O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza hoje (29\/06), a partir das 15h, audi\u00eancia p\u00fablica virtual para coletar sugest\u00f5es para aperfei\u00e7oar o texto da minuta de resolu\u00e7\u00e3o que regulamenta procedimentos para o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido pol\u00edtico. A norma tamb\u00e9m regulamenta a suspens\u00e3o da anota\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios regionais ou municipais que tenham contas anuais ou eleitorais consideradas n\u00e3o prestadas pela Justi\u00e7a Eleitoral por decis\u00e3o transitada em julgado.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal coletar\u00e1 sugest\u00f5es sobre cancelamento de registro de legenda e suspens\u00e3o da anota\u00e7\u00e3o de diret\u00f3rio partid\u00e1rio por contas julgadas n\u00e3o prestadas. O ministro S\u00e9rgio Banhos, relator da instru\u00e7\u00e3o, conduzir\u00e1 a audi\u00eancia p\u00fablica, que ocorrer\u00e1 excepcionalmente por meio virtual, em raz\u00e3o das medidas de distanciamento social adotadas pelo TSE como forma de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio pelo novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
A minuta j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta pr\u00e9via por representantes de partidos pol\u00edticos, de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, advogados e demais interessados, atendendo ao prazo de 15 dias de anteced\u00eancia da data da audi\u00eancia, conforme determina a Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.472\/2016, que regulamenta o processo de elabora\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00f5es do Tribunal e a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas com essa finalidade. O texto tem como base a decis\u00e3o proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032, bem como o disposto no artigo 73 da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.604\/2019.<\/p>\n\n\n\n
Para participar do evento, os interessados devem enviar sugest\u00f5es por meio do formul\u00e1rio eletr\u00f4nico dispon\u00edvel no Portal do TSE. Ser\u00e3o recebidas contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 as 23h59 do dia 30 de junho. No dia da audi\u00eancia \u2013 destinada exclusivamente \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es \u2013, todas as manifesta\u00e7\u00f5es pr\u00e9-inscritas (48h antes) ser\u00e3o precedidas de identifica\u00e7\u00e3o pessoal e respeitar\u00e3o o prazo improrrog\u00e1vel de cinco minutos.<\/p>\n\n\n\n
A estimativa \u00e9 que a audi\u00eancia dure at\u00e9 duas horas, podendo o tempo ser eventualmente estendido, por decis\u00e3o do ministro relator. Caso ocorram inscri\u00e7\u00f5es de representantes de mais de um \u00f3rg\u00e3o do mesmo partido pol\u00edtico, ter\u00e1 prefer\u00eancia o representante do diret\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n
O evento ser\u00e1 transmitido ao vivo pelo canal da Justi\u00e7a Eleitoral no YouTube.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza hoje (29\/06), a partir das 15h, audi\u00eancia p\u00fablica virtual para coletar sugest\u00f5es para aperfei\u00e7oar o texto da minuta de resolu\u00e7\u00e3o que regulamenta procedimentos para o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido pol\u00edtico. A norma tamb\u00e9m regulamenta a suspens\u00e3o da anota\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios regionais ou municipais […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":70827,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[3553,3],"tags":[6023,2218,6024],"class_list":{"0":"post-70822","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-eleicoes","8":"category-geral","9":"tag-partidos","10":"tag-politica","11":"tag-tse","12":"pmpro-has-access"},"yoast_head":"\n