{"id":67930,"date":"2020-04-16T15:17:17","date_gmt":"2020-04-16T18:17:17","guid":{"rendered":"https:\/\/folhapopular.info\/?p=67930"},"modified":"2020-04-16T15:17:19","modified_gmt":"2020-04-16T18:17:19","slug":"decreto-da-prefeitura-de-teutonia-flexibiliza-abertura-do-comercio-com-restricoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhapopular.info\/index.php\/2020\/04\/16\/decreto-da-prefeitura-de-teutonia-flexibiliza-abertura-do-comercio-com-restricoes\/","title":{"rendered":"Decreto da Prefeitura de Teut\u00f4nia flexibiliza abertura do com\u00e9rcio com restri\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

A partir da publica\u00e7\u00e3o do decreto estadual que repassa aos munic\u00edpios a possibilidade de flexibilizar a abertura dos estabelecimentos comerciais, Teut\u00f4nia editou e publicou, nesta quinta-feira (16\/04), um novo decreto. O texto flexibiliza a abertura do com\u00e9rcio, com restri\u00e7\u00f5es, sendo que os estabelecimentos devem seguir uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es de higieniza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o, mediante assinatura de declara\u00e7\u00e3o de conhecimento e responsabilidade. Decreto ainda recomenda o uso de m\u00e1scara caseira pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O prefeito, Jonatan Br\u00f6nstrup, refor\u00e7a que a popula\u00e7\u00e3o, mesmo com a abertura restritiva do com\u00e9rcio, tamb\u00e9m deve continuar seguindo todas as medidas de preven\u00e7\u00e3o e higieniza\u00e7\u00e3o, para evitar a propaga\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus. \u201cEntendemos a necessidade da retomada das atividades econ\u00f4micas, mas tamb\u00e9m entendemos a necessidade de de preservar a sa\u00fade. Continuamos juntos e conscientes da necessidade de obedecer todas as recomenda\u00e7\u00f5es das autoridades em sa\u00fade para garantir a seguran\u00e7a necess\u00e1ria para o cuidado com o nosso bem mais importante, a vida. Se for sair de casa, se proteja, use m\u00e1scara. Pedimos a compreens\u00e3o de todos para que juntos possamos evitar a propaga\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus\u201d, coloca.<\/p>\n\n\n\n

O Decreto Municipal n\u00ba 2.743\/2020 altera o Decreto Municipal n\u00ba 2.732\/2020, que reitera estado de calamidade p\u00fablica no Munic\u00edpio, para determinar condi\u00e7\u00f5es especiais para funcionamento do com\u00e9rcio e de servi\u00e7os, com amparo em dados t\u00e9cnicos cient\u00edficos, alinhadas \u00e0s medidas para o enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do surto epid\u00eamico do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

Com este decreto, fica autorizado o funcionamento excepcional, com abertura para atendimento ao p\u00fablico, dos estabelecimentos comerciais, observado o indispens\u00e1vel \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica, para fins de preven\u00e7\u00e3o e de enfrentamento \u00e0 epidemia causada pelo Covid-19. Neste sentido, o funcionamento fica condicionado ao cumprimento das medidas de preven\u00e7\u00e3o, previstas no decreto anterior e em cartilha orientativa.<\/p>\n\n\n\n

Estabelecimentos tamb\u00e9m deve atentar \u00e0 restri\u00e7\u00e3o de atendimento aos clientes a no m\u00e1ximo 50% da capacidade permitida no estabelecimento comercial pelo PPCI, sendo que o limite para atendimento de academias e afins fica fixado em 30% da capacidade prevista no PPCI. O atendimento \u00e0s determina\u00e7\u00f5es ser\u00e1 fiscalizado pelos setores de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda e da Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

A autoriza\u00e7\u00e3o e funcionamento excepcional dos estabelecimentos comerciais ser\u00e1 avaliada semanalmente, com respaldo em evid\u00eancias cient\u00edficas e em an\u00e1lises sobre as informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas em sa\u00fade, podendo adotar medidas restritivas \u00e0 qualquer momento, especialmente se evidenciado descumprimento generalizado das normas previstas no decreto ou se tais medidas n\u00e3o forem mais eficientes no combate ao Covid- 19.<\/p>\n\n\n\n

O decreto ainda prev\u00ea que as lojas de conveni\u00eancia dos postos de combust\u00edvel poder\u00e3o funcionar, em todo o territ\u00f3rio municipal, em qualquer localiza\u00e7\u00e3o, dia e hor\u00e1rio, observadas as medidas de precau\u00e7\u00e3o e higieniza\u00e7\u00e3o, bem como a veda\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia de clientes no interior dos respectivos ambientes al\u00e9m do tempo necess\u00e1rio para a compra de alimentos e de outros produto.<\/p>\n\n\n\n

Uso de m\u00e1scara e grupos de risco<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O decreto municipal tamb\u00e9m recomendada a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras de tecido, por toda a popula\u00e7\u00e3o nos espa\u00e7os de uso comum, p\u00fablicos ou privados, incluindo as vias p\u00fablicas e as diversas modalidades de transporte, para evitar a transmiss\u00e3o comunit\u00e1ria do novo coronav\u00edrus. A Prefeitura de Teut\u00f4nia poder\u00e1, se julgar necess\u00e1rio, determinar, em novo decreto, o uso da m\u00e1scara.<\/p>\n\n\n\n

A Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade solicita que a popula\u00e7\u00e3o siga o modo correto de uso da m\u00e1scara, bem como evite o uso prolongado da mesma. Lembrando que, ap\u00f3s o uso, as m\u00e1scara devem ser imediatamente lavadas e higienizadas, para que se evite, efetivamente, a transmiss\u00e3o do Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, fica recomendado que as pessoas que integram o grupo de risco, dentre eles os idosos, permane\u00e7am em isolamento domiciliar e social de forma volunt\u00e1ria e s\u00f3 saiam de suas resid\u00eancias por necessidade.<\/p>\n\n\n\n

Outras determina\u00e7\u00f5es<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os estabelecimentos comerciais dever\u00e3o preencher o termo de responsabilidade, que se encontra anexo ao decreto dispon\u00edvel no site da Prefeitura (www.teutonia.rs.gob.br<\/a>), aba Publica\u00e7\u00f5es > Decretos. Este termo deve afixado em local vis\u00edvel e ser remetido, preferencialmente por meio eletr\u00f4nico, \u00e0 C\u00e2mara de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (CIC).<\/p>\n\n\n\n

Ainda fica determinado que o Hospital Ouro Branco abaste\u00e7a informa\u00e7\u00f5es di\u00e1rias ao Munic\u00edpio com o n\u00famero de casos confirmados para Covid-19, de interna\u00e7\u00f5es e de suspeitos de contamina\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

O disposto nos Decretos n\u00ba 2.732\/2020 e 2.739\/2020 permanecem vigentes, prevalecendo o novo decreto naquilo que for conflitante.<\/p>\n\n\n\n

CARTILHA DE RECOMENDA\u00c7\u00d5ES DAS MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVI\u00c7OS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

>>> <\/strong>Responsabilidades do <\/strong>e<\/strong>mpres\u00e1rio<\/strong> (assinar o termo de responsabiliza\u00e7\u00e3o entre empresa e Prefeitura)<\/p>\n\n\n\n

1. Manter locais de circula\u00e7\u00e3o e \u00e1reas comuns com sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renova\u00e7\u00e3o do ar;<\/p>\n\n\n\n

2. O controle de entrada de clientes, respeitando o item 10 da cartilha, \u00e9 de responsabilidade do empreendedor;<\/p>\n\n\n\n

3. Liberar para ficar em casa as colaboradoras que s\u00e3o m\u00e3es e que n\u00e3o tenham com quem deixar os filhos (considerando que a educa\u00e7\u00e3o infantil n\u00e3o est\u00e1 em funcionamento at\u00e9 o dia 30 de abril, em fun\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o prevista no Decreto Estadual n\u00ba 55.154\/2020). Os demais grupos de risco devem ser liberados;<\/p>\n\n\n\n

4. Orientar os seus colaboradores sobre os devidos cuidados que devem tomar ao chegar em casa que s\u00e3o: tirar o cal\u00e7ado na porta de entrada; levar a roupa de trabalho diretamente para ser lavada (separada das demais); e tomar banho antes de entrar em contato com os demais familiares, ou seja, casa-trabalho, trabalho-casa;<\/p>\n\n\n\n

5. Fixar cord\u00e3o de isolamento, na \u00e1rea de pagamento (ou no balc\u00e3o de atendimento), para o com\u00e9rcio em geral mantendo a dist\u00e2ncia de 1,50m entre o cliente e o atendente;<\/p>\n\n\n\n

6. Para essa cartilha, o uso de m\u00e1scaras (pode ser de tecido, desde que respeitados o tempo de uso em ambos os casos e a higieniza\u00e7\u00e3o correta para as de tecido, sendo que jamais devem ser compartilhados tais EPIs) ser\u00e1 OBRIGAT\u00d3RIO para os colaboradores que tenham contato com o p\u00fablico\/cliente. A higieniza\u00e7\u00e3o de m\u00e3os com \u00e1gua e sab\u00e3o \u00e9 fundamental, bem como o uso de \u00e1lcool gel 70%;<\/p>\n\n\n\n

7. A higieniza\u00e7\u00e3o dos equipamentos e utens\u00edlios entre uma opera\u00e7\u00e3o e outra, preferencialmente com \u00e1lcool gel, \u00e9 fundamental;<\/p>\n\n\n\n

8. Os prestadores de servi\u00e7os (cabeleireiros, manicures, pedicures, barbeiros e higiene pessoal) dever\u00e3o, optar pelo atendimento por hora marcada. Assim, quando ocorrer o t\u00e9rmino de um atendimento, deve-se realizar todos os processos de higieniza\u00e7\u00e3o, para s\u00f3 ent\u00e3o receber o pr\u00f3ximo cliente;<\/p>\n\n\n\n

9. Manter dispon\u00edvel kit de higieniza\u00e7\u00e3o de m\u00e3os nos sanit\u00e1rios de clientes e funcion\u00e1rios (\u00e1lcool gel 70%, sab\u00e3o l\u00edquido e papel toalha);<\/p>\n\n\n\n

10. A abertura de estabelecimentos para o desempenho das atividades de com\u00e9rcio e servi\u00e7os devem seguir as medidas antiaglomera\u00e7\u00e3o, tais como: a cada 50 metros quadrados para 5 pessoas, distribu\u00eddas com no m\u00ednimo dois metros de dist\u00e2ncia entre as mesmas. Os comerciantes poder\u00e3o optar pelo sistema tele-entrega e take-away (compra online com retirada imediata da compra) ou, ainda, drive thru, sendo vedada a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, inclusive em frente ao com\u00e9rcio respons\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n

11. A cartilha dever\u00e1 ficar afixada em local vis\u00edvel ao cliente.<\/p>\n\n\n\n

>>> <\/strong>Responsabilidades dos <\/strong>f<\/strong>uncion\u00e1rios<\/strong> (assinar o termo de ci\u00eancia entre empresa e funcion\u00e1rio)<\/p>\n\n\n\n

1. Ado\u00e7\u00e3o de cuidados pessoais redobrados, principalmente na lavagem de m\u00e3os com produtos ass\u00e9pticos (\u00e1gua e sab\u00e3o) e \u00e1lcool gel 70%, durante o trabalho;<\/p>\n\n\n\n

2. Manuten\u00e7\u00e3o constante da limpeza dos instrumentos de trabalho (computadores, balc\u00f5es, etc);<\/p>\n\n\n\n

3. Higienizar, preferencialmente a cada 3 horas, durante o per\u00edodo de funcionamento e sempre quando do in\u00edcio das atividades, as ma\u00e7anetas das portas, os pisos, paredes, forro e banheiro, com \u00e1gua sanit\u00e1ria dilu\u00edda (1 parte de \u00e1gua sanit\u00e1ria para 19 partes de \u00e1gua). Este protocolo dificulta a presen\u00e7a do coronav\u00edrus;<\/p>\n\n\n\n

4. Manter locais de circula\u00e7\u00e3o e \u00e1reas comuns com sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renova\u00e7\u00e3o do ar.<\/p>\n\n\n\n

Os setores de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio (Fazenda e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) far\u00e3o vistorias de constata\u00e7\u00e3o para o <\/strong>c<\/strong>umprimento das regras supracitadas.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A partir da publica\u00e7\u00e3o do decreto estadual que repassa aos munic\u00edpios a possibilidade de flexibilizar a abertura dos estabelecimentos comerciais, Teut\u00f4nia editou e publicou, nesta quinta-feira (16\/04), um novo decreto. 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