Na tarde deste domingo (25\/4), a ju\u00edza Cristina Lu\u00edsa Marquesan da Silva, da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Porto Alegre, gerou inseguran\u00e7a jur\u00eddica acerca do retorno das aulas previsto para esta segunda-feira (26\/4) ao reafirmar que permanece v\u00e1lida a decis\u00e3o liminar que suspendia as aulas enquanto o Estado estivesse em bandeira preta. Todavia, o Governo do Estado esclareceu que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o contraria a decis\u00e3o judicial de proibi\u00e7\u00e3o de aulas durante a bandeira preta.<\/p>\n\n\n\n
A 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Porto Alegre afirmou que fica v\u00e1lida a decis\u00e3o liminar anterior,\u00a0que havia suspendido\u00a0as aulas presenciais nas escolas p\u00fablicas e privadas de todo o Estado durante a bandeira preta \u201cindependentemente de eventual flexibiliza\u00e7\u00e3o de protocolos\u201d. At\u00e9 as 19h45 deste domingo, o governo do Estado n\u00e3o obteve resposta para o pedido de esclarecimento feito ao TJRS para a quest\u00e3o do retorno das aulas presenciais.<\/p>\n\n\n\n
O governo do Estado informou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acaba de postular ao Desembargador Ant\u00f4nio Vin\u00edcius Amaro da Silveira, para que seja expressamente esclarecido que o Decreto n\u00ba 55.852, que colocou a educa\u00e7\u00e3o no sistema de cogest\u00e3o, autorizando o retorno das aulas presenciais, n\u00e3o contraria a decis\u00e3o judicial de proibi\u00e7\u00e3o de aulas durante a bandeira preta. O desembador j\u00e1 tenha proferido decis\u00e3o reafirmando que a gest\u00e3o do Sistema de Distanciamento Controlado do RS compete ao Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) postula medida de urg\u00eancia com o expresso esclarecimento de que o Decreto Estadual n\u00ba 55.852, de 22 de abril de 2021, no que tange \u00e0 retomada das aulas, n\u00e3o viola a determina\u00e7\u00e3o judicial de suspens\u00e3o das aulas presenciais em bandeira preta, cujo conceito sofreu leg\u00edtima modifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o mais se estando no per\u00edodo de pico que inicialmente justificou a suspens\u00e3o das aulas presenciais.<\/p>\n\n\n\n
A medida, que tem por objetivo deixar claro que a retomada das aulas presenciais nesta segunda-feira (26\/4), n\u00e3o viola as decis\u00f5es judiciais, se d\u00e1 no \u00e2mbito do recurso que est\u00e1 em julgamento virtual, com previs\u00e3o de encerramento para o dia 284, pela 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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