O governador Eduardo Leite sancionou, na tarde desta quinta-feira (6\/5), o Projeto de Lei 127\/2020, que regulamenta os processos administrativos em todos os Poderes do Estado. A medida vai gerar a desburocratiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas administrativas \u2013 facilitando a tramita\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de atos processuais por meio de ferramentas digitais \u2013 e, sobretudo, mais transpar\u00eancia ao cidad\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica a poss\u00edveis investidores.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA vida das pessoas e das empresas se acelerou, e o governo n\u00e3o pode ficar preso a formas e formatos. Formas e formatos s\u00e3o importantes, por quest\u00f5es de processo e transpar\u00eancia, mas desde que n\u00e3o se evite as evolu\u00e7\u00f5es que se imp\u00f5em diante das inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas. Nesse sentido se d\u00e1 a import\u00e2ncia de digitalizar, desburocratizar e uniformizar os processos administrativos do Estado. Algo que est\u00e1 no meio, n\u00e3o na finalidade do poder p\u00fablico, mas um meio fundamental sem o qual as finalidades da atividade p\u00fablica n\u00e3o se cumprem\u201d, pontuou o governador.<\/p>\n\n\n\n
Leite anunciou, ainda, que ser\u00e1 criado um grupo de trabalho, por decreto, para estabelecer a regulamenta\u00e7\u00e3o da agora lei, que deve entrar em vigor dentro de 90 dias.<\/p>\n\n\n\n
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, destacou que agora o Rio Grande do Sul deixa o rol dos Estados sem lei do processo administrativo e ingressa no dos que t\u00eam os sistemas processuais mais modernos.<\/p>\n\n\n\n
Costa frisou ainda que a nova legisla\u00e7\u00e3o garantir\u00e1 maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos cidad\u00e3os, a partir de procedimentos dotados de transpar\u00eancia, uniformidade e previsibilidade, propiciando um ambiente desburocratizado e com solu\u00e7\u00f5es c\u00e9leres e seguras para as demandas da sociedade.<\/p>\n\n\n\n
O texto do PL, que foi aprovado por unanimidade no dia 13 de abril, teve origem no projeto estrat\u00e9gico RS Uniforme, lan\u00e7ado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em abril de 2019. Um grupo de trabalho avaliou as necessidades para elaborar a base do projeto, que foi acolhida pela gest\u00e3o da PGE.<\/p>\n\n\n\n
Na Assembleia, a tem\u00e1tica relacionada ao processo administrativo teve in\u00edcio, tamb\u00e9m em 2019, com o protocolo de projeto apresentado pelo deputado Ernani Polo. Ap\u00f3s, a mat\u00e9ria seguiu com a proposi\u00e7\u00e3o do deputado Gabriel Souza, atual presidente do Parlamento ga\u00facho. Em articula\u00e7\u00e3o com o governo do Estado, substituiu a proposta inicial pela constru\u00edda pela PGE.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFoi um trabalho feito a muitas m\u00e3os, do Legislativo e do Executivo, construindo um projeto de lei que vem ao encontro do interesse p\u00fablico para atualizar a gest\u00e3o p\u00fablica ao momento que vivemos. Por isso, hoje, \u00e9 um dia realmente de comemora\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Souza.<\/p>\n\n\n\n
O deputado destacou, ainda, que o texto incorpora instrumentos trazidos pela Lei Estadual 15.431, que instituiu a Declara\u00e7\u00e3o Estadual de Direitos da Liberdade Econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
Estiveram presentes no ato de san\u00e7\u00e3o, no Pal\u00e1cio Piratini, o secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o l\u00edder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, e o deputado Ernani Polo. Outros chefes de Poderes, parlamentares, procuradores do Estado e representantes de entidades participaram por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
RS Uniforme<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto estrat\u00e9gico RS Uniforme buscou a elabora\u00e7\u00e3o de um texto base para disciplinar o processo administrativo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul, dispondo sobre forma, tempo e lugar dos atos administrativos. Teve como objetivo uniformizar os procedimentos, assegurando o devido processo legal e a prote\u00e7\u00e3o do direito dos administrados, al\u00e9m de conferir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, visando ao interesse p\u00fablico e aos fins da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador Eduardo Leite sancionou, na tarde desta quinta-feira (6\/5), o Projeto de Lei 127\/2020, que regulamenta os processos administrativos em todos os Poderes do Estado. A medida vai gerar a desburocratiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas administrativas \u2013 facilitando a tramita\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de atos processuais por meio de ferramentas digitais \u2013 e, sobretudo, mais transpar\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":83260,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2,3],"tags":[3469,1794],"class_list":{"0":"post-83259","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-featured","8":"category-geral","9":"tag-governador","10":"tag-rio-grande-do-sul","11":"pmpro-has-access"},"yoast_head":"\n