O governador Eduardo Leite apresentou, nesta segunda-feira (1\u00b0\/3), o projeto que altera o \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM), indicador utilizado para distribuir a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS entre as prefeituras, \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios do Rio Grande do Sul (Famurs) e aos representantes das 27 associa\u00e7\u00f5es regionais. A apresenta\u00e7\u00e3o foi feita por meio de videoconfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A inten\u00e7\u00e3o do projeto, que vem sendo trabalhado desde 2019, \u00e9 incluir a educa\u00e7\u00e3o entre os crit\u00e9rios de rateio, de modo a incentivar os prefeitos a investirem na melhoria dos \u00edndices de ensino e de aprendizagem. A proposta tamb\u00e9m poder\u00e1 reorganizar a rede no Ensino Fundamental e reduzir as desigualdades regionais.<\/p>\n\n\n\n
O texto altera crit\u00e9rios de reparti\u00e7\u00e3o do ICMS com os munic\u00edpios, permitindo que indicadores ligados ao desempenho em educa\u00e7\u00e3o sejam incorporados ao c\u00e1lculo de divis\u00e3o. A iniciativa faz parte da estrat\u00e9gia do governo do Estado de qualificar os servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o no Estado, sobretudo nas redes p\u00fablicas municipais.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, os par\u00e2metros de divis\u00e3o do ICMS em vigor s\u00e3o os definidos pela Lei n\u00ba 11.038, de 14 de novembro de 1997. A altera\u00e7\u00e3o prevista no projeto tem o objetivo de adequar a legisla\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul \u00e0 Emenda Constitucional 108, de 26 de agosto de 2020, que revisou as regras de funcionamento do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) e de reparti\u00e7\u00e3o do ICMS entre os Estados e os munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, os Estados distribuem 25% do ICMS arrecadado aos munic\u00edpios. Antes da Emenda Constitucional 108, o montante transferido \u00e0s prefeituras era dividido em 75% de acordo com o valor adicionado nas opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e nas presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os realizadas no territ\u00f3rio do munic\u00edpio, e 25% a partir de lei estadual espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
A propor\u00e7\u00e3o foi alterada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal pela emenda, e as legisla\u00e7\u00f5es estaduais tiveram de adaptar a distribui\u00e7\u00e3o a 65% no m\u00ednimo, de acordo com o valor adicionado nas opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e nas presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os realizadas no territ\u00f3rio do munic\u00edpio, e 35% a partir de lei estadual espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
A Emenda Constitucional 108, que revisou, em 2020, as regras do Fundeb, introduziu a obrigatoriedade de que, no m\u00ednimo, 10 pontos percentuais da fatia regulada por lei estadual espec\u00edfica sejam distribu\u00eddos com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o n\u00edvel socioecon\u00f4mico dos estudantes. Assim, no m\u00ednimo 10% devem ser distribu\u00eddos de acordo com par\u00e2metros de educa\u00e7\u00e3o. Os Estados podem optar por um percentual maior.<\/p>\n\n\n\n
“A proposta vai ao encontro desse movimento de debater a\u00e7\u00f5es conjuntas, buscando a otimiza\u00e7\u00e3o dos recursos, tanto do Estado como dos munic\u00edpios, mas mais do que isso, buscando a qualifica\u00e7\u00e3o das nossas redes p\u00fablicas. O RS tem tido dificuldades, e de nada adianta ficarmos reclamando da situa\u00e7\u00e3o financeira. Temos de olhar para frente”, destacou o secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o, Faisal Karam.<\/p>\n\n\n\n
Em que consiste a proposta do Estado<\/strong><\/p>\n\n\n\n No Rio Grande do Sul, a proposta \u00e9 de que esse percentual seja de 20%. Esses 20% de retorno do ICMS para os munic\u00edpios ser\u00e3o calculados de acordo com dois novos \u00edndices \u2013 o \u00cdndice Municipal da Educa\u00e7\u00e3o do RS (Imers) e a participa\u00e7\u00e3o no rateio da cota-parte da Educa\u00e7\u00e3o (PRE) \u2013, cujo detalhamento ser\u00e1 definido em decreto a ser publicado depois da vota\u00e7\u00e3o do projeto na Assembleia Legislativa.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o do percentual de 10% para 20%, a proposta prev\u00ea a possibilidade de ampliar a possibilidade de que at\u00e9 35% da distribui\u00e7\u00e3o de ICMS aos munic\u00edpios seja regidos por regras estaduais espec\u00edficas. Atualmente, esse percentual \u00e9 de 25%.<\/p>\n\n\n\n A introdu\u00e7\u00e3o desse crit\u00e9rio de melhoria da educa\u00e7\u00e3o municipal exige um realinhamento dos fatores que v\u00e3o compor os 35% repartidos de acordo com par\u00e2metros espec\u00edficos, conforme a proposta do governo do Estado.<\/p>\n\n\n\n Depois da apresenta\u00e7\u00e3o, os prefeitos receber\u00e3o uma cartilha com o detalhamento da proposta e ter\u00e3o oportunidade, at\u00e9 o dia 15 de mar\u00e7o, de avaliar e apresentar sugest\u00f5es e questionamentos. A discuss\u00e3o sobre o tema ser\u00e1 retomada na metade deste mar\u00e7o. S\u00f3 depois disso o projeto de lei ser\u00e1 enviado \u00e0 Assembleia Legislativa.<\/p>\n\n\n\n A execu\u00e7\u00e3o do projeto, se aprovado, ainda depende de fatores operacionais para entrar em vigor, como a organiza\u00e7\u00e3o da nova prova do Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (Saers), com a aplica\u00e7\u00e3o ampla na rede municipal dos 497 munic\u00edpios. Com essa prova, \u00e9 poss\u00edvel gerar os indicadores do \u00cdndice Municipal da Educa\u00e7\u00e3o do RS (Imers) para que a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos seja feita ao longo de 2023.<\/p>\n\n\n\n O debate com os prefeitos j\u00e1 prev\u00ea a necessidade de um engajamento forte e amplo de participa\u00e7\u00e3o na prova. A previs\u00e3o \u00e9 de que as novas regras sejam aplicadas de forma efetiva sobre os crit\u00e9rios de reparti\u00e7\u00e3o do ICMS a partir de 2023, com uma transi\u00e7\u00e3o escalonada at\u00e9 2027.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador Eduardo Leite apresentou, nesta segunda-feira (1\u00b0\/3), o projeto que altera o \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM), indicador utilizado para distribuir a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS entre as prefeituras, \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios do Rio Grande do Sul (Famurs) e aos representantes das 27 associa\u00e7\u00f5es regionais. A apresenta\u00e7\u00e3o foi feita por meio […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":80066,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2,3],"tags":[73,878,262,1712],"class_list":{"0":"post-80064","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-featured","8":"category-geral","9":"tag-educacao","10":"tag-governo-do-estado","11":"tag-icms","12":"tag-projeto","13":"pmpro-has-access"},"yoast_head":"\n