O governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (14\/5), o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o exerc\u00edcio de 2021. Com receita estimada em R$ 43,581 bilh\u00f5es (sem considerar as transfer\u00eancias intraor\u00e7ament\u00e1rias), a proposta indica um d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio na ordem de R$ 7,9 bilh\u00f5es, resultado direto do cen\u00e1rio de incertezas dos impactos da pandemia do novo coronav\u00edrus na arrecada\u00e7\u00e3o e do fim das atuais al\u00edquotas majoradas do ICMS na virada do ano. A partir de acordo constru\u00eddo pelo governador Eduardo Leite junto aos demais Poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos, a LDO 2021 fixou o duod\u00e9cimo com fonte do Tesouro em R$ 5,9 bilh\u00f5es no ano, mantendo o mesmo patamar que constava nas previs\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias de abril passado.<\/p>\n\n\n\n
“Carecem servi\u00e7os p\u00fablicos para o cidad\u00e3o, que j\u00e1 n\u00e3o aguenta mais pagar impostos pesados e que sequer ter\u00e1 riquezas suficientes para arcar com esses impostos que sustentariam a m\u00e1quina p\u00fablica como se deu at\u00e9 agora. Nos colocamos no lugar do cidad\u00e3o, que \u00e9 nosso verdadeiro chefe, para auxili\u00e1-lo perante essa realidade que vem pela frente\u201d, destacou Leite.<\/p>\n\n\n\n
Por conta das negocia\u00e7\u00f5es, os demais Poderes se comprometeram em ampliar a economia de R$ 150 milh\u00f5es, j\u00e1 anunciada no exerc\u00edcio de 2020, para R$ 205 milh\u00f5es. O compromisso compreende tamb\u00e9m a possibilidade de contingenciar o mesmo valor logo no in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano. No conjunto, os esfor\u00e7os poder\u00e3o chegar a R$ 410 milh\u00f5es de economia nos dois anos, representando, na pr\u00e1tica, o congelamento dos gastos l\u00edquidos do Tesouro com os demais Poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos para os n\u00edveis de 2019.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse gesto \u00e9 de enorme solidariedade dos Poderes e dos \u00f3rg\u00e3os diante dessa realidade que se imp\u00f5e. Agrade\u00e7o, n\u00e3o s\u00f3 como governador, mas como cidad\u00e3o ga\u00facho. Esse movimento resgata a f\u00e9 e a cren\u00e7as nas institui\u00e7\u00f5es que, no momento em que s\u00e3o desafiadas, mostram que \u00e9 poss\u00edvel haver entendimento e trabalho conjunto, puxando em uma mesma dire\u00e7\u00e3o, para atender os anseios da sociedade\u201d, observou o governador.<\/p>\n\n\n\n
A proposta da LDO 2021 estabelece as despesas totais em R$ 51,482 bilh\u00f5es. Com isso, o resultado prim\u00e1rio (quando s\u00e3o desconsideradas algumas despesas, como os servi\u00e7os da d\u00edvida), tem d\u00e9ficit estimado em R$ 3,9 bilh\u00f5es, quase tr\u00eas vezes o que est\u00e1 projetado para este ano. Al\u00e9m dos impactos da Covid-19 sobre a atividade econ\u00f4mica, a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS poder\u00e1 registrar recuo de 6,7% em 2021 tamb\u00e9m em decorr\u00eancia do fim das al\u00edquotas majoradas no final do ano. A receita prevista com o principal tributo ficar\u00e1 em R$ 35 bilh\u00f5es, o que igualmente trar\u00e1 reflexos nos repasses da cota-parte aos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
As despesas com pessoal e os encargos sobre a folha est\u00e1 projetada em R$ 32,529 bilh\u00f5es, o que representa acr\u00e9scimo de 5,8% na compara\u00e7\u00e3o com 2020. A proposta da LDO 2021 n\u00e3o considera ainda, nas proje\u00e7\u00f5es eventuais, aux\u00edlios federais ao longo do pr\u00f3ximo ano e trabalha com cen\u00e1rios sem a ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). Para efeitos or\u00e7ament\u00e1rios, s\u00e3o considerados os servi\u00e7os da d\u00edvida com a Uni\u00e3o, embora o Estado n\u00e3o esteja pagando as presta\u00e7\u00f5es mensais desde julho de 2017, amparado por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso representa um al\u00edvio ao redor de R$ 4 bilh\u00f5es por ano sobre as contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Premissas<\/strong><\/p>\n\n\n\n A elabora\u00e7\u00e3o da LDO 2021 considerou as mesmas premissas que o governo federal est\u00e1 utilizando na sua proposta: crescimento zero do PIB em 2020 e de 3,3%, para o pr\u00f3ximo ano. Essas estimativas contrastam com informes do Boletim Focus, que prev\u00ea recuou na economia brasileira de 4,1% neste ano. Diante das incertezas do cen\u00e1rio, o projeto j\u00e1 busca uma autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para rever as metas fiscais quando da elabora\u00e7\u00e3o do projeto de Or\u00e7amento para 2021.<\/p>\n\n\n\n \u201cAl\u00e9m da necessidade de manter o rigor fiscal por conta dos problemas estruturais que o Estado enfrenta h\u00e1 muitos anos, ainda desconhecemos os reais efeitos dessa pandemia sobre a nossa economia e, por consequ\u00eancia, sobre a receita\u201d, disse a secret\u00e1ria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, Leany Lemos. Na vis\u00e3o dela, haver\u00e1 a necessidade de um esfor\u00e7o ainda maior no controle dos gastos, por\u00e9m \u00e9 fundamental que estados e munic\u00edpios tenham apoio da Uni\u00e3o. \u201cTodas as principais economias mundiais est\u00e3o realizando esse socorro, ou com aportes diretos ou no sentido de estimular a retomada das atividades econ\u00f4micas\u201d, acrescentou Leany Lemos.<\/p>\n\n\n\n A proposta tamb\u00e9m atualiza a forma de apresenta\u00e7\u00e3o dos demonstrativos das metas fiscais, buscando uma maior transpar\u00eancia sobre os n\u00fameros de avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o financeira. A Assembleia Legislativa tem prazo at\u00e9 15 de julho para apreciar a mat\u00e9ria, que estabelece as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (14\/5), o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o exerc\u00edcio de 2021. Com receita estimada em R$ 43,581 bilh\u00f5es (sem considerar as transfer\u00eancias intraor\u00e7ament\u00e1rias), a proposta indica um d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio na ordem de R$ 7,9 bilh\u00f5es, resultado direto do cen\u00e1rio de incertezas dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":69067,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2,3],"tags":[176,894],"class_list":{"0":"post-69065","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-featured","8":"category-geral","9":"tag-estado","10":"tag-ldo","11":"pmpro-has-access"},"yoast_head":"\n