Por meio da Lei n\u00ba 15.588, de 7 de janeiro de 2021, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul sancionou, na sexta-feira (08\/01), o projeto proposto pelo Executivo lajeadense que autoriza a municipaliza\u00e7\u00e3o do trecho de 6,28 quil\u00f4metros da ERS 421, principal via que corta o bairro Conventos. Exatamente um m\u00eas antes, a Assembleia Legislativa j\u00e1 havia aprovado o projeto, remetendo a decis\u00e3o final para o governador Eduardo Leite.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Conforme o prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, a pr\u00f3xima etapa do processo de municipaliza\u00e7\u00e3o da via dever\u00e1 ocorrer nos pr\u00f3ximos dias com a formaliza\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o por meio de um termo de transfer\u00eancia, que determinar\u00e1 a transmiss\u00e3o da responsabilidade sobre o trecho da rodovia, que passar\u00e1 do Departamento Aut\u00f4nomo de Estradas de Rodagem (DAER) para o Munic\u00edpio de Lajeado. Caumo destaca que, ap\u00f3s esta formaliza\u00e7\u00e3o, o Executivo lajeadense dar\u00e1 in\u00edcio a um estudo para verificar quais s\u00e3o as necessidades de investimento em conserva\u00e7\u00e3o e melhorias no trecho de 6,28 km da rodovia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Entre as mudan\u00e7as resultantes da municipaliza\u00e7\u00e3o, est\u00e3o a maior agilidade para a manuten\u00e7\u00e3o do trecho, que ser\u00e1 feita pela Prefeitura de Lajeado, e as altera\u00e7\u00f5es nos recuos das \u00e1reas de dom\u00ednio da rodovia, tamb\u00e9m denominada Rua Pedro Theobaldo Breitenbach. At\u00e9 ent\u00e3o, o DAER estabelecia como \u00e1rea de dom\u00ednio 20 metros do centro da pista para cada uma das suas laterais e outros 15 metros adicionais em cada lateral como \u00e1reas n\u00e3o edificantes, o que comprometia 35 metros em cada lateral da ERS 421, sendo um obst\u00e1culo a novos projetos de edifica\u00e7\u00f5es e ao desenvolvimento ao longo do trecho.\u00a0Com a municipaliza\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o municipal reduz a exig\u00eancia da \u00e1rea de dom\u00ednio para 20 metros, o que alterar\u00e1 a ocupa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os e permitir\u00e1 a abertura de novos empreendimentos e neg\u00f3cios ao longo do trecho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por meio da Lei n\u00ba 15.588, de 7 de janeiro de 2021, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul sancionou, na sexta-feira (08\/01), o projeto proposto pelo Executivo lajeadense que autoriza a municipaliza\u00e7\u00e3o do trecho de 6,28 quil\u00f4metros da ERS 421, principal via que corta o bairro Conventos. Exatamente um m\u00eas antes, a […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":77952,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2,3],"tags":[27,1279],"class_list":{"0":"post-77951","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-featured","8":"category-geral","9":"tag-lajeado","10":"tag-municipalizacao","11":"pmpro-has-access"},"yoast_head":"\n