus, casos confirmados da Covid-19 e que receberam alta hospitalar (mas ainda n\u00e3o estejam curados) dever\u00e3o\u00a0cumprir a quarentena ap\u00f3s assinar um termo de responsabilidade, atestando que receberam esta recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cRecebemos den\u00fancias de pessoas que estavam contaminadas pelo v\u00edrus e que deveriam estar em isolamento domiciliar mas estavam na rua\u201d, diz o secret\u00e1rio, explicando o motivo pelo qual o munic\u00edpio de Lajeado passou a adotar esta nova medida. Um mun\u00edcipe de 60 anos que deveria permanecer em isolamento at\u00e9 ter\u00e7a-feira (14\/04) foi denunciado por descumprir a quarentena.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de descumprimento da ordem de quarentena, o cidad\u00e3o poder\u00e1 ser enquadrado nos artigos 268 e 330 do C\u00f3digo Penal. Em sua reda\u00e7\u00e3o, o artigo 268 caracteriza como crime contra a sa\u00fade p\u00fablica, prevendo pena de deten\u00e7\u00e3o de um m\u00eas a um ano, e multa, para o indiv\u00edduo. J\u00e1 o artigo 330 caracteriza como crime de desobedi\u00eancia, com pena de deten\u00e7\u00e3o de 15 dias a seis meses, e multa para quem o infringir.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o documento, o suspeito ou confirmado de estar contaminado dever\u00e1 permanecer em isolamento domiciliar, bem como todas as pessoas que residam no mesmo endere\u00e7o ou os trabalhadores dom\u00e9sticos que exercem atividades no \u00e2mbito residencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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