A Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Bom Retiro do Sul, atrav\u00e9s da Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social, elaborou o projeto de lei 033\/2021, que trata da cria\u00e7\u00e3o do programa morar Melhor, para promover pequenas reformas, amplia\u00e7\u00f5es e melhorias nas resid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
O programa tem por objetivo proporcionar melhores condi\u00e7\u00f5es de moradia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda do munic\u00edpio, bem como inserir de maneira mais ampla e efetiva seus benefici\u00e1rios em atividades comunit\u00e1rias e sociais, atendendo fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e risco social, com inscri\u00e7\u00e3o atualizada e regular no Cadastro \u00danico Para Programas Sociais.<\/p>\n\n\n\n
Pelo projeto, para ter acesso ao programa \u00e9 necess\u00e1rio que o interessado resida a pelo menos tr\u00eas anos no munic\u00edpio; esteja cadastrado no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do munic\u00edpio, validado e atualizado; tenha Parecer T\u00e9cnico Social favor\u00e1vel; tenha Parecer T\u00e9cnico de Engenharia aprovado e ser propriet\u00e1rio de no m\u00e1ximo um im\u00f3vel, urbano ou rural.<\/p>\n\n\n\n
Os requisitos priorit\u00e1rios de atendimento ser\u00e3o os casos de maior precariedade e que exponham fam\u00edlias a risco iminente; fam\u00edlias com crian\u00e7as de 12 anos incompletos; idosos a partir de 60 anos e pessoas com defici\u00eancia ou incapacidade laborativa comprovadas por laudo m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n
As pequenas reformas ter\u00e3o como limite or\u00e7ament\u00e1rio o valor de R$ 5 mil, para aplica\u00e7\u00e3o em amplia\u00e7\u00f5es e melhorias, reparos de coberturas, paredes, aberturas, pisos, instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, hidrossanit\u00e1rias, revestimentos e demais elementos que comp\u00f5em a constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As pequenas reformas, amplia\u00e7\u00f5es ou melhorias ser\u00e3o promovidas por meio do fornecimento de materiais de constru\u00e7\u00e3o ou mediante a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra terceirizada, conforme disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria do munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n
Sempre que poss\u00edvel, ser\u00e1 incentivado \u00e0 fam\u00edlia beneficiada uma contrapartida.<\/p>\n\n\n\n
“Este projeto visa atender a demanda social habitacional que temos em Bom Retiro do Sul, atendendo a popula\u00e7\u00e3o em vulnerabilidade social e oportunizando melhorias em suas resid\u00eancias. Temos o compromisso como gestor de oferecer pol\u00edticas p\u00fablicas que atendam a popula\u00e7\u00e3o de menor renda. Queremos proporcionar que as fam\u00edlias em vulnerabilidade social tenham uma moradia mais digna e possam ter uma qualidade de vida muito melhor”, explicou o prefeito Edmilson Busatto.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei que trata do programa Morar Melhor foi encaminhado para a C\u00e2mara de Vereadores. Para que o projeto entre em vigor, \u00e9 necess\u00e1rio que haja a aprova\u00e7\u00e3o dos vereadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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