A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve, na madrugada deste s\u00e1bado (20\/6), decis\u00e3o favor\u00e1vel no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado (TJRS) em pedido de suspens\u00e3o da liminar deferida em a\u00e7\u00e3o judicial ajuizada pelo munic\u00edpio de Garibaldi.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio solicitou tratamento diverso do dado aos demais munic\u00edpios da Serra e seu retorno \u00e0 bandeira laranja, com menores restri\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o do TJRS suspende a liminar proferida pelo juiz da comarca de Garibaldi e recoloca a cidade dentro das restri\u00e7\u00f5es impostas pela bandeira vermelha.<\/p>\n\n\n\n
Em suas raz\u00f5es, embasada pelos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos fornecidos pela Secretaria Estadual da Sa\u00fade (SES), a PGE destacou que as evid\u00eancias cient\u00edficas apontam para o distanciamento social como \u00fanica forma eficaz para reduzir a dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
No Estado, o governo adotou o modelo de Distanciamento Controlado, sistema que equilibra a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade com retomada das atividades econ\u00f4micas. Nesse mecanismo, o territ\u00f3rio do Estado \u00e9 segmentado, possibilitando a ado\u00e7\u00e3o de medidas sanit\u00e1rias direcionadas para cada regi\u00e3o, conforme sua situa\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n
As medidas sanit\u00e1rias segmentadas s\u00e3o atribu\u00eddas semanalmente a cada regi\u00e3o conforme an\u00e1lise individualizada de indicadores que medem a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus e a capacidade de atendimento da popula\u00e7\u00e3o. Conforme o grau de risco, cada regi\u00e3o recebe uma bandeira nas cores amarela, laranja, vermelha ou preta \u2013 cada uma com um n\u00edvel espec\u00edfico de restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A PGE destacou, tamb\u00e9m, que os leitos dispon\u00edveis para atender os pacientes da Covid-19 da cidade de Garibaldi n\u00e3o s\u00e3o exclusivos para o munic\u00edpio e sim compartilhados com a regi\u00e3o, sendo que o crescimento de casos acarretaria na diminui\u00e7\u00e3o de vagas para os demais munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, afirma que Garibaldi \u00e9 um dos munic\u00edpios com maior n\u00famero de casos registrados no Rio Grande do Sul, em n\u00fameros absolutos, somando 476 confirma\u00e7\u00f5es. Dos 10 leitos de UTI dispon\u00edveis na cidade, seis est\u00e3o ocupados por pacientes com coronav\u00edrus, o que poderia levar a um r\u00e1pido esgotamento das unidades.<\/p>\n\n\n\n
Em sua decis\u00e3o, proferida ainda durante a madrugada, pouco tempo ap\u00f3s o protocolo do pedido, o desembargador Voltaire de Lima Moraes afirmou que \u201cn\u00e3o se revela prudente proceder, em sede de medida liminar, a exclus\u00e3o do munic\u00edpio de Garibaldi da macrorregi\u00e3o da Serra ou meramente afastar, quanto a ele, o crit\u00e9rio de bandeira vermelha, \u00e0 vista dos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e cient\u00edficos utilizados para a sua respectiva inclus\u00e3o nesse agrupamento”.<\/p>\n\n\n\n
O pedido de Suspens\u00e3o de Liminar foi dirigido ao pr\u00f3prio presidente do TJRS e protocolado, em regime de urg\u00eancia, na noite da sexta-feira (19\/6).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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