Na tentativa de reduzir impactos e prestar ajuda \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul criou a proposta do Aux\u00edlio Emergencial Estadual. A medida foi votada e aprovada pela Assembleia Legislativa nesta ter\u00e7a-feira (6\/4). A aprova\u00e7\u00e3o foi por unanimidade, com 58 votos.<\/p>\n\n\n\n
A medida vai garantir at\u00e9 R$ 100 milh\u00f5es para repasse de car\u00e1ter excepcional na forma de subs\u00eddio a trabalhadores que perderam emprego e empresas dos setores de alimenta\u00e7\u00e3o e alojamento e mulheres chefes de fam\u00edlia em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza. Uma emenda aprovada tamb\u00e9m por unanimidade acrescentou atividades ligadas a eventos entre os beneficiados. Ser\u00e3o mais R$ 7 milh\u00f5es em recursos.<\/p>\n\n\n\n
O repasse de recursos ocorrer\u00e1 em duas parcelas: de R$ 1 mil cada uma para empresas de alimenta\u00e7\u00e3o, alojamento e eventos do Simples e de R$ 400 cada para microempreendedores individuais, desempregados e mulheres chefes de fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa do projeto, o governo refor\u00e7a que a escolha dos benefici\u00e1rios se deve \u00e0 \u201cperda de empregos formais registrada pelo setor de alojamento e de servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o, a maior entre os agregados setoriais, com saldo negativo quase cinco vezes superior ao registrado no com\u00e9rcio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Dos quase 23 mil desligamentos l\u00edquidos registrados no setor de servi\u00e7os, 17,5 mil s\u00e3o oriundos dos segmentos de Alojamento e de Servi\u00e7os de Alimenta\u00e7\u00e3o. Esses dois chegaram ao fim de 2020 com redu\u00e7\u00e3o de 16,5% do n\u00famero de trabalhadores em rela\u00e7\u00e3o ao observado no in\u00edcio de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o, um decreto ser\u00e1 emitido com as condi\u00e7\u00f5es e os crit\u00e9rios a serem atendidos pelos futuros benefici\u00e1rios, bem como a forma de pagamento e demais aspectos operacionais do subs\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n
Inclus\u00e3o do setor de eventos<\/strong><\/p>\n\n\n\n A emenda que acrescenta as atividades de eventos foi protocolada pelo l\u00edder do governo na Assembleia deputado Frederico Antunes. Os recursos s\u00e3o do Parlamento. De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza, o repasse de mais R$ 7 milh\u00f5es por parte do Parlamento se soma a outras contribui\u00e7\u00f5es feitas recentemente, com R$ 5 milh\u00f5es para pronto-atendimentos municipais e, junto com os demais Poderes e \u00f3rg\u00e3os, incluindo o Executivo, outros R$ 90 milh\u00f5es para os hospitais.<\/p>\n\n\n\n A emenda inclui 15 tipos de atividades (CNAEs) do setor de eventos, totalizando 8,1 mil potenciais benefici\u00e1rios, entre empresas e trabalhadores que perderam emprego ligados a casas de festas e eventos, aluguel de palcos, servi\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o de feiras e congressos, gest\u00e3o de espa\u00e7os para artes c\u00eanicas, espet\u00e1culos e atividades art\u00edsticas, entre outros.<\/p>\n\n\n\n Assim, somando todos os setores do PL aprovado, o aux\u00edlio emergencial ga\u00facho atingir\u00e1 104,5 mil benefici\u00e1rios, entre empresas e pessoas de forma direta.<\/p>\n\n\n\n Quem pode receber o aux\u00edlio<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1) Empresas que, at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2021, estavam inscritas na Receita Estadual do Rio Grande do Sul e constem como ativas e registradas como optantes do Simples Nacional, com atividade principal (CNAE) de alojamento (CNAE 55) ou alimenta\u00e7\u00e3o (CNAE 56).<\/p>\n\n\n\n 2) Microempreendedores individuais (MEI) que tenham sede no RS e, at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2021, constem como ativos e registrados no cadastro Simei com atividade principal (CNAE) de alojamento (CNAE 55) ou alimenta\u00e7\u00e3o (CNAE 56), exceto os dedicados ao fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar (CNAE 5620-1\/04).<\/p>\n\n\n\n 3) Homens ou mulheres que, entre 19 de mar\u00e7o de 2020 e 31 de mar\u00e7o de 2021, tenham perdido o v\u00ednculo formal de emprego com os setores de alojamento (CNAE 55) ou alimenta\u00e7\u00e3o (CNAE 56), que n\u00e3o tenham, em mar\u00e7o de 2021, recebido seguro-desemprego ou benef\u00edcios do INSS, e que n\u00e3o tenham, na data da publica\u00e7\u00e3o da lei, v\u00ednculo ativo de emprego segundo o Novo Caged.<\/p>\n\n\n\n 4) Mulheres provedoras de fam\u00edlia que estejam, na data da publica\u00e7\u00e3o da lei, registradas no Cadastro \u00danico de Benef\u00edcios Sociais do governo federal como respons\u00e1veis pelo domic\u00edlio, em fam\u00edlias com cinco ou mais membros, com renda per capita familiar mensal de at\u00e9 R$ 89 e sejam respons\u00e1veis pelo sustento de tr\u00eas ou mais filhos, n\u00e3o sejam benefici\u00e1rias do Bolsa Fam\u00edlia nem tenham recebido o aux\u00edlio emergencial federal.<\/p>\n\n\n\n 5) Empresas que, at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2021, estejam inscritas na Receita Estadual do Rio Grande do Sul e constem como ativas e registradas como optantes do Simples Nacional, que estejam registrados em algum dos seguintes CNAE como atividade principal:<\/p>\n\n\n\n – discotecas, danceterias, sal\u00f5es de dan\u00e7a e similares (CNAE 9329801);<\/p>\n\n\n\n – design (CNAE 7410201);<\/p>\n\n\n\n – aluguel de m\u00f3veis, utens\u00edlios e aparelhos de uso dom\u00e9stico e pessoal, instrumentos musicais (CNAE 772920);<\/p>\n\n\n\n – aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso tempor\u00e1rio, exceto andaimes (CNAE 7739003);<\/p>\n\n\n\n – casas de festas e eventos (CNAE 8230002);<\/p>\n\n\n\n – servi\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o de feiras, congressos, exposi\u00e7\u00f5es e festas (CNAE 8230001);<\/p>\n\n\n\n – artes c\u00eanicas, espet\u00e1culos e atividades complementares (CNAE 90019);<\/p>\n\n\n\n – gest\u00e3o de espa\u00e7os para artes c\u00eanicas, espet\u00e1culos e outras atividades art\u00edsticas (CNAE 9003500);<\/p>\n\n\n\n – produ\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de eventos esportivos (CNAE 9319101).<\/p>\n\n\n\n 6) Microempreendedores individuais (MEI) com sede no Rio Grande do Sul que n\u00e3o tenham v\u00ednculo ativo de emprego (Novo Caged), que n\u00e3o tenham recebido seguro-desemprego nem benef\u00edcios do INSS em mar\u00e7o de 2021, e que constem como ativos e registrados no cadastro Simei com atividade principal (CNAE) de um dos itens do setor de eventos citado acima (item 5).<\/p>\n\n\n\n 7) Homens ou mulheres que, entre 19 de mar\u00e7o de 2020 e 31 de mar\u00e7o de 2021, tenham perdido o v\u00ednculo formal de emprego com os setores de eventos mencionados no item 5, que n\u00e3o tenham, em mar\u00e7o de 2021, recebido seguro-desemprego ou benef\u00edcios do INSS, e que n\u00e3o tenham, na data da publica\u00e7\u00e3o da lei, v\u00ednculo ativo de emprego segundo o Novo Caged.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na tentativa de reduzir impactos e prestar ajuda \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul criou a proposta do Aux\u00edlio Emergencial Estadual. 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