{"id":80601,"date":"2021-03-09T10:10:45","date_gmt":"2021-03-09T13:10:45","guid":{"rendered":"https:\/\/folhapopular.info\/?p=80601"},"modified":"2021-03-09T10:12:04","modified_gmt":"2021-03-09T13:12:04","slug":"estabelecimentos-infratores-poderao-ser-multados-sem-notificacao-previa-em-lajeado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhapopular.info\/index.php\/2021\/03\/09\/estabelecimentos-infratores-poderao-ser-multados-sem-notificacao-previa-em-lajeado\/","title":{"rendered":"Estabelecimentos infratores poder\u00e3o ser multados sem notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em Lajeado"},"content":{"rendered":"\n

A partir desta ter\u00e7a-feira (9\/3), estabelecimentos que forem flagrados pelas equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o descumprindo os decretos estaduais e municipais que tratam das medidas de conten\u00e7\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus poder\u00e3o ser multados diretamente, sem receber notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Bastar\u00e1 que o local descumprindo as regras seja fotografado pelos fiscais para que receba a multa administrativa, que ser\u00e1 encaminhada diretamente ao estabelecimento. Al\u00e9m da multa, a fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal encaminhar\u00e1 relat\u00f3rio dos estabelecimentos infratores ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para abertura de inqu\u00e9rito, se for o caso. As novas regras constam do Decreto Municipal 11.980\/2021, publicado nesta segunda-feira, 08\/03. O decreto pode ser\u00a0conferido aqui.<\/strong><\/a>
<\/p>\n\n\n\n

Para saber o que pode ou n\u00e3o funcionar na bandeira preta, acesse\u00a0distanciamentocontrolado.rs.gov.br<\/strong><\/a>, digite o nome da cidade e escolha o setor de sua atividade.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da mudan\u00e7a na quest\u00e3o da multa e de manter as restri\u00e7\u00f5es da bandeira preta como regra geral, o decreto municipal apresenta regras espec\u00edficas para o munic\u00edpio, que ser\u00e3o v\u00e1lidas at\u00e9 o dia 21\/03\/21. Veja abaixo:<\/p>\n\n\n\n

– O decreto apresenta uma lista de atividades essenciais que podem permanecer funcionando, de acordo com os decretos estaduais e municipais;
– Mercados, supermercados, hipermercados, padarias, a\u00e7ougues, fruteiras e centros de abastecimento de alimentos devem observar as seguintes regras:\u00a0a lota\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 exceder a 30% da capacidade m\u00e1xima prevista no alvar\u00e1 de funcionamento ou PPCI;\u00a0n\u00e3o \u00e9 permitida a entrada de clientes que n\u00e3o estiverem utilizando m\u00e1scara;\u00a0dever\u00e1 ser permitida a entrada de apenas uma pessoa do grupo familiar;\u00a0encerramento das atividades as 20h, restando vedada a perman\u00eancia de clientes no local;\u00a0dever\u00e1 ser disponibilizado a dispensa\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool gel na entrada dos estabelecimentos;\u00a0obrigat\u00f3rio o controle do acesso aos locais, feito por atendente exclusivo;\u00a0dever\u00e1 ser organizada fila externa de modo a observar o distanciamento social entre as pessoas;
–\u00a0Nas farm\u00e1cias, deve ser observado:\u00a0ser\u00e1 permitida a perman\u00eancia de 1 pessoa a cada 10m\u00b2, considerando clientes e trabalhadores; \u00e9\u00a0obrigat\u00f3rio o controle do acesso aos locais, feito por atendente exclusivo, que dever\u00e1 exigir o uso de m\u00e1scara cobrindo nariz e boca e a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os com \u00e1lcool gel;\u00a0dever\u00e1 ser organizada fila externa de modo a observar o distanciamento social entre as pessoas;\u00a0dever\u00e1 ser permitida a entrada de um \u00fanico membro por fam\u00edlia;
–\u00a0Nos locais p\u00fablicos abertos, tais como, pra\u00e7as, ruas e afins,\u00a0fica permitida a circula\u00e7\u00e3o de pessoas, desde que utilizem m\u00e1scara cobrindo o nariz e boca e observem o distanciamento social;\u00a0fica vedada a perman\u00eancia de pessoas;\u00a0fica vedado o consumo de bebida alco\u00f3lica;
–\u00a0Equipamentos p\u00fablicos municipais, tais como, gin\u00e1sios e quadras esportivas,\u00a0dever\u00e3o ser fechados e proibida a pr\u00e1tica de esportes;\u00a0o Parque Hist\u00f3rico Municipal, o Jardim Bot\u00e2nico e a Casa de Cultura ser\u00e3o fechados para o atendimento ao p\u00fablico; na Biblioteca P\u00fablica Municipal ser\u00e1 fechada para o atendimento ao p\u00fablico;
– Restaurantes, food truck<\/em>, lancherias,\u00a0trailers\u00a0<\/em>e qualquer outra atividade que n\u00e3o esteja elencada no Decreto ficam proibidos\u00a0de fazerem atendimento presencial\u00a0a partir das 20h;
–\u00a0Fica permitido o\u00a0delivery<\/em>\u00a0e o pegue e leve para o ramo da alimenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 as 23h;
– Missas e cultos religiosos devem observa o regramento da bandeira preta do Modelo de Distanciamento Controlado, que permite 10% do p\u00fablico permitido no alvar\u00e1 do PPCI, sendo no m\u00e1ximo 30 pessoas;
– N\u00e3o haver\u00e1 gratuidade para os idosos no transporte coletivo urbano de passageiros nos hor\u00e1rios de pico do servi\u00e7o;<\/p>\n\n\n\n


SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS<\/strong>
Nos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais, ser\u00e1 mantido o atendimento presencial aos cidad\u00e3os nas Secretarias Municipais, devendo cada Secretaria providenciar para que sejam evitadas filas e aglomera\u00e7\u00f5es nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais. Ainda assim, o atendimento ao p\u00fablico dever\u00e1 ocorrer, preferencialmente, por meio eletr\u00f4nico ou telefone. Segue abaixo a lista de telefones da administra\u00e7\u00e3o para contato pr\u00e9vio e teleatendimento:
Geral da Prefeitura: 3982-1000 ou 3982-1002
Projetos Especiais: 3982-1478<\/p>\n\n\n\n

Procuradoria Geral:\u00a0procuradoria@lajeado.rs.gov.br<\/a>\u00a0ou 3982-1024\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Setor de Compras:\u00a0procuradoria@lajeado.rs.gov.br<\/a>\u00a0ou 3982-1024 e 3982-1025<\/p>\n\n\n\n

Sec. Administra\u00e7\u00e3o: 3982-1006\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Sec. Cultura, Esporte e Lazer: 3982-1003, 3982-1080 e 3982-1140;<\/p>\n\n\n\n

Sec. Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Turismo e Agricultura: 3982-1063 ou 3982-1252<\/p>\n\n\n\n

Sec. Educa\u00e7\u00e3o:\u00a0sed@lajeado.rs.gov.br<\/a>\u00a03982-1232 e 3982-1054<\/p>\n\n\n\n

Sec. Fazenda\/Atendimento Geral: 3982-1040 e 3982-1037<\/p>\n\n\n\n

Sec. Fazenda\/Fiscaliza\u00e7\u00e3o\/Nota Eletr\u00f4nica: 3982-1254<\/p>\n\n\n\n

Sec. Fazenda\/Cadastro Imobili\u00e1rio: 3982-1041<\/p>\n\n\n\n

Sec. Fazenda\/Contabilidade\/Tesouraria: 3982-1044<\/p>\n\n\n\n

Sec. Meio Ambiente: 3982-1100 ou 3982-1224<\/p>\n\n\n\n

Sec. Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos:\u00a0seosp@lajeado.rs.gov.br<\/a><\/p>\n\n\n\n

Sec. Planejamento e Urbanismo: 3982-1065<\/p>\n\n\n\n

Sec. Sa\u00fade: 3982-1110 ou 3982-1108<\/p>\n\n\n\n

Sec. Seguran\u00e7a: 3982-1470<\/p>\n\n\n\n

Sec. Trabalho, Habita\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social: 3982-1092 ou 3982-1089<\/p>\n\n\n\n

Dep. de Tr\u00e2nsito: 3982-1072 e 3982-1073<\/p>\n\n\n\n

Dep. de Servi\u00e7os Urbanos: 3982-1031 e 3982-1033<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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