A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta ter\u00e7a-feira (8\/12), com 50 votos favor\u00e1veis, o Projeto de Lei Complementar 280\/2020, que trata da indeniza\u00e7\u00e3o do parcelamento do 13\u00b0 sal\u00e1rio de 2020 dos servidores do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n
A indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga pelo Tesouro do Estado com \u00edndice indenizat\u00f3rio de 1,22% ao m\u00eas, sem que, com isso, o servidor tenha qualquer preju\u00edzo com o parcelamento. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 pagamento mensal a todos os servidores, juntamente com a parcela do 13\u00b0, na folha de pagamento, nos moldes do que j\u00e1 foi feito em anos anteriores.<\/p>\n\n\n\n
A gratifica\u00e7\u00e3o natalina ser\u00e1 paga em 12 parcelas, a partir de janeiro de 2021, incluindo servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n
O projeto aprovado nesta ter\u00e7a (8) \u00e9 uma medida excepcional diante da situa\u00e7\u00e3o fiscal do Estado e tem como objetivo evitar preju\u00edzos aos servidores p\u00fablicos estaduais e, consequentemente, ao pr\u00f3prio Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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