O Porto de Estrela est\u00e1 definitivamente sob administra\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. Aditivo ao contrato de Termo de Cess\u00e3o de Uso foi assinado na quarta-feira (26\/08) pelo governo local e pela Superintend\u00eancia dos Portos do Rio Grande do Sul (SUPRG). A s\u00famula foi publicada na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (28\/08) do Di\u00e1rio Oficial do Estado. <\/p>\n\n\n\n
Efetivada a administra\u00e7\u00e3o do complexo, conforme o secret\u00e1rio do Planejamento e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Guilherme Engster, num primeiro momento a prefeitura deve transferir para o local alguma estrutura administrativa, provavelmente a Secretaria de Obras, que se localiza nas proximidades do porto.\u00a0\u201cO objetivo \u00e9 que se tenha a ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o e n\u00e3o haja um custo extra ao munic\u00edpio para preservar aquele patrim\u00f4nio\u201d, explica Engster.<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao futuro do complexo, segundo ele, deve certamente passar pelo debate com a comunidade, para que aquela estrutura possa gerar desenvolvimento.\u00a0O processo para que o porto passasse definitivamente para a gest\u00e3o do munic\u00edpio passou por v\u00e1rias etapas. Em maio deste ano, por exemplo, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado a cess\u00e3o de uso da \u00e1rea de 492 mil metros quadrados ao munic\u00edpio. O contrato foi firmado entre a SUPRG, autarquia vinculada \u00e0 Secretaria de Log\u00edstica e Transportes do Estado, e a prefeitura. O prazo da concess\u00e3o \u00e9 de 20 anos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Em julho do ano passado o ministro da Infraestrutura assinou portarias que alteraram as \u00e1reas das poligonais de 16 portos do Pa\u00eds, entre eles o de Estrela. Esta medida visa reduzir a burocracia, facilitando o processo de municipaliza\u00e7\u00e3o. A revis\u00e3o das poligonais, que compreende as \u00e1reas destinadas \u00e0s instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias, bem como \u00e0 infraestrutura de prote\u00e7\u00e3o e de acesso, define com mais clareza quais s\u00e3o os limites geogr\u00e1ficos da jurisdi\u00e7\u00e3o e da atua\u00e7\u00e3o (p\u00fablica e privada) dos portos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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