A Prefeitura de Teut\u00f4nia efetivou na tarde desta quinta-feira (13\/08), por meio de termo aditivo, um plano pioneiro de aux\u00edlio financeiro aos transportadores escolares do munic\u00edpio. O aux\u00edlio se tornou poss\u00edvel por meio da Lei Municipal N\u00ba 5.409\/2020, aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores, que disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o de medidas excepcionais no \u00e2mbito dos contratos administrativos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte escolar em face da declara\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica e a suspens\u00e3o das aulas, durante a pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
Para o prefeito, Jonatan Br\u00f6nstrup, a iniciativa \u00e9 suma import\u00e2ncia para garantir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte escolar t\u00e3o logo quando as aulas forem retomadas. \u201cEstamos cientes das dificuldades financeiras enfrentadas pelos transportadores escolares neste per\u00edodo de paralisa\u00e7\u00e3o das aulas e, por isso, formalizamos este plano de aux\u00edlio. Isso garantir\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos e a continuidades do servi\u00e7o de transporte escolar no nosso munic\u00edpio\u201d, coloca.<\/p>\n\n\n\n
O plano de aux\u00edlio permite ao Executivo, como medida excepcional, a manter o pagamento mensal aos prestadores de servi\u00e7os de transporte escolar, no valor de 50% do montante mensal contratado, durante a suspens\u00e3o das aulas. A medida excepcional permite a manuten\u00e7\u00e3o dos contratos administrativos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte escolar, de forma a possibilitar o pronto reestabelecimento quando do t\u00e9rmino da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e o estado de calamidade p\u00fablica, evitando a extin\u00e7\u00e3o dos contratos e, consequentemente, preju\u00edzos ao er\u00e1rio com a necessidade de um novo processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Em outras palavras, o aux\u00edlio ser\u00e1 uma esp\u00e9cie de empr\u00e9stimo. O valor do pagamento mensal a ser antecipado ser\u00e1 descontado a partir do primeiro pagamento ap\u00f3s o in\u00edcio do ano letivo de 2021, podendo o valor ser dilu\u00eddo at\u00e9 dezembro de 2022, para que n\u00e3o ocorra a inviabiliza\u00e7\u00e3o a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o no momento em que terminar a situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O aux\u00edlio ficar\u00e1 condicionado a: n\u00e3o demiss\u00e3o dos empregados afetos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o no per\u00edodo em que perdurar a medida excepcional; abatimento posterior de valores adiantados durante o per\u00edodo de interrup\u00e7\u00e3o, a fim de evitar eventuais pagamentos em duplicidade; e outras condi\u00e7\u00f5es e contrapartidas que ficar\u00e3o a crit\u00e9rio de ajuste da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal. Os prestadores de servi\u00e7os de transporte escolar dever\u00e3o comprovar a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos por eles contratados, bem como a garantia de que o servi\u00e7o ser\u00e1 efetivamente prestado no momento em que houver a real necessidade.<\/p>\n\n\n\n
A secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, Rosana Schneider R\u00fchrwiem, coloca que o Munic\u00edpio atende um anseio dos transportadores escolares. \u201cMuitos transportadores prestam somente o servi\u00e7o de transporte escolar, ou seja, tinham como fonte de renda o valor repassado pelo munic\u00edpio. Como as aulas foram suspensas em fun\u00e7\u00e3o da pandemia e ouvindo a realidade deles, procuramos formas legais de prestar este aux\u00edlio, com base na Nota T\u00e9cnica 02\/2020, do Tribunal de Contas do Estado\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n
Lei Municipal N\u00ba 5.409\/2020 ainda autoriza a renova\u00e7\u00e3o dos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte escolar at\u00e9 o limite de 60 meses, sendo permitido ap\u00f3s, sua prorroga\u00e7\u00e3o por mais 12 meses, em virtude do car\u00e1ter excepcional e devidamente justificado que esta situa\u00e7\u00e3o demanda. Da mesma forma, fica o Executivo a formalizar aditivos aos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte escolar, flexibilizando o pagamento dos custos fixos das planilhas de c\u00e1lculo no per\u00edodo de efetiva suspens\u00e3o das aulas da rede de ensino do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Teut\u00f4nia tem oito empresas licitadas para prestar o servi\u00e7o. S\u00e3o 24 itiner\u00e1rios e 30 motoristas, entre donos e empregados. Cerca de tr\u00eas mil alunos matriculados nas redes municipal, estadual e privada eram atendidos pelo servi\u00e7o de transporte escolar gratuito antes da pandemia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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